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PROJETO DE LEI
Audiência pública na Assembleia Legislativa discute criação do Estatuto da Juventude em Roraima

Nesta quinta-feira (14), a Assembleia Legislativa ALE-RR) abriu espaço para diversos jovens discutirem o aperfeiçoamento do Projeto de Lei (PL) 246/2021, que institui o Estatuto da Juventude em Roraima.

 

Contribuições como acesso à justiça, esporte, educação indígena e no campo, cultura, participação política, políticas públicas de saúde mental, direitos sexuais e reprodutivos foram pautas do evento.

 

Segundo o deputado Evangelista Siqueira (PT), autor do PL e mediador do debate, a audiência cumpriu o propósito da consulta pública ao dar protagonismo aos jovens, com idade entre 15 e 29 anos, na elaboração dos direitos e deveres previstos no estatuto.

 

“Chamar a audiência pública é o momento para discutir temas relevantes que passam por essa Casa. Por isso, nada melhor do que o jovem se manifestar sobre o projeto de lei. Considero que o debate foi excelente, nós colhemos inúmeras contribuições que podem se transformar em emendas ao projeto”, destacou.

 

O futuro de Roraima passa pelo desenvolvimento dos jovens, defendeu o ex-deputado estadual e subdefensor público-geral, Oleno Matos. Ele ressaltou que na contramão do mundo, no qual as políticas públicas precisarão ser formuladas para uma população que envelhece cada vez mais rápido, a expectativa é que os roraimenses cheguem em 2050 com a média de idade mais baixa do país, de acordo com dados IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

 

“O Estatuto da Juventude é uma legislação muito esperada. Nós somos o Estado mais jovem do Brasil e continuaremos a ser por muito tempo, com uma média de idade de 27 anos para 2050. Então, essa política tem que ser tratada com todo respeito, escutando todos os lados e ter uma legislação que se coadune com todos os anseios da população”, avaliou.

 

Preocupados com o alto índice de suicídios entre os jovens, os participantes solicitaram a inclusão de políticas públicas voltadas para a saúde mental. Além disso, apontaram incongruências quanto ao tópico “serviço voluntário”, presente tanto nos direitos como nos deveres.

 

Também destacaram que o estatuto não propõe ações e/ou programas direcionados à juventude indígena e às minorias, assim como a ausência de mecanismos, como plenárias e conselhos que garantam a efetiva participação dos jovens nas decisões políticas.

 

Com ou sem divergências, de acordo com o presidente do Conselho Estadual da Juventude, Roger Wyllyam Lucena de Araújo, o mérito do encontro é ampliar o acesso às informações. “É muito importante que a juventude saiba o que está acontecendo dentro do Estado e a juventude precisa ser ouvida, e a Assembleia Legislativa está fazendo isso”, disse.

 

Os apontamentos da juventude serão levados à Procuradoria do Poder Legislativo, a fim de se adequarem juridicamente e, finalmente, espelhar legalmente os anseios da população, como explicou o procurador da ALE-RR, Leonardo Padilha.

 

“É importante ressaltar que isso não é uma lei. A gente está discutindo um projeto que está aberto à sociedade para críticas e sugestões. As propostas agora passam por uma análise jurídica, mas precisamos desse pontapé inicial, dando à sociedade uma participação mais legislativa”, disse.

 

O debate foi transmitido ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e redes sociais (@assembleiarr).

 

Participaram do evento representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RR); da juventude de diversos partidos políticos; o vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes da UFRR, Elton Jhony Silva de Carvalho; a coordenadora da Juventude do MST Roraima, Jeisse Costa Carvalho; o conselheiro Estadual da Pastoral da Juventude, Felipe de Paula Simon Guimarães, entre outras organizações envolvidas com o segmento.

 

Texto: Suellen Gurgel

Foto: Marley Lima / SupCom ALERR

SupCom

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