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GARANTIA DE DIREITOS
Deputados aprovam projeto que garante amamentação durante prova de concurso

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o leite materno seja o alimento exclusivo nos primeiros seis meses por ser completo para o bebê e fornecer os nutrientes necessários para o desenvolvimento. Desta forma, visando à garantia de igualdade das lactantes em disputar cargos públicos, os deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovaram o Projeto de Lei (PL) 152/2019 nesta terça-feira (26).

A propositura foi aprovada por 20 votos favoráveis e nenhum contrário, e assegura que as mães amamentem os filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos no Estado, no âmbito da administração direta e indireta.

O tempo da amamentação, que pode ser de até 30 minutos, a cada duas horas, será compensado na realização da prova em igual período. Enquanto a lactante se ausentar da sala, ela deverá ser acompanhada por um fiscal para manter o sigilo do certame.

A deputada Yonny Pedroso (SD) é autora da matéria e justificou a importância da garantia desses direitos. “Muitas mães deixam de participar de provas de concurso por não terem onde deixar os filhos, além de que muitos, até os seis meses, só mamam e necessitam do alimento. Nosso objetivo é garantir a igualdade da disputa de cargos públicos”.

Caso o projeto seja sancionado pelo Governo do Estado, as mães terão direito a um espaço adequado para deixar os filhos e acompanhantes, os quais permanecerão com a criança enquanto a mãe faz a prova. Basta apresentar a certidão de nascimento na realização do exame.

Texto: Amanda Teixeira

Foto: Jader Souza / Marley Lima

SupCom ALE-RR

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