Hoje, 28 de outubro, comemora-se o Dia do Servidor Público no Brasil. Quando se fala da categoria, logo se pensa na garantia de direitos trabalhistas, como férias, estabilidade e remuneração. Porém, além dos benefícios óbvios frente à iniciativa privada que fazem milhares de brasileiros optarem pela carreira pública, especialmente em períodos de crises socioeconômicas acentuadas, a data leva a uma reflexão mais apurada sobre quem trabalha na administração federal, estadual ou municipal servindo à população.
Ao assumir os trabalhos para o biênio 2021-2022, uma das primeiras medidas da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima foi uma resolução com a extinção de 300 cargos comissionados da estrutura administrativa. Os parlamentares também aprovaram uma proposição que equiparou o menor salário-base ao salário mínimo, o que corrigiu valores inferiores a R$ 1,1 mil, e uma lei sancionada pelo Executivo que garantiu revisão salarial de 5% dos servidores efetivos retroativa a março de 2020.
Direitos e ações preteridas em outras gestões, como a concessão do adicional de insalubridade, pleito antigo dos efetivos do Núcleo de Saúde (instituição de programas de apoio psicológico e nutricional aos servidores), o investimento em cursos de capacitação e atualização profissional pela Escolegis (Escola do Legislativo), atualização das progressões funcionais referentes a 2020 e posse aos aprovados em concurso público também foram garantidos.
“Como Mesa Diretora, na nossa direção, temos prestigiado os servidores do Poder Legislativo com reajustes, progressões. E, recentemente, demos posse a todos os concursados. Essa é uma forma do poder público valorizar e prestigiar o servidor”, afirmou Soldado Sampaio (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa.
A servidora pública Valéria Chaparro, 36 anos, trabalha como atendente do Procon da Assembleia Legislativa de Roraima. O órgão fornece assessoria técnica gratuita voltada à resolução de conflitos na relação de consumo entre empesas e clientes. Na função há quase quatro anos, ela desmistifica os clichês associados a esse tipo de repartição.
“Nós estamos todos os dias no atendimento ao público. E, às vezes, as pessoas de fora não têm dimensão de como é. Muitas vezes, nos veem numa sala mais confortável, numa mesinha e acham que é aquilo ali e pronto. Mas para exercer nossa profissão, precisamos buscar conhecimento, capacitação para lidar com a população. Pois um servidor bem preparado, com informações bem fundamentadas, faz toda a diferença”, esclareceu.
O aperfeiçoamento constante citado pela servidora, faz diferença na vida de pessoas como Maria Marquesa, 28 anos, e Caroline Ferreira, 26, moradoras do bairro Alvorada, na zona Oeste de Boa Vista. Há dois meses, elas tentavam, sem sucesso, entrar em contato com o fabricante de um televisor para fazer valer o prazo de garantia legal.
“Até chegar ao Procon, a gente nunca conseguia resolver, pois a empresa sempre ficava enrolando. Fazia a gente mandar documento por e-mail e não respondia ou fazia a gente esperar no telefone por mais de uma hora e não atendia”, disse Caroline.
Mas para que demandas como as de Maria e Caroline sejam atendidas com excelência, lá na ponta, a Assembleia Legislativa tem criado políticas públicas laborais e dado condições materiais e humanas aos servidores.
Valorização
Dos 37 aprovados que tomaram posse no concurso da Casa realizado em 2018, 33 foram efetivados em menos de um ano pela atual gestão. Foi o que aconteceu com José Francisco da Silva, 35 anos, que assumiu como contador em 6 de outubro.
Classificado em terceiro lugar para o cargo que previa inicialmente duas vagas, o pernambucano, ex-militar de carreira da Força Aérea Brasileira (FAB) que residia em São Paulo, viu suas chances aumentaram com uma aposentadoria.
“A gestão viu que tinha uma vaga para contador em decorrência de aposentadoria o ano passado e me chamou. Eu fiquei surpreso, mas no fundo tinha um pouco de esperança”, contou Silva.
Para o contador, a convocação dos aprovados, aqueles que serão servidores permanentes da instituição, fortalece a estrutura administrativa e, consequentemente, os serviços prestados à população. “Ao chamar os concursados, Soldado Sampaio só tem a valorizar os serviços da Casa e, diretamente, a gente fortalece a população de Roraima”, salientou.
Atualmente, há 108 servidores estatutários no Parlamento Estadual, e quase a metade do primeiro escalão é ocupada por eles, sendo dois superintendentes, um controlador e um procurador-geral-adjunto, até então um fato inédito.
Texto: Suellen Gurgel
Foto: Nonato Sousa / Marley Lima
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