O deputado Jânio Xingu (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), nesta terça-feira (9), para interceder pelos jovens advogados. Ele pediu que fosse colocado em votação o projeto de lei (PL) de autoria do Executivo que estipula o piso salarial de R$ 2 mil para quatro horas de trabalho, e R$ 5 mil para quem trabalha por oito horas.
O PL, conforme explicou, é fruto da Indicação nº 825/219, que sugeriu uma lei para regulamentar a situação dos jovens advogados. O pedido foi feito com base na Lei Complementar nº 103/2000, que autoriza os estados e o Distrito Federal a instituírem, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial que é assegurado também na Constituição Federal, para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Muitos advogados, como forma de pressionar a votação, participaram nesta terça-feira da sessão legislativa. Na galeria, também esteve presente o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima (OAB-RR), Ednaldo Nascimento, que defendeu a causa junto à Comissão de Administração, Serviços e Previdência.
“O jovem, muitas vezes, trabalha nos escritórios mais renomados como operador do Direito, mas não tem um teto. O governador vai regulamentar isso, por isso precisamos votar”, justificou Jânio Xingu, ao dizer que o advogado é imprescindível ao Estado Democrático de Direito.
Emendas
O deputado aproveitou também para pedir que o Executivo estadual libere as emendas individuais, independentemente do parlamentar fazer parte ou não da base do governo.
Texto: Marilena Freitas
Foto: Marley Lima / Tiago Orihuela
SupCom ALE-RR
