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PÚBLICOS E PRIVADOS
Deputados aprovam PL que obriga estacionamentos a avisarem sobre esquecimento ou abandono de animais

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 069/21, proposto pela deputada Aurelina Medeiros (Pode), que obriga os estacionamentos públicos e privados do Estado a colocarem avisos e alertas sobre o esquecimento ou abandono de animais no interior de veículos.

A dificuldade de regular a temperatura corporal faz com que cães e gatos sofram em veículos fechados, já que o aumento da temperatura (hipertermia) pode causar desmaios, convulsões e até a morte dos animais.

 

“Por serem sensíveis às alterações climáticas, a quantidade de ar circulando no interior do veículo pode não ser suficiente para a respiração do animal. Nesse sentido, a proposição visa gerar aviso aos tutores evitando possíveis acidentes que possam derivar tristes perdas”, esclareceu a autora do PL.

 

 

 

De acordo com o dispositivo, os informes devem ser afixados na forma impressa, eletrônica ou sonora, e o descumprimento implicará sanções previstas na Lei Federal nº 14.064/20, que rege penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, tais como a reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.

Texto: Suellen Gurgel

Foto: Nonato Sousa

SupCom ALE-RR

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