A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso se reuniu após a sessão plenária desta quarta-feira (10) e deliberou seis projetos de leis (PLs) que tratam sobre direitos e garantias de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Em consonância com a legislação, as proposituras serão apreciadas por parlamentares em sessão.
Uma das matérias discutidas foi o PL 145/2020, de autoria da deputada Yonny Pedroso (SD), que obriga todos os supermercados e congêneres a adaptarem 5% dos carrinhos de compras com assentos para receber crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
Já o PL 005/2021, da deputada Betânia Almeida (PV), dispõe sobre a adoção de recursos como audiodescrição, legendas e língua brasileira de sinais (Libras) para pessoas com deficiência para que sejam disponibilizados em escolas, restaurantes, casas de show, shoppings, cinemas, teatros, museus e afins.
O PL 119/2021, também de autoria da deputada Yonny Pedroso (SD), tem o intuito de estimular a profissão de cuidador de idoso no Estado de Roraima. A parlamentar Angela Águida (PP), presidente da comissão, ressaltou a relevância do texto.
“Hoje, somos um país em que a maioria da população segue para a terceira idade, então, ter um profissional cuidador é uma realidade que precisamos considerar. Assim como as crianças precisam, os idosos também demandam uma atenção especial”, explicou.
Também tiveram parecer favorável da comissão os PLs 154/2021, do deputado Jeferson Alves (PTB), que institui o Dia da Conscientização sobre o Capacitismo, que será lembrado em 21 de setembro, anualmente; o 113/2021, de Evangelista Siqueira (PT), que autoriza o Governo do Estado a criar a política de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em Roraima; e o 160/2021, de Nilton Sindpol (Patri), que dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar para crianças com autismo nas escolas da rede pública estadual.
Participaram da reunião a deputada Tayla Peres (PRTB), vice-presidente da comissão, e os integrantes Jânio Xingu (PSB) e Odilon Filho (Patri), além da parlamentar Lenir Rodrigues (Cidadania).
Texto: Amanda Teixeira
Foto: Marley Lima
SupCom ALE-RR
