A deputada Yonny Pedroso (SD) abordou em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta terça-feira (7) a luta pelo fim da violência doméstica contra as mulheres e as vitórias que aos poucos são alcançadas por meio da aprovação de projetos na Casa Legislativa, muitos deles de autoria da parlamentar.
Ela vem promovendo, desde o início do mandato, uma programação para encorajar as mulheres a denunciarem seus agressores, rompendo o ciclo da violência. “Esta Casa tem cumprido seu papel no combate à violência doméstica, seja na elaboração de leis, seja por meio do CHAME [Centro Humanitário de Apoio à Mulher]. Mas quero me ater a uma questão igualmente importante: o poder que a informação tem de despertar na mulher o ciclo de violência que ela vive e encorajar a denúncia”, disse.
A parlamentar lembrou que é de sua autoria o Requerimento nº 162/2021, solicitando à Mesa Diretora a iluminação em laranja da área externa da Assembleia Legislativa. A cor é símbolo da solidariedade às vítimas de violência. “Estamos a três dias do encerramento da campanha ’21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher’, movimento realizado pela ONU [Organizações das Nações Unidas] em todo o mundo e ao qual me juntei como parlamentar e ativista feminina”, destacou.
Yonny Pedroso destacou a recente promulgação da Lei 1.553/21, de sua autoria, publicada no Diário Oficial da ALE-RR, que estabelece cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas habitacionais de interesse social no Estado. “É um avanço muito importante porque a violência doméstica ocorre principalmente no lar, na casa, e, muitas vezes, a vítima permanece no ciclo da violência por não ter outro local para viver”, ressaltou.
Outra norma citada no pronunciamento da deputada foi a Lei nº 1.572/21, que trata da política de atendimento à mulher vítima de violência doméstica em Roraima. “É uma lei de minha autoria que estabelece as diretrizes para todo tipo de atendimento à mulher, seja nos órgãos de segurança, proteção, acolhimento, encaminhamento para vagas de emprego e renda”, explicou.
Ainda na tribuna, ela elencou outras leis voltadas ao combate à violência doméstica e familiar. “Uma das medidas de grande impacto para o arcabouço jurídico foi a aprovação da Emenda à Constituição n° 077/21, de minha autoria, que trouxe para a Constituição o combate à violência contra a mulher, a assistência social às vítimas e às famílias, além de atendimento jurídico. Instituímos também o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio [Lei nº 1.345/2009], aprovamos a lei [nº 1.486] que proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. Poderia aqui mencionar muitas proposições legislativas que tramitam nesta Casa, todas com o objetivo de combater a violência doméstica”, completou.
Foto: Nonato Sousa/ Tiago Orihuela
SupCom ALE-RR
