Neste 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos e encerramento dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a TV Assembleia (57.3) transmitiu a live “Luta por Elas”, da Procuradoria Especial da Mulher, mediado pela deputada Betânia Almeida (PV), com participação da coordenadora do ZapCHAME, Nanníbia Cabral e da professora de Direito Penal da USP (Universidade de São Paulo), Alice Bianchini, via videochamada.
“A casa não é um lugar seguro para mulheres brasileiras, elas estão mais seguras fora da própria casa”, revelou Alice. A declaração é confirmada nas pesquisas sobre violência contra a mulher. Quando se trata de rankings, Alice Bianchini explicou que os dados são registrados pelo Sistema de Saúde quando há mortes de mulheres de forma violenta. “Cadáveres, atestados de óbito, não falamos só de números, mas de histórias de mulheres e a maioria das mulheres morrem dentro de casa, no Brasil”, frisou.
Outro dado apresentado por Alice Bianchini mostra que as mulheres demoram de nove a dez anos para romper o ciclo de violência, isso porque quando ocorre o primeiro ato de agressão, o homem mostra-se arrependido e, desta maneira, o casal volta a chamada “lua-de-mel” e depois para mais episódios de violência, seja ela física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial.
Entre os principais motivos apontados pelas mulheres para não denunciarem os agressores, elencou a professora e advogada, estão o medo de vingança pelo agressor, a dependência financeira e a preocupação com a criação dos filhos.
Questionada pela procuradora Especial da Mulher, deputada Betânia Almeida “se em briga de marido e mulher deve-se meter a colher”, Alice foi enfática. “Sim! Cada vez que esse ciclo se fecha e reabre, a violência fica mais intensa”. De acordo com pesquisa feita pelo Instituto Patrícia Falcão, apresentada por Alice, mais da metade da população entrevistada respondeu que não se envolve. “Precisamos virar esse jogo”, concluiu.
Legislação
Dentre os assuntos abordados pela procuradora Especial da Mulher, Betânia Almeida, foram as políticas públicas destinadas à proteção da mulher e conscientização da sociedade. Foram citadas leis como a de comunicação, por síndicos e condôminos, a política sobre violência doméstica e residenciais (Lei Estadual nº 1.554/21) e pela criação do programa de cooperação e código “Sinal Vermelho” como pedido de ajuda (Lei Estadual nº 1.511/21).
“Quando se fala em feminicídio falamos em morte anunciada, aquela morte que poderia ter sido evitada”, lamentou Alice.
A coordenadora do ZapChame e advogada Nanníbia Cabral contou que nos períodos de campanha pela conscientização aos direitos da mulher, os números de atendimento no CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) aumentam, inclusive homens entram em contato para buscar orientações sobre como ajudar uma mulher agredida.
“Nosso ZapChame recebeu pedidos mais elevados. Mulheres de Rorainópolis, onde recentemente inauguramos um Núcleo da Procuradoria Especial da Mulher, que entraram em contato pelo Zap, mulheres de outros Estados, homens que sabem de mulheres que passam por situação de violência mandam mensagem para saber como denunciar e ajudar”, destacou.
Para a advogada Alice Bianchini, trabalhar as mulheres é importante, mas incluir os homens torna as campanhas fortalecidas. “Me dirijo aos homens, eles têm que estar junto com a gente, não é uma luta das mulheres, é da sociedade”, complementou.
Casos diferentes, enredos semelhantes, assim são as histórias que passam pelo CHAME e pelo ZapCHAME. “[As mulheres] vivem sob ameaça constante e com medo, fazendo com que se sintam inativas”, esclareceu Nanníbia.
Advogadas esclarecem dúvidas de internautas
Entre as perguntas encaminhadas durante as transmissões pelas redes sociais da Assembleia Legislativa de Roraima (@assembleiarr) estava onde procurar ajuda. “Temos a Casa da Mulher Brasileira, localizada no bairro São Vicente, e lá temos a Delegacia Especial da Mulher e a Promotoria da Mulher. Temos o CHAME onde atuamos com atendimento multidisciplinar para dar o aporte necessário para sair desse ciclo de violência. As denúncias podem ser feitas pelo 180 [Direitos Humanos], 190 da Polícia Militar e temos o ZapChame, 98402-0502, com atendimento todos os dias”, respondeu Nanníbia Cabral.
Outra pergunta direcionou ao direito ou não de retirar a queixa. “O que a gente precisa compreender, em casos muito especiais, sim, mas são exceções. Há uma norma na Lei Maria da Penha que, se existe atestado da violência, essa mulher não precisa ir ao IML para sofrer de novo o que aconteceu, mostrar as marcas. Voltando para a pergunta, na maioria das vezes independe da vontade da mulher”, contextualizou Alice Bianchini.
Sobre a Lei Maria da Penha, o Brasil possui uma das legislações mais avançadas na proteção às mulheres. Contudo, o País lidera rankings de violência. Outro questionamento quis saber o que leva o Brasil a pertencer a estes níveis de violações de direitos humanos.
Para a advogada Nanníbia, a desconstrução da cultura patriarcal precisa ocorrer dentro de casa entre as crianças. “Como igualdade de gênero”, e usou como exemplo a educação dada aos filhos. o respeito entre homens e mulheres.
O descumprimento de medidas protetivas precisa ser informado às autoridades competentes. “Vá direto a uma delegacia, registre outro Boletim de Ocorrência para descumprimento de medida protetiva. Vemos com frequência as mulheres não realizarem outro BO, muitas delas acreditam que esse agressor não vai mais cometer a violência, retiram a medida, e ele volta a cometer a agressão”, explicou Nanníbia.
Resultado
A Campanha 16 de Ativismo pelo Fim da Violência Contara a Mulher foi criado em 1991 e começa no dia 25 de novembro (Dia Internacional Contra a Violência Contra as Mulheres) e termina no dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos) para enfatizar que violência é violação de direitos humanos.
A live, afirmou a deputada Betânia Almeida, foi positiva no sentido de fortalecer os trabalhos desenvolvidos em Roraima, principalmente pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa.
“Nesses 16 dias estivemos nas ruas, reunidas com mulheres, com advogadas e profissionais do Direito e hoje, 10 de dezembro estamos aqui na Assembleia para fechar esse momento com especialistas no assunto”, enfatizou.
Se precisar, CHAME!
O CHAME funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na avenida Santos Dumont, nº 1470, no bairro Aparecida, com atendimento multidisciplinar composto por advogadas, psicólogas e assistentes sociais, além de disponibilizar uma brinquedoteca para manter as crianças distraídas enquanto a mulher recebe atendimento.
Nos mesmos moldes está o CHAME do município de Rorainópolis, localizado na BR 174, rua Senador Hélio Campos, s/número. Mas se preferir, há o ZapCHAME (95) 98402-0502, com funcionamento 24h, de domingo a domingo, incluindo fins de semana e feriados.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Marley Lima
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