O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (PCdoB), anunciou nesta quarta-feira (29) um acordo com o Governo do Estado para garantir a reclassificação das candidatas do concurso da Polícia Militar realizado em 2018. O anúncio foi feito em reunião com elas no Plenário Deputado Valério Caldas de Magalhães que contou com a presença da deputada Angela Águida Portella (PP) e do secretário estadual das Cidades, Luciano Castro.
“Nos comprometemos a alocar os recursos para a Uerr [Universidade Estadual de Roraima] fazer a reclassificação, assim como trabalhar junto ao Governo do Estado para efetivar essas três turmas: 120 em janeiro, 120 em julho e os demais vão ingressar no fim de 2022, em meados de dezembro”, garantiu o parlamentar.
O concurso de 2018 previa 340 vagas para homens (85%) e 60 para mulheres (15%) para o cargo de soldado PM 2ª Classe do Quadro de Praças Combatentes. No entanto, o Tribunal de Justiça de Roraima acolheu uma ação do Ministério Público Estadual e considerou inconstitucional o artigo da Lei do Estatuto dos Militares que limitava em 15% o número de vagas reservadas ao público feminino em concursos da corporação.
“O que queremos é que sejam utilizados o mérito e nota que tivemos. Muitas mulheres, mães de família, abdicaram do tempo delas para estudar e tiveram notas bem superiores a alguns dos classificados. Ficamos felizes com o posicionamento do presidente em garantir o nosso direito”, disse a concurseira Juliana Maciel, de 29 anos, que é uma das integrantes da comissão que representa as candidatas. Com o anúncio, elas aguardarão os trâmites na Uerr para que seja feita a reclassificação e possam cumprir todas as etapas do certame.
Orçamento
Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, na quinta-feira (23), foi possível garantir os recursos necessários para chamar todos os concursados do cadastro de reserva da Polícia Militar.
Também foi garantida na LOA a Indenização de Risco de Vida (IRV) para os policiais e bombeiros militares. A gratificação era aguardada há quase oito anos pelos profissionais.
Aderr
Na reunião, o presidente Sampaio também garantiu a cerca de 40 servidores da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr) que recursos serão alocados para a reestruturação da instituição e do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). As demandas haviam sido apresentadas pelo grupo e foram negociadas com o governo.
“A Aderr precisa ser modernizada de acordo com o avançar tecnológico, novas doenças, novos parasitas. É necessário que a agência esteja fortalecida para ajudar no crescimento do setor primário”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.
O diretor de defesa vegetal da Aderr, Marcelo Parisi, agradeceu o esforço da Assembleia e do Governo de Roraima para garantir que as demandas dos servidores fossem acolhidas.
“A agência vinha reivindicando há alguns meses a reestruturação do quadro funcional para o próximo ano. Então, nós conseguimos, com a aprovação do orçamento este ano, os recursos que são necessários e hoje viemos para agradecer à deputada Ângela, ao presidente Sampaio e ao governador Denarium pela destinação dos recursos”, disse o diretor.
Angela Águida Portella ressaltou a articulação feita entre os deputados e o governo para a garantia de recursos a fim de acolher as demandas tanto de servidores quanto dos concurseiros.
“Isso envolve todos os deputados e o presidente Sampaio, sensíveis aos pedidos que foram chegando para a elaboração da LOA. Tudo isso valoriza os servidores da Aderr e reconhece os direitos das candidatas do concurso da Polícia Militar”, afirma a deputada.
O secretário estadual das Cidades, Luciano Castro, reforça o papel da Assembleia como instituição que promove debates de interesse de Roraima e destaca que as demandas puderam ser atendidas graças ao equilíbrio financeiro que o Estado atravessa.
“A Assembleia Legislativa virou uma referência, onde se discute tudo de interesse desse Estado, em especial na questão dos servidores, que há muito tempo lutam por melhores condições de trabalho, reestruturação, PCCR e muito mais. As discussões foram proveitosas porque tivemos um governo equilibrado, sob o comando de Antonio Denarium, que possibilitou que muitas coisas avançassem, como as pautas apresentadas pelo presidente Sampaio e pela deputada Angela Águida”, concluiu Castro.
Nome: Winicyus Gonçalves
Foto: Marley Lima/Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
