A “fita quebra-cabeça”, símbolo reconhecido para identificar pessoas autistas, deve ser incluída em placas preferenciais de atendimento em estabelecimentos comerciais como bancos, farmácias, mercados e restaurantes em Roraima. O atendimento prioritário, já disponível para idosos, gestantes, crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, agora é lei e tem de ser oferecido a crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Lei nº 1547/2021 foi sancionada pelo governador Antonio Denarium (PP) em novembro do ano passado após ser aprovada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Para a autora da proposta, a deputada Yonny Pedroso (SD), a norma garante que responsáveis por crianças com autismo tenham acesso ao atendimento prioritário e deve proporcionar bem-estar a quem tem essa condição.
“O objetivo dessa lei é garantir a prioridade aos autistas, identificando de uma maneira fácil para que todos possam compreender que eles, assim como as pessoas com deficiência, gestantes, idosos, mães com criança de colo, também têm esse direito”, explica a parlamentar.
A Lei federal nº 10.048/2000 prevê o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, mas pessoas com autismo não estão incluídas nela. A deputada avalia que a lei estadual trará mais visibilidade aos percalços que crianças e adolescentes com TEA e as famílias enfrentam diariamente.
“O autismo, muitas vezes, é invisível. As pessoas não enxergam de uma maneira clara. A pessoa com esse tipo de transtorno precisa ser atendida com prioridade, porque há casos em que elas são muito sensíveis a barulhos, luzes, estímulos que podem gerar crises”, complementa a deputada.
A “fita quebra-cabeça” foi usada pela primeira vez em 1963 e popularizada pela Autism Speaks, entidade norte-americana que atua em defesa de pessoas com autismo. A ideia é usar o quebra cabeça para simbolizar as dificuldades de compreensão enfrentadas por quem vive essa condição.
O TEA afeta o desenvolvimento neurológico e pode ser percebido nos primeiros anos de vida. Dados do Center of Diseases Control and Prevention (CDC), órgão ligado ao governo norte-americano, estimam que exista um caso de autismo em cada 110 pessoas. Sendo assim, há uma estimativa de que, somente no Brasil, há dois milhões de autistas.
Alívio
Para Nádia da Silva, moradora do bairro Jardim Tropical, zona Oeste de Boa Vista, a nova lei traz alívio e alegria. A dona de casa é mãe das pequenas Emanuelle, de 8 anos, e Lhidia, de 4, que convivem com o autismo.
“Para mim e para muitas famílias, essa lei é uma grande vitória. Muitos autistas não conseguem esperar e, dependendo do local e da situação, podem entrar em crise. Além disso, grande parte dos autistas tem muita dificuldade em esperar e o atendimento prioritário vai garantir esse conforto”, diz a dona de casa.
Leis
Além da nova lei, a Assembleia Legislativa de Roraima trabalha na criação de outras normas que apoiem e garantam direitos a crianças com autismo e às famílias. Antes da nova norma, a deputada Yonny Pedroso já havia proposto a Lei nº 1.363/2018, que dispõe sobre a utilização de musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou TEA.
Já o deputado Jorge Everton (sem partido) criou outras três: a Lei nº 1.067/2016, que institui a Semana do Autismo em Roraima; a 1288/2018, que dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com autismo; e a 1306/2018, que autoriza o Poder Executivo a instituir a carteira de identificação do autista no âmbito do Estado.
Outras leis sobre o tema são a 1.103/2016, de autoria do deputado Marcelo Cabral (sem partido), que obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e adolescentes com TEA, e a Lei nº 1579/2021, de autoria do deputado Evangelista Siqueira (PT), que cria a política de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com esse tipo de transtorno.
Nome: Winicyus Gonçalves
Fotos: Tiago Orihuela
SupCom ALE-RR
