O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (PCdoB), recebeu do governador Antonio Denarium (Progressistas) o projeto de lei (PL) que propõe a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o álcool e a gasolina.
A entrega do documento aconteceu no salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, nesta quarta-feira (9), e contou com a participação do 2º vice-presidente da ALE-RR, Renato Silva (Pros), da vice-líder do governo, Catarina Guerra (SD), e dos deputados Renan (Republicanos) e Tayla Peres (PRTB). Secretários estaduais e autoridades locais também estiveram presentes à solenidade.
O PL foi encaminhado em caráter de urgência e deve ser apreciado logo após o retorno dos trabalhos legislativos, de acordo com o presidente da Casa.
“Vamos pautar essa matéria do ICMS o mais rápido possível e com urgência, assim que retomarmos nossas sessões plenárias, que têm início na próxima terça-feira [15]. Vamos pautar também a matéria da reposição salarial”, explicou.
O projeto de lei propõe que até 2026 a alíquota do ICMS baixe de 25% para 17%. A proposta indica a redução de dois pontos percentuais em 2022, e, a partir de 2023, 1,5 ponto percentual ao ano, até chegar aos 17%. Segundo o PL, o preço final dos produtos é formado pelos postos de combustíveis e cabe a eles diminuírem ou não o valor.
Com a redução de dois pontos em 2022, a previsão é que haja um impacto financeiro na ordem de R$ 14,5 milhões na arrecadação. Até 2026, o governo deixa de arrecadar R$ 240 milhões, mas sem comprometer a máquina pública, além de reaquecer a economia local, conforme explica o secretário da Fazenda (Sefaz), Marcos Jorge.
“A equipe econômica sempre faz a avaliação do impacto para os próximos anos, então temos que fazer a conta de chegada deste ano e dos seguintes, para que tenhamos cuidado de manter com responsabilidade os investimentos e o custeio da máquina pública. Todas as contas que fizemos, prevemos a indução do consumo e aumento do poder de compra da população, para que nós possamos induzir por meio de outras arrecadações essa complementação que, além de não afetar o funcionamento do governo, vai possibilitar que a população se beneficie com a medida”, frisou.
Roraima é o primeiro estado brasileiro a anunciar a redução da alíquota da gasolina e foi pioneiro ao anunciar a redução do ICMS do gás de cozinha. Antonio Denarium pediu urgência na apreciação da matéria e garantiu que o feito só foi possível em consequência do equilíbrio fiscal e financeiro. Ele afirmou que o governo está fazendo sua parte cortando parte dos impostos, mas que cabe aos empresários a decisão de diminuir ou não os preços.
“Já reduzimos a do gás de cozinha e agora estamos reduzindo a alíquota sobre os combustíveis. Cabe à população, ao sindicato, Procon e entidades fiscalizadoras, que estão lá na ponta, conferir e pesquisar os preços. Fica bem claro que são os postos que formam o preço final do álcool e da gasolina”, esclareceu.
Aquecimento da economia
A deputada Catarina Guerra afirmou que a medida vai impactar a economia e o bolso do consumidor. “Essa medida terá um reflexo real na vida da população. O trabalho conjunto do Executivo e Legislativo só traz resultados positivos. Com a redução, todos ganham”.
O deputado Renan assegurou agilidade na aprovação do PL. “Mais um ponto positivo do governo, pois esse benefício vai garantir economia para a população. Vamos aprovar essa matéria num espaço curto de tempo para que todos recebam essa garantia na redução dos valores dos combustíveis”, destacou.
Mototaxistas
A Lei 1.622/2022, de autoria do deputado Renato Silva, promulgada no mês passado, reconheceu a essencialidade dos serviços de transporte nas modalidades táxi convencional, táxi-lotação, motofrete e mototaxistas, assegurando-se aos trabalhadores da classe o pleno direito de exercerem seu trabalho, ainda que em tempo de crise oriunda de moléstias contagiosas, catástrofes naturais, situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia. Esses profissionais serão diretamente beneficiados com a redução do ICMS, conforme explica o autor da normativa.
“Eu avalio positivamente essa redução na alíquota, pois estamos na luta com a categoria há mais de seis anos e sabemos que, com a redução, esses trabalhadores serão beneficiados. Vamos fiscalizar os postos para que realmente reduzam o valor da gasolina”, ressaltou.
Profissionais dos serviços de transporte em Roraima participaram do evento e garantiram que a medida é válida e vai contribuir para o equilíbrio das contas pessoais da categoria. “Trabalhamos na rua e essa diminuição é essencial. É uma ajuda importante, só temos a ganhar”, disse o presidente da Cooperativa Aliança Mototaxi, Graciliano Monteiro Filho.
Texto: Kátia Bezerra
Foto: Márcio Magalhães
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