O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) cassou por 18 votos favoráveis, na manhã desta segunda-feira (28), durante sessão extraordinária convocada por 16 parlamentares e com o aval da Justiça Estadual, o deputado Jalser Renier (SD), conforme Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2022, por quebra de decoro parlamentar em razão de conduta incompatível com o mandato. Ele é o primeiro deputado estadual a ser cassado na tribuna.
Jalser Renier é apontado como mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos. Relatório da Comissão de Ética aponta que o parlamentar tentou atrapalhar as investigações do caso. Em 23 de fevereiro, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa já havia aprovado, por unanimidade, a cassação de Renier.
Foram favoráveis à perda do mandato os deputados Angela Aguida (PP), Aurelina Medeiros (Pode), Betânia Almeida (PV), Catarina Guerra (SD), Coronel Chagas (PRTB), Evangelista Siqueira (PT), Éder Lourinho (PTC), Francisco Mozart (Cidadania), Gabriel Picanço (Republicanos), Jorge Everton (sem partido), Jeferson Alves (PTB), Marcelo Cabral (sem partido), Neto Loureiro (PMB), Nilton Sindpol (Patri), Renato Silva (Prós), Soldado Sampaio (PCdoB), Tayla Peres (PRTB) e Yonny Pedroso (SD).
Dos 24 parlamentares, 5 não compareceram à sessão: Lenir Rodrigues (Cidadania), Diego Coelho (PTC), Odilon Filho (Patri), Renan (Republicanos) e o próprio Jalser Renier. Jânio Xingu (PSB), que presidiu a sessão, se absteve de votar e justificou dizendo que “é do conhecimento de todos que não vota para cassar um colega”.
O deputado Jorge Everton, relator da comissão que apura a quebra de decoro parlamentar, classificou o dia como histórico para o Parlamento e para a população de Roraima.
“Fizemos um processo legítimo e democrático, obedecendo a todas as ordens judiciais e ao regimento. Tentaram de todas as formas obstruir o nosso trabalho, mas mostramos que esta Casa não é uma organização criminosa. Fizeram fake news com o intuito de que ele se perpetuasse no poder. É um momento para que cada deputado entenda que o mandato parlamentar não o exime dos crimes praticados. Esta Casa não é para desviar dinheiro público, sequestrar jornalistas só porque são contrários ao pensamento. Vivemos num Estado Democrático de Direito e temos que respeitar as opiniões contrárias”, disse Everton.
O coronel Chagas, presidente da comissão, fez uma retrospectiva do processo e de todo o rito de cumprimento de decisões judiciais em favor de Jalser Renier. “Ele interferiu numa investigação judicial, isso por si só já é quebra do decoro. Ameaçou o chefe de outro Poder e intimidou o delegado-geral, o que está comprovado. Essa é uma votação política que verificou a quebra do decoro, e a Assembleia Legislativa, por ampla maioria dos votos, assim determinou”, afirmou.
Idas e vindas
Às vésperas da sessão de cassação de Jalser Renier, ele foi reconduzido à presidência da Assembleia Legislativa por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que o havia afastado do cargo em janeiro de 2021. À época, Moraes determinou que houvesse uma nova eleição para a Mesa Diretora da Casa. Em 29 de janeiro, Soldado Sampaio (PCdoB) foi eleito para presidir a ALE-RR.
Na quinta-feira (24), por decisão de Alexandre de Moraes, proferida na noite de quarta (23), Renier reassumiu a presidência da Casa, onde se manteve até esta segunda-feira. Na sexta-feira (25), Moraes reconsiderou parcialmente sua decisão e ordenou que fosse retomado o processo de cassação, o que ocorreu nesta segunda-feira.
No domingo (27), 16 parlamentares entraram com um mandado de segurança para garantir a sessão convocada por eles um dia antes com base no Regimento Interno, que autoriza a maioria a marcar uma extraordinária “em caso de urgência ou interesse público”. Para a cassação de parlamentar, são necessários 13 votos dos 24 deputados.
Jalser Renier era deputado estadual há 27 anos e foi eleito presidente da Assembleia Legislativa em janeiro de 2015.
Texto: Marilena Freitas
Foto: SupcCom/ALE/RR
Supcom ALE/RR
