CAUSA ANIMAL
Assembleia Legislativa declara de utilidade pública associação Radarr

Durante a sessão plenária desta terça-feira (12), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 14/2021, de autoria da deputada Angela Águida Portella (PP), que declara de utilidade pública a Rede de Apoio e Defesa dos Animais de Roraima (Radarr). A medida facilitará o acesso a recursos para elaboração de políticas públicas que garantam direitos previstos na Constituição Federal.

 

“A legislação compreende os direitos dos animais, mas poucas pessoas têm essa sensibilidade e fazem algo em prol dos animais abandonados. Agora, com aprovação do PDL, a Radarr vai ter uma visibilidade maior, além de estar apta a receber recursos públicos, porque um trabalho de acolhimento, de proteção, abrigo, saúde, feito para cães, gatos, cavalos, enfim, demanda um gasto muito grande”, destacou a deputada.

 

 

Ela lembrou da campanha “Abril Laranja”, que tem o objetivo de reforçar a prevenção e o combate aos maus-tratos de animais e parabenizou as instituições voltadas à causa em Roraima.

“Estamos no mês de prevenção à crueldade contra os animais e calhou de, exatamente nesta data, aprovarmos esse reconhecimento. Além da Radarr, nós temos a Arca, a Yawara e pessoas que fazem um trabalho voluntário no Estado”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais, deputado Chico Mozart (PP) parabenizou a deputada pela proposta e saudou todos os protetores e representantes das ONGs (organizações não governamentais) que trabalham em prol da causa animal.

“As pessoas procuram as ONGs em caso de maus-tratos e são elas que fazem toda a diferença. Nada mais justo receber esse reconhecimento”, disse.

 

A Radarr, uma associação sem fins lucrativos, que trabalha de forma contínua resgatando e cuidando de animais de rua vulneráveis ou vítimas de maus-tratos, foi fundada em 2016 e tem sede em Boa Vista. Para a fundadora, Palmira Leão, o momento é de reconhecimento e gratidão.

 

 

 

“Nós estamos muito à vontade para receber esse título porque temos a consciência do trabalho que realizamos, feito com muito amor, carinho e sacrifício”, destacou.

Foto: Jader Souza

SupCom ALERR

‘FICA ESPANHOL’
Professores celebram aprovação de PEC em primeiro turno

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 07/2021, apresentada pelo deputado Evangelista Siqueira (PT) e outros parlamentares para tornar obrigatório o ensino de língua espanhola na rede estadual, foi aprovada em primeiro turno na sessão desta terça-feira (12) e celebrada por vários professores que acompanham há dias o andamento da matéria.

O movimento “Fica Espanhol” começou após o Governo Federal, com a reformulação do “Novo Ensino Médio”, desobrigar a oferta da disciplina. A medida foi sancionada em 2017 (Lei nº 13.415) pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

A professora Monique Lima é formada em espanhol e comemorou com os colegas de profissão a vitória em primeira etapa. “Valorização do idioma. Que os nossos políticos possam nos representar. Nesse momento, precisamos tornar obrigatório o espanhol nas escolas, pois já o estão tirando da prova mais importante que é o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”.

Mesmo com a medida, os estados têm o poder de legislar sobre o tema. “O Brasil é o maior país do Mercosul, cuja língua oficial é o espanhol. Resolvemos colocar a PEC para torná-lo obrigatório, mas é facultado aos pais e alunos optarem pelo inglês ou espanhol”, defendeu Evangelista Siqueira.

Além de buscar o apoio da Assembleia Legislativa, a deputada Aurelina Medeiros (PP) sugeriu aos professores que procurem a bancada federal para propor ao Governo Federal a exclusão de Roraima da medida.

Para a deputada Yonny Pedroso (PL), a localização geográfica do Estado impõe a necessidade de se ter a língua como componente obrigatório no ensino, ainda mais com a imigração venezuelana. “Essa interação social é uma realidade que só reforça a importância da PEC”.

“Temos oito países vizinhos que falam espanhol e acho importante que as pessoas o tenham como idioma também. Somos um país com bons relacionamentos comerciais e tenho a certeza de que essa Casa dará a garantia a estes profissionais”, destacou o deputado George Melo (Podemos).

“O espanhol é fundamental, pois estamos na tríplice fronteira”, ressaltou a deputada Betânia Almeida (PV). “Essa disciplina tem que ser ofertada nas escolas como sempre foi”.

Texto: Yasmin Guedes
Foto: Jader Souza
SupCom ALERR

PARLAMENTO AMAZÔNICO
Renan defende união dos Estados para conter impactos da imigração venezuelana

O deputado Renan (SD) usou a tribuna nesta terça-feira (12) para destacar a posse da nova mesa diretora do Parlamento Amazônico para o biênio 2022-2023. O colegiado, que reúne os nove estados da Amazônia Legal, conta com a participação de parlamentares da Assembleia Legislativa de Roraima.

Para ele, que é secretário de Segurança Pública da entidade, o Parlamento pode ser o espaço adequado para se discutir e fazer reverberar os impactos da crise migratória venezuelana em Roraima.

“Temos vários deputados estaduais que assumiram secretarias até na mesa diretora, a exemplo da deputada Lenir [Rodrigues]. Então, espero que na próxima reunião do Parlamento em Rondônia, os parlamentares possam levar os problemas de Roraima, como imigração e mineração. É a última cartada, pois faz quatro anos que a gente vem lutando para que a imigração deixe de sangrar nosso Estado”, disse Renan.

O deputado afirmou ainda que a Operação Acolhida – braço do Governo Federal que oferece auxílio humanitário aos venezuelanos em situação de vulnerabilidade social – tem sido insuficiente para atender à migração em larga escala.

“Não adianta fazer selfie quando o presidente vem aqui, esconder os imigrantes, pois a conta chega para a população, e só quem paga são o governo estadual e os municípios. A operação é boa para algumas pessoas, mas o Estado vem sendo devastado em razão da imigração”, acrescentou.

Membros

Além do deputado Renan (SD), os parlamentares Lenir Rodrigues (Cidadania), secretária-geral; Tayla Peres (Republicanos), primeira-secretária; Evangelista Siqueira (PT), secretário de Direitos Humanos; Eder Lourinho (PSD) e Gabriel Picanço (Republicanos), do Conselho Fiscal, são membros do Parlamento Amazônico para o biênio 2022-2023.

Texto: Suellen Gurgel
Foto: Jader Souza
SupCom ALERR