A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL) nº 96/2020, que institui a Política Sobre Drogas e o Fundo Antidrogas, de autoria do deputado Éder Lourinho (PSD). A proposta foi aprovada por 17 votos e vai financiar programas e projetos de esclarecimento ao público, incluindo campanhas educativas e de ação comunitária que abordem a temática relacionada às drogas, promovendo a redução de vulnerabilidades e o estilo de vida saudável.
Para o autor da matéria, o tema é de grande relevância, pois trata de um grave problema de ordem pública e de saúde. Segundo o parlamentar, o PL vai possibilitar ações mais concretas, de prevenção e combate ao tráfico de entorpecentes.
“É um projeto muito importante, pois vai possibilitar que todo veículo, aeronave ou outro bem apreendido e que tenha envolvimento com o tráfico de drogas, seja leiloado e o dinheiro arrecadado direcionado ao fundo. Hoje, temos mais de quatro mil pessoas no Estado precisando de ajuda e não temos políticas tão eficazes”, explicou.
A matéria prevê diretrizes de políticas públicas já existentes que serão adotadas em consonância com as políticas nacionais de Controle do Tabaco, de Álcool, de Saúde Mental, Segurança Pública e Defesa Social.
O texto foi aprovado com emendas e preconiza a implementação das ações da Política Estadual sobre Drogas, executada de forma intersetorial e integrada por órgão específico do Poder Executivo, especialmente quanto aos assuntos relativos à saúde, desenvolvimento social, educação, trabalho e segurança pública. “A política estadual vai buscar, ainda, articular-se com as ações das demais políticas desenvolvidas pelo Governo do Estado de Roraima”, esclarece o texto da matéria.
“Já existe um fundo de segurança pública em Roraima e esses recursos de apreensões já são direcionados a ele, que decide o direcionamento dos valores”, destacou o deputado Jorge Everton (União Brasil), que votou a favor do PL.
A deputada Betânia Almeida (PV) ressaltou a importância do projeto. “É necessário, pois temos a maior casa de apoio para esses jovens que são retirados das ruas, que é o ‘Resgatando Vidas’. Mais de 200 pessoas estão se libertando das drogas. Isso é um dever do Estado. Que ele possa realmente nos ajudar com esses necessitados”, afirmou.
Texto: Kátia Bezerra
Foto: Jader Souza
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