O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), recebeu nesta quarta-feira (27), uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). A repactuação dos Termos de Cooperação Técnica firmados entre a ALE-RR e o DMF e a possibilidade de aporte de recursos, sejam humanos ou de força política, foi a pauta principal do encontro.
Foram discutidos também os alinhamentos com os representantes para troca de experiências e vistorias, a fim de aprimorar as atividades realizadas pelo Escritório Social em Roraima. A intenção é fortalecer a política de atendimento socioeducativo entre o Poder Legislativo e Judiciário e atualizar o Termo de Cooperação Técnica existente, conforme explica o presidente da ALE.
“Reafirmamos nossa parceria e queremos fortalecer iniciativas com essa importância e magnitude, pois temos preocupação em diminuir o retorno dessas pessoas [pré-egressos e egressos, além dos reeducandos em monitoramento] ao sistema prisional. É um excelente trabalho e nos colocamos à disposição para continuarmos nosso trabalho, em parceria com os poderes Executivo e Judiciário, sob o comando do CNJ”, ressaltou.
O fortalecimento da parceria entre os Poderes também foi enaltecido pelo supervisor do Escritório Social do TJ, desembargador Almiro Padilha.
“Agradecemos ao Poder Legislativo essa parceria que temos há mais de dois anos. A ALE estende a mão e auxilia essas pessoas que cumprem pena e retornam à sociedade, junto ao Tribunal de Justiça e CNJ. A Casa é nossa parceira e os servidores têm feito um trabalho brilhante nesse sentido. O nosso índice de reincidência [de crimes] no país é muito grande e precisamos tentar diminuir isso. Essa parceria com a Assembleia Legislativa é muito importante para alcançarmos êxito”, explicou.
A supervisora do DMF, Melina Miranda, afirmou que as tratativas foram frutíferas e que fortalece os serviços do escritório social em Roraima. Além do TJ, do CNJ e da ALE, que já são parceiros nesse projeto, o governo do Estado passa a integrar as ações da entidade. Segundo Melina, a inserção de um novo parceiro, vai trazer mais qualidade e estrutura ao sistema.
“Essas parcerias são muito importantes para a sociedade roraimense, pois cuida das pessoas em situação de maior vulnerabilidade, que deixam os cárceres do Estado. O equipamento tem funcionado com qualidade e nossa ideia é cada vez mais qualificá-lo. Foi uma missão muito exitosa, entrando com uma força para estruturar o serviço, que é uma função do Executivo. Chegamos num momento de celebração, pois mais um parceiro será importante para executar essa política pública, que é o governo do Estado”, avaliou.
Com a repactuação do Termo de Cooperação Técnica, a Assembleia confirma uma equipe multidisciplinar com apoio jurídico, psicológico, de assistência social, e não só o egresso, mas toda família passa a se beneficiar com os atendimentos, fortalecendo a ressocialização do egresso à sociedade.
Ainda de acordo com a supervisora, o próximo passo é montar um plano de trabalho para executar novas funções com a chegada do Governo do Estado, ampliando cada vez mais a política de atenção à pessoa egressa e seus familiares.
Além da Assembleia Legislativa, o Escritório Social reúne parcerias com outras 14 instituições, como por exemplo, a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o Sistema Nacional de Emprego em Roraima (Sine).
Projeto oferece uma nova chance
O Escritório Social reúne em um mesmo local os atendimentos e serviços direcionados aos pré- egressos e egressos, além dos reeducandos em monitoramento, em diversas áreas como saúde, qualificação e encaminhamento profissional, assistência jurídica e regularização de documentação civil.
O Escritório Social funciona na Av. Ville Roy, no prédio do Bradesco, primeiro andar. O atendimento é realizado pelo telefone (95) 98402-5936, de segunda a sexta, das 7h30 às 18h30.
Texto: Kátia Bezerra
Foto: Nonato Sousa
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