O “Abril Verde” é uma campanha que conscientiza empregados e empregadores sobre a segurança no ambiente de trabalho. Ele é comemorado no dia 28 e seu símbolo é um laço da mesma cor. Em Roraima, não há uma legislação específica que oficializa a campanha, no entanto, existe a Lei n⁰ 973/14 – ex-deputado Erci de Moraes – que institui a Semana de Promoção e Prevenção em Saúde do Trabalhador e o Dia Estadual em Memória às Vítimas de Acidentes e Agravos Relacionados ao Trabalho.
A Lei destaca, em seu artigo 2º, a promoção de eventos, por meio dos órgãos do Estado, de conscientização de trabalhadores e empregadores sobre a importância de um local de trabalho saudável e seguro, além de demonstrar graus de riscos de atividades urbanas e rurais e suas formas de prevenção.
O mês de abril foi escolhido porque nesse mesmo dia, em 1969, ocorreu uma explosão em uma mina localizada no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, que matou 78 pessoas. O caso ficou conhecido como um dos maiores acidentes trabalhistas. A enfermeira do Núcleo de Saúde da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Fernanda Zambonin, explicou a diferença entre doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
“Têm-se dois conceitos: doença ocupacional/profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, peculiar à determinada atividade e está presente em uma relação específica elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A exemplo, temos lesão por esforço repetitivo (LER). A doença do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições nas quais o trabalho é realizado, por exemplo, surdez por trabalho em ambiente altamente ruidoso, ou seja, ela só é desencadeada devido à exposição ao local”, ressaltou.
Zambonin também informou que já houve acidentes de trabalho entre os servidores da Assembleia Legislativa, mas que ocorrem em uma baixa frequência e são classificados como leves.
“Os principais relatos e atendimentos foram queda (próprio altura, queda de escada), traumas e lesões com material de escritório ou perfurocortantes e queimadura térmica (água quente). Já as doenças ocupacionais estão relacionadas principalmente a LER”, salientou.
Ainda de acordo com a enfermeira, há estratégias que serão implementadas pelo Núcleo de Serviços de Saúde para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho e a Criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que será composta por representantes dos servidores que tem objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho a partir de ações preventivas e de melhores condições do espaço, promovendo um ambiente seguro e saudável aos trabalhadores.
Serviços de Saúde na ALE-RR
A Assembleia Legislativa de Roraima disponibiliza atendimento multidisciplinar à nível ambulatorial e emergencial aos parlamentares, servidores e terceirizados da Casa, através do seu Núcleo de Serviços de Saúde.
De acordo com a chefe do setor, Elissandra da Silva, o núcleo conta com uma equipe de profissionais formados por técnicos em enfermagem, enfermeiros, psicólogos – na modalidade presencial e remota – e nutricionistas.
“A equipe de enfermagem é responsável por prestar assistência integral à saúde dos servidores, com acolhimento à demanda espontânea, orientações e consulta de enfermagem, verificação de sinais vitais (frequência cardíaca, respiratória, aferição de pressão) e de glicemia capilar. Ademais, presta os primeiros socorros em casos de urgência e emergência, bem como encaminha para o nível de complexidade correspondente”, explicou.
Com relação aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, a enfermagem, acompanhada de equipe multidisciplinar, planeja e desenvolve planos/programas em níveis da prevenção, promoção e melhoria da qualidade de vida no trabalho, ainda segundo Elissandra.
O núcleo, também realiza campanhas preventivas com temáticas relacionadas à saúde e ações educativas e, caso haja alguma ocorrência de acidentes ocupacionais, há uma equipe de enfermagem preparada para realizar os primeiros procedimentos e encaminhamentos necessários.
“O atendimento do Núcleo promove a saúde e o bem-estar dos servidores. Com essa premissa, disponibilizamos atendimento psicológico presencial e on-line e atendimento nutricional. Os servidores que possuem saúde mental e nutricional equilibrados tendem a ter menos doenças como obesidade, diabetes tipo 2, depressão e ansiedade, por exemplo. Nesse contexto, há a melhora da qualidade de vida desse servidor e diminuição de doenças ocupacionais psicossociais”, finalizou.
Outras legislações
Além da Lei nº 973/14, existem outras legislações que também tratam de programas e assistência voltados à segurança e saúde de alguns profissionais do Estado. Todas podem ser conferidas pelo site al.rr.leg.br. Veja abaixo:
Lei Nº 1039/16, “Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso de Equipamentos de Segurança pelos Motociclistas, no âmbito do Estado de Roraima”, também da deputada Aurelina Medeiros (PP).
Lei N° 1243/18, “Autoriza a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva aos professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da rede estadual de ensino do Estado de Roraima e dá outras providências”, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PP).
Lei Nº 1311/19, “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual (EPI) para agricultor familiar e/ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos”, também de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PP).
Lei Nº 1395/20, “Autoriza o Poder Executivo a fornecer Equipamento de Proteção Individual (EPI) para todos os profissionais da Saúde e da Segurança Pública que estiverem trabalhando diretamente com o atendimento de pessoas em decorrência da pandemia de COVID-19, que atinge o estado de Roraima”, do deputado Evangelista Siqueira (PT).
Lei Nº 1440/20, “Estabelece prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de equipamentos de proteção individual (EPI), na testagem da covid-19, enquanto vigorar o decreto nº 28.635-e, de 22/03/2020”, também do deputado Evangelista Siqueira (PT), teve vigência enquanto durou o período pandêmico.
Lei Nº 1583/21, “Dispõe sobre a instituição do Programa de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências”, da deputada Betânia Almeida (PV).
Texto: Suellen Gurgel e Suzanne Oliveira
Fotos: Eduardo Andrade / Jader Souza
SupCom ALE-RR
