Na reunião da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), ocorrida na tarde desta sexta-feira (29), foi entregue pelo Movimento Garimpo é Legal documentos para abertura de CPI das ONGs (Comissão Parlamentar de Inquérito) cujo intuito é investigar a ação de Organizações Não Governamentais dentro das áreas indígenas.
O presidente da Comissão de Minas, deputado George Melo (Podemos), conduziu a reunião com a presença de trabalhadores da mineração (garimpeiros), indígenas, empresários e representantes defensoras da atividade extrativista. “Pedirei para que o documento seja estudado para legalidade, a equipe fará isso e nós levaremos para plenário, é um debate complexo e temos que convencer que se enxergue o garimpo”, explicou.
Dentro das reservas, acrescentou, a competência é do Governo Federal, mas fora, assegurou, é de responsabilidade do Governo do Estado. “Nós temos que cuidar para que a nossa população não seja humilhada por alguns setores que alardeiam técnicas terroristas”, frisou.
Tema sensível, declarou George Melo. Contudo, defendeu a garimpagem como atividade rentável de economia para o Estado. Relembrou a demarcação das terras indígenas, concluída em 2005, em que famílias inteiras foram retiradas das áreas localizadas na região Norte de Roraima.
“A nossa discussão tem que ter estratégica, cuidar do garimpo é cuidar do futuro do Estado também”, defendeu Melo. Assegurou que levará o tema para ser discutido na tribuna da Assembleia Legislativa.
Em março, o deputado Renan (SD) realizou no Plenário Noêmia Bastos Amazonas uma audiência pública sobre o assunto onde foram apresentados manejos sustentáveis de garimpo no Pará, especificamente em Itaituba, e a defesa pela mineração em áreas brancas, ou terras estaduais.
“Temos a regularização em área branca e dependemos do relatório da comissão para que a gente passe para a Femarh [Fundação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] para se manifestar a liberação das áreas e tirar a burocratização que impede a retirada de minerais dentro da legalidade”, disse.
O coordenador-geral do Movimento Garimpo é Legal, Rodrigo Mello, defendeu a necessidade da instalação da CPI das ONGs na ALE-RR. “Nós queremos que identifique se existe interesse internacional, recursos financeiros internacionais financiando essas entidades indígenas”, complementou.
Um dos participantes, o tuxaua Ianomami Kiko Palimithei, da comunidade Paxcume, em discurso breve, ressaltou que há indícios de contaminação e degradação ambiental. “Mercúrio, rio sujo, é verdade isso aí, mas morte de criança e matar gente não é verdade”, disse.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Eduardo Andrade
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