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VALIDADE NACIONAL
Deputados aprovam criação de carteira de identidade funcional para servidores da Femarh

O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei (PL) 231/2022, que autoriza a criação de carteira de identidade funcional para os servidores da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).

O projeto foi proposto pelo governador Antonio Denarium (PP) e agora será enviado ao Executivo para sanção. A matéria teve 13 votos favoráveis.

De acordo com o governo, a proposta foi apresentada devido à necessidade de identificação padronizada dos servidores da Femarh, proporcionando segurança e transparência às ações do órgão.

Caso sancionada, a carteira de identidade da Femarh será válida em todo o território nacional, conforme estabelece a Lei Federal número 7.116, de 2 de agosto de 1983.

O texto do projeto estabelece ainda que a presidência da Femarh poderá instituir uma comissão para tratar da criação do modelo de carteira. Além disso, a fundação está autorizada a firmar convênios com órgãos do Poder Executivo para a emissão do documento.

Texto: Juliana Dama

Fotos: Jader Souza

SupCom ALE-RR

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