No dia 5 de outubro de 1988, Roraima deixa de ser Território Federal e é elevado à condição de Estado da Federação. Nesses 34 anos, um dos principais pontos relacionados ao desenvolvimento do setor primário foi solucionado pela Assembleia Legislativa de Roraima: a construção do ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico).
O assunto foi debatido, tramitado e aprovado por 17 parlamentares em sessão extraordinária ocorrida em julho deste ano. Em menos de 15 dias, a população passou a ter à disposição a Lei Complementar 323/2022 com a regulamentação da legislação que passou a dar mais autonomia ao Executivo para realizar alterações, atualizações e aprofundamentos do Zoneamento a ser utilizada pelo poder público ou setor privado.
As áreas produtivas crescerão 150%, ou seja, cerca de 2 milhões de hectares. Todas as metas foram baseadas em estudos com princípios, diretrizes e metodologias para uso e ocupação do solo.
Ao parabenizar Roraima e sua gente, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), garantiu que o Parlamento vai continuar trabalhando em prol do desenvolvimento do Estado.
“Parabéns Roraima e ao nosso povo, com toda nossa diversidade: roraimenses, nordestinos, sulistas, venezuelanos, indígenas e não indígenas, a todos vocês, homens, mulheres, jovens e crianças que compõem este Estado. Continuaremos fazendo nosso papel, enquanto Poder Legislativo, ajudando este Estado a crescer. Em especial na geração de riqueza e na distribuição de renda aos que mais precisam, para que Roraima cresça e se desenvolva, se torne um Estado justo para se viver”, disse Sampaio.
Toda autonomia dada a Roraima veio com a promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. “Tivemos também outras disposições nas quais o Estado passa a ter responsabilidades sem mais atarefar o Governo Federal, como a nomeação de governadores, que nomeavam prefeitos. O Estado passa a ter mais autonomia”, destaca o professor de História Vitor Mattioni.
Formado por gente da terra e de pessoas que vieram em busca de desenvolvimento, sustentabilidade e mudança de vida, Roraima abriga um leque diversificado de homens e mulheres oriundos de várias outras federações e países.
E para garantir os direitos preconizados na Constituição, a Assembleia Legislativa atua na fiscalização e na proposição de políticas públicas em prol de todos. “Nosso dever como agente público. Faremos nosso Estado crescer, principalmente na geração de renda e riquezas para quem mais precisa”, complementou o presidente do Poder Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos).
Sem se furtar dos principais papéis, o de fiscalizar e legislar, o Poder Legislativo ampliou políticas públicas sociais com programas
permanentes e mais transparência aos atos da Casa nos últimos anos, com a implantação, por exemplo, do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL – sapl.al.rr.leg.br) e a criação da Superintendência de Programas Especiais, com a organização de todos os programas permanentes, como:
- Procuradoria Especial da Mulher
- Procon Assembleia
- Escolegis
- Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
- Centro de Apoio aos Municípios
- Programa de Atendimento Comunitário
- Ouvidoria-Geral
- Centro de Convivência da Juventude
- Programa Fiscaliza
A Assembleia Legislativa é parceira do Escritório Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Roraima, que atua em prol da ressocialização de egressos do sistema prisional. Além disso, disponibilizou a todos os cidadãos o Call Center pelo número 0800 006 0670.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Eduardo Andrade/Marley Lima/Tiago Orihuela
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