Passar a mão no corpo, tocar ou encostar partes íntimas para satisfação, “roubar” ou beijar alguém à força. Ações sem consentimento, o “não é não!”, são consideradas crime de importunação sexual pelo Código Penal Brasileiro, reforçado pela Lei nº 13.718/2018, com pena de um a cinco anos de prisão.
O CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima, acende o alerta sobre como identificar os sinais e comportamentos das pessoas que importunam outras sexualmente. “A importunação sexual ocorre quando o indivíduo, sem anuência da outra parte, tenta ato libidinoso para tentar satisfazer os próprios desejos sexuais. Ele o comete sem o consentimento”, explicou a advogada Rayssa Veras.
Ela ressalta que a importunação sexual é válida independentemente do sexo da pessoa que cometeu o crime. “É o abraço forçado, passar a mão nas nádegas, nos seios, encostar os órgãos genitais no outro, o aperto”.
Ainda de acordo com a lei, quando estas ações se tornam mais abusivas, com atos de violação, forçados sob ameaça e violência, são consideradas estupro, com penas que vão de 6 a 10 anos de reclusão.
Não há desculpas para justificar a importunação, como excesso de álcool, a folia, nem a forma como a outra pessoa se veste.
“As pessoas costumam falar que no carnaval tudo pode, mas quando alguém se sentir importunado, deve denunciar”, ressaltou a advogada da Procuradoria Especial da Mulher. A orientação é se cercar de conhecidos e atentar-se à vulnerabilidade da bebida em decorrência do despejo de drogas, como o “Boa Noite, Cinderela”.
Rede de apoio
A partir do momento em que há o constrangimento ou a importunação, a vítima pode buscar a delegacia mais próxima ou acionar o 190 da Polícia Militar. A Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher) funciona todos os dias na Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Uraricoera, bairro São Vicente.
O CHAME possui uma rede de apoio multidisciplinar com assistentes sociais, psicólogas e advogadas para acolhimento e orientação. No período do carnaval, os atendimentos presenciais estarão suspensos, mas permanecerá o serviço virtual Zap CHAME (95) 98402-0502, 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Medidas de segurança
A Polícia Militar de Roraima estará nas ruas para resguardar a população e, junto ao Ministério Público Estadual, fará um “carimbaço” com a divulgação da campanha “Não é Não no Carnaval Também”.
“Neste período, ocorrem muitos abusos e violência contra mulher. Aquela que sentir ofendida, pode se dirigir a um de nossos policiais que estarão a pé ou acionar a PM pelo 190”, explicou a tenente Heglys Mirante.
Ela elencou algumas medidas de segurança para curtir o carnaval sem dores de cabeça: deixar objetos de valor, como joias, em casa; evitar colocar celular em bolsos de calças, bermudas ou shorts e atenção redobrada com crianças. Se possível, identificá-las com o nome do responsável e um número de telefone.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Jader Souza/ Marley Lima
SupCom ALERR – 17.02.2023
