Apesar de sua extrema abundância na Terra – 70% da superfície é coberta por água – menos de 1% é própria para consumo, segundo a organização não governamental World Wide Fund for Nature (WWF). O tema também repercute na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) com a aprovação de leis que despertam para o uso consciente desse recurso renovável indispensável para a sobrevivência dos organismos vitais.
Dois exemplos são a Lei nº 668/2008, do ex-deputado Zé Reinaldo, que institui a Semana das Águas, a ser comemorada na semana de 22 de março de cada ano, e a Lei nº 1.229/2018, do ex-parlamentar Brito Bezerra, que concede o “Selo Amigo da Água” a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ou participem de iniciativas que versam sobre a economia, reaproveitamento e tratamento da água.
Conforme o deputado Eder Lourinho (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desde sua criação em 2019, temas relevantes têm sido pautados com o objetivo de cumprir a legislação estadual.
“No que se refere aos recursos hídricos, a comissão tem dedicado atenção à fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, à poluição de rios e preservação de nascentes, à fiscalização do uso de agrotóxico na lavoura e agricultura irrigada, bem como à melhoria da qualidade da água captada para o consumo humano”, ressaltou.
O parlamentar salientou ainda que a população deve ser conscientizada e lembrou a importância do Dia Mundial da Água, que classificou como uma data para reflexão. “Como sabemos, a vida no planeta só é possível graças à presença de água. Desse modo, cuidar das fontes é fundamental para a nossa sobrevivência”, concluiu.
Outras leis
– Lei nº 733/2009 – dispõe sobre a instituição da Prestação de Serviço Ambiental para o agricultor que utiliza meios de preservação e recuperação de fontes de água, nascentes, mananciais públicos e assemelhados;
– Lei nº 1.2876/2018 – garante aos alunos das instituições públicas e privadas de ensino do Estado de Roraima o acesso à água potável e filtrada e dá outras providências;
– Lei 1.617/2022 – dispõe sobre a inserção de sistema de captação e armazenamento de água da chuva nos projetos arquitetônicos das unidades escolares estaduais.
ProfÁgua
Outro projeto que merece destaque entre os que visam à conservação da água é o mestrado profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua), da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Além de formação teórica, o grau acadêmico objetiva atividades práticas na área e qualifica profissionais e pesquisadores para que eles lidem com problemas associados à complexidade do tema.
De acordo com o coordenador do mestrado, o engenheiro Pedro Alves Filho, o curso tem como uma das estratégias auxiliar o Estado a subsidiar a criação de políticas públicas estratégicas e os comitês de bacias hidrográficas, áreas responsáveis pela manutenção dos biomas.
“Os comitês vão atuar em cima de determinada bacia [hidrográfica]. Dentro da capital, temos duas principais: a do Cauamé e a do rio Branco. Essas bacias atendem a uma demanda muito grande de recursos hídricos para diversas finalidades, desde a captação de água para consumo humano, como também para a prática agrícola”, explicou.
Para ele, é preciso estar atento para que futuras complicações não ocorram.
“A água é um bem necessário. Muitos alegam que a Amazônia tem água em abundância, mas já passamos por vários cenários preocupantes, com escassez em 2016, quando o bioma praticamente secou, e isso foi um alerta para a gente. Então, esse bem deve ser conservado em toda a sua plenitude”, ponderou.
O geólogo Vladimir de Souza, um dos fundadores do polo em Roraima, complementou sobre a importância de instituições viabilizarem estudos sobre as bacias hidrográficas e exemplificou a construção de indústrias como poluidores principais.
“Se uma indústria for instalada próximo à bacia do Cauamé e ela for extremamente poluidora, todo o rio ficará comprometido, e as pessoas que moram no entorno, mais ainda. Ele também desagua no rio Branco que, por sua vez, também fica prejudicado. A criação desses comitês ajuda tanto na avaliação do tipo de indústria que pode ser construída quanto na quantidade de água que pode ser captada, por exemplo. Há todo um controle e uma definição do que pode ou não”, frisou.
O curso ProfÁgua, ao qual 14 instituições estão associadas, foi criado em 2015 pela Faculdade de Engenharia da UNESP. A UFRR aderiu à Rede Nacional em 2017, mas somente no ano seguinte é que foi institucionalizado. Atualmente, está na quinta turma de mestrandos.
Dia Mundial da Água
A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de março de 1992, durante a Conferência Eco-92, sediada no Rio de Janeiro. O congresso foi o primeiro das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento. Participaram, além de mais de 170 chefes de governo, representantes da sociedade civil, ONGs e movimentos sociais.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Nonato Souza
SupCom ALE-RR
