A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência da Assembleia Legislativa (ALE-RR) reuniu-se nesta sexta-feira (14) para discutir a possibilidade de uma lei que abarque a concessão de aposentadoria especial para professores lotados em centros especializados no Estado. O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), Instituto de Previdência de Roraima (Iper), Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado (Sinter) e professores que trabalham nos centros.
Essa é a terceira vez que a comissão da ALE-RR se reúne com servidores da educação. O cerne do debate está em criar uma lei que considere tais centros especializados estabelecimentos educacionais de educação básica, beneficiando os professores efetivos das instituições de educação especial de Roraima.
A presidente da comissão legislativa, deputada Aurelina Medeiros (PP), ressaltou que a elaboração da nova norma pretende dar segurança jurídica a esses profissionais, com o intuito de evitar o indeferimento da aposentadoria pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).
“Estamos discutindo com os órgãos de controle, o Iper e o TCE-RR a consolidação da legislação, com o intuito de afirmar que a atividade de magistério pode ser exercida fora da escola, inclusive por meio de convênio em entidades particulares. Esse direito não pode ser negado. Por isso, vamos fazer uma minuta para que seja encaminhada ao Poder Executivo e depois retorne à Assembleia para aprovação”, declarou Medeiros.
Rosilda Garcia, servidora da Seed, explicou como a demanda dos profissionais da educação chegou ao Parlamento estadual. “A princípio, uma de nossas servidoras teve o pedido de aposentadoria negado, quando foi solicitado que ela apresentasse outros documentos que comprovassem a docência. A partir daí, foi constituída uma comissão que procurou a Assembleia Legislativa para juntos tentarmos resolver a situação dos demais servidores que entrarão também com pedido de aposentadoria”, disse.
A aposentadoria especial dos servidores estaduais é um ato complexo e precisa preencher requisitos constitucionais. O Iper analisa se o homem tem 30 anos de contribuição e 55 de idade, se a mulher tem 50 anos de idade e 25 de contribuição, sendo que o ato somente é validado após a análise do TCE-RR.
A próxima reunião da comissão foi marcada para 24 de abril, visando à discussão e criação do texto de projeto de lei que beneficie a concessão da aposentadoria aos servidores da educação.
Centros especializados
Confira os centros educacionais especializados de Roraima mencionados na reunião que pleiteiam para seus professores efetivos a concessão de aposentadoria especial.
- Centro de Atividades e Desenvolvimento de Altas Habilidades/Superdotação (CADAHS);
- Centro Estadual de Atendimento a Pessoas com Surdez (CAS);
- Centro de Apoio Pedagógico para Deficientes Visuais (CAP-DV);
- Centro de Atendimento Educacional Especializado de Boa Vista (CAE/BV);
- Centro Estadual de Estimulação Precoce (CEEP);
- Centro Estadual de Atendimento Educacional Especializado Denise Messias Santos, localizado em Caracaraí;
- Centro Estadual de Equoterapia Thiago Vidal Magalhães Pinheiro (CEEQUO);
- Escola de Música do Estado de Roraima;
- Centro de Formação de Professores.
Texto: Anderson Caldas
Foto: Marley Lima
SupCom ALE-RR
