Pesquisadores, organizações da sociedade civil, estudantes, setores públicos, agricultores e autoridades governamentais participaram nesta quarta-feira (19) de um ciclo de palestras, promovido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), sobre as perspectivas de desenvolvimento econômico e conservação ambiental do Estado.
As palestras foram proferidas pelos ex-ministro da Defesa e conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) José Aldo Rebelo e o advogado e cientista político Francisco Pinto, responsável pelo processo de elaboração e aprovação do ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico) do Estado.
O presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos), salientou que o objetivo do encontro não foi rediscutir os territórios já institucionalizados, e sim debater o desenvolvimento sustentável, diante das peculiaridades regionais e da conjuntura internacional.
“Precisamos estar mobilizados para novas discussões, pois Roraima não suporta mais demarcações. Nós já demos contribuições acima da média, preservamos 92% entre áreas legais, indígenas. Agora, precisamos desenvolver com eficiência. Aldo Rebelo foi autor do Código Florestal e conhece a problemática amazônica. Estamos aqui para nos contextualizar sobre o debate atual. Em breve, teremos o Fórum do Meio Ambiente, sediado em Belém: Qual será essa agenda? O que está sendo desenhado? Qual será a nossa participação? Nós estamos atentos e não vamos ficar de braços cruzados, pois ninguém conhece tão bem a Amazônia como nós, os moradores”, destacou.
Gestão territorial
Com o tema “Cenário Territorial de Roraima: Os Desafios à Sustentabilidade Econômica e Ambiental”, Francisco Pinto apresentou dados recentes e traçou um panorama da geografia roraimense, sob a perceptiva do ZEE, documento de ordenamento territorial elaborado pelo Executivo e aprovado pela ALE-RR (Projeto de Lei Complementar nº 17/2022), em julho de 2022.
O ZEE (Decreto n.º 4.297/2002) constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente que fornece informações técnicas detalhadas sobre o processo de uso e ocupação territorial, baseados nos impactos decorrentes da ação humana e a capacidade de suporte do meio ambiente. O mapeamento roraimense foi produzido a partir de 16 mapas temáticos, que abrangeram estudos de solo, agrícola, geomorfologia, clima, hidrografia, entre outros.
“Fizemos toda análise técnica e chegamos ao mapa do ZEE, que respeita a área indígena, de conservação, ou seja, nele temos todas as áreas inconstitucionais definidas. Com ele, sabemos onde e o que dá para produzir”, explicou Pinto.
Ele citou ainda as estatísticas das áreas de uso produtivo (31,7%), classificadas no ZEE segundo as características (potencialidades e vulnerabilidades) de cada uma delas, bem como das áreas institucionalizadas: projetos de assentamento (5,6%), unidades de conservação federal (8,6%), unidades de conservação estadual (11,8%), áreas do Ministério da Defesa (1,2%), terras indígenas (45%) e áreas inalienáveis – Secretaria de Patrimônio da União (0,9%).
Nesse sentido, quase 70% do território são áreas protegidas, seja em reserva legal (80% em região de floresta, 35% em região de savana) e de preservação permanente (11%). Além disso, o especialista disse que a configuração da atual gestão territorial pode ser revistas, já que novas áreas institucionalizadas estão sendo pleiteadas na União.
“Esse mapa está definido. Mas disso nós temos novas pretensões de terras de preservação ambiente e mais terras indígenas, pois já tem alguns pedidos de criação e ampliação das terras indígenas. E existem quatro de áreas ambientais, criação e dois de novas unidades”, alertou.
A informação chamou a atenção do deputado Gabriel Picanço (Republicanos), que também é vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da ALE-RR. “Você vê que já está sendo pontilhado no ZEE o interesse da criação dos indígenas Pirititi, que nunca existiram em Roraima, isso é factoide da imprensa ou de algumas organizações não governamentais interessadas. Isso é preocupante para nós, pois já são mais de 43 mil hectares pretendidas para demarcação e ampliação da reserva Waimiri-Atroari. Não vamos permitir. Vamos resistir por meio da justiça, de debates, de audiências públicas”, desabafou o deputado.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Eder Lourinho (PSD), também acompanhou a palestra. Ele trouxe à baila que o Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) está revendo a licença de moradores e produtores dessas áreas pretendidas sem portaria legal.
O cientista político encerrou destacando os desafios da política de zoneamento estadual, como a ausência de sistema único de informação de gestão territorial, acessível a todos os órgãos públicos; a criação de mecanismos que assegurem a capacidade de suporte das subzonas do mapa e estudos de redução de escala e, especialmente, a própria garantia da efetivação da lei.
“O que o Estado precisa fazer é efetivar a lei do ZEE. Na minha opinião, não deveria haver entendimento diverso sobre isso, inclusive, há um estudo do Ministério Público do Amapá que analisa as possíveis inconstitucionalidades no Código Florestal – o artigo 12, § 5, não é inconstitucional. Essa efetivação não depende mais se o governo federal vai entender se isso pode ou não pode. Então, chamo a atenção, pois precisamos avançar num entendimento comum, para que possamos implementar os avanços que nos últimos anos aconteceram, como as unidades de conservação criadas”, concluiu.
Após o panorama do ZEE, o ex-ministro Aldo Rebelo proferiu a palestra “Oportunidade, Desafios e Perspectivas para o Desenvolvimento e Conservação Ambiental”. História e política pública indigenista, bem como os bastidores da política nacional, foram temas centrais na sua fala.
Os deputados Armando Neto (PL), Aurelina Medeiros (PP), Catarina Guerra (União), Chico Mozart (PP), Coronel Chagas (PRTB), Cláudio Cirurgião (União), Marcelo Cabral (MDB) e Marcos Jorge (Republicanos), Tayla Peres (Republicanos) também participaram do ciclo de palestras, que foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia (57.3), Rádio Assembleia (98.3 FM) e redes sociais do Parlamento (@assembleia).
Texto: Suellen Gurgel
Fotos: Jader Souza/ Nonato Sousa/ Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
