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SEGURANÇA
Projeto de lei obriga instituições privadas de ensino a terem monitoramento eletrônico dentro e fora das dependências

Como o intuito de reforçar a segurança de estudantes da rede privada de ensino, o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou com 18 votos, na sessão desta terça-feira (6), o Projeto de Lei (PL) nº 105/2023, apresentado pelo deputado Renato Silva (Pros), para obrigação da instalação de sistema de monitoramento eletrônico em pré-escolas, creches, hotéis infantis e locais de recreação.

Além disso, o PL torna obrigatória a apresentação, no ato da contratação de monitores e professores, de teste de aptidão psicológica. Outro ponto será a exigência para os agentes de portaria de cursos específicos para exercer a função.

A proposta recebeu três emendas, sendo duas modificativas e uma aditiva. O PL prevê que as imagens dos circuitos internos e externos estejam disponíveis aos pais e/ou responsáveis para esclarecimentos de situações.

Para o autor da matéria legislativa, a preocupação é com a segurança diante de ocorrências de violência dentro das escolas. “Nossos filhos são nosso maior patrimônio. Esse projeto vai trazer conforto maior para nossas crianças”, defendeu Renato Silva.

 

 

Já o deputado Marcos Jorge (Republicanos), ao discutir a matéria, afirmou que a proposta é “oportuna, correta e firme”. “Para que nós, pais, e nossos filhos, tenhamos mais tranquilidade”, complementou.

 

 

Será proibida a instalação de equipamentos em banheiros. O monitoramento será em espaços de uso comum, como salas de aula, bibliotecas e parques, com placas informativas sobre a existência do equipamento no local.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Jader Souza/ Marley Lima/ Eduardo Andrade

SupCom ALERR

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