Representantes do setor agrícola e autoridades do Estado estiveram presentes na audiência pública “Transporte de combustíveis por produtores rurais de Roraima”, promovida pela Assembleia Legislativa (ALE-RR) nesta sexta-feira (16), para discutir alternativas temporárias sobre o deslocamento de pequena quantidade de combustível por parte do segmento para a manutenção da agricultura familiar, bombas de irrigação, máquinas, entre outros.
A demanda foi provocada pelos produtores rurais e empresários de transporte escolar que têm tido seus combustíveis apreendidos por órgãos fiscalizadores. A regulamentação de combustíveis perigosos é feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). que limita àquele que transporta combustível em pequena quantidade a medida de 333 quilos para gasolina e mil para diesel.
O propositor do requerimento, deputado Cláudio Cirurgião (União), destacou que, atualmente, mesmo com a regulamentação federal, em Roraima há necessidade de um entendimento no sentido de tentar “desburocratizar e flexibilizar” o transporte de combustíveis.
“Nós vivemos uma particularidade em nosso Estado muito importante. Nós não temos empresas credenciadas para o transporte de combustíveis, principalmente em pequena quantidade, e os maiores penalizados por isso são os pequenos produtores e os empresários que ficam de mãos atadas e, no momento em que tentam exercer suas atividades econômicas, são impedidos, multados e, muitas vezes, criminalizados”, salientou.
A deputada Catarina Guerra (União), que também propôs o documento, complementou que a audiência pública é um dos mecanismos pelo qual a Casa do Povo oferece voz à população.
“Demos voz a eles, escutando ambos os lados, e a gente conseguiu conciliar as informações, pontuar ideias necessárias e traçar um objetivo concreto, como encaminhamento de documentações, solicitações de ofícios e uma futura audiência pública em Brasília, no entendimento da competência”, informou.
O empresário e representante dos produtores rurais Edgilson Dantas Santos também pediu pela flexibilização por partes dos órgãos. Ele relatou que seu filho foi abordado e detido pela PRF, mesmo portando combustível em quantidade menor do que a determinada e nota fiscal.
“O que pedimos aqui é exatamente essa flexibilização, para que a gente não pare nem deixe de produzir”, frisou.
Para o senador Hiran Gonçalves (PP), a regulamentação da ANTT está fora das necessidades dos produtores e empresários locais. Ele adiantou que, após o convite para a audiência desta sexta-feira, iria preparar um projeto de lei para regulamentar o assunto, baseado na perspectiva do roraimense.
“Tem que ser com a visão aqui da roça, daquele pequeno produtor que, às vezes, tem o veículo apreendido porque está levando cem litros de gasolina para usar na roçadeira. Quer dizer, é o marco legal que existe atrapalhando o nosso desenvolvimento, e isso jamais vamos admitir”, afirmou.
O deputado federal Nicoletti (União) relembrou que é autor do Projeto de Lei (PL) nº 31/2016, que aumenta o limite de transporte de combustível em cinco vezes ao da quantidade atual permitida.
“O limite já é pequeno e nós precisamos aumentá-lo, e tirar esses requisitos que, hoje, prejudicam o produtor e empreendedor. Os cuidados, a gente trata depois através de resolução”, disse.
O deputado Gabriel Picanço (PP) ratificou a fala do deputado Nicoletti e o parabenizou pela criação do PL.
“O problema está em Brasília, como bem disse Nicoletti. Quero parabenizá-lo pela iniciativa de fazer uma lei para amenizar esses problemas e diminuir esses entraves a que as forças de segurança só estão obedecendo”, ponderou.
O superintendente substituto da PRF, Saul Macedo, destacou que, devido a vários impasses, era necessária a audiência pública, pelo fato de a regulamentação “ser muito rígida e até de difícil adequação”.
“Foi importante a iniciativa parlamentar para que venha algum projeto de mudança para reestruturar a resolução, de forma a atender tantos os produtores que necessitam andar de forma correta, com base em algum amparo, assim como os órgãos fiscalizadores que, também, precisam de amparo no seu serviço. Parabenizo a Assembleia pela iniciativa, e a PRF permanece sempre à disposição da sociedade roraimense”, pontuou.
Ao final da audiência, o deputado Cláudio detalhou os pontos discutidos durante o encontro e falou sobre os próximos passos para solucionar, temporariamente, o caso, como o agendamento de audiência pública em Brasília, com a presença da ANTT, e a elaboração de um documento, fruto da audiência pública, que será encaminhado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Também estiveram presentes a deputada Aurelina Medeiros (PP), o representante da Polícia Militar, tenente-coronel Overlan Lopes, o subcomandante do CBM, coronel Gewrly Melo, o delegado-geral da Polícia Civil, Eduardo Wainer Brasileiro, o diretor-presidente do Detran, coronel Álvaro Duarte, a presidente do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Isabella Dias, o presidente em exercício da Femarh, Wagner Nogueira, o representante da Fier, Maclinson Chagas, e o comandante da Polícia Ambiental, major Rodrigo de Magalhães.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Jader Souza
SupCom ALE-RR
