Nesta quarta-feira (19), Roraima celebra o Dia do Policial Civil. A data foi incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado por meio da Lei nº 1692/2022, proposta pelo ex-deputado Nilton SindPol, em alusão ao dia em que a primeira turma de policiais civis concursados tomou posse e entrou em exercício, em 2004.
A Polícia Civil, desempenha o papel de polícia judiciária, tendo como atribuições prevenir, repreender e investigar crimes, sendo responsável por formalizar e apresentar à Justiça as provas que comprovam a autoria dos delitos.
“Essa homenagem é um reconhecimento ao compromisso e dedicação dos policiais civis. Como presidente do Poder Legislativo, parabenizo essa categoria profissional tão importante na garantia da segurança de todos os roraimenses”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos).
O sentimento de gratidão também é o que impera na agente Daniela Sales, de 38 anos. “A Polícia Civil me escolheu, cresci nela e me tornei adulta nessa carreira. Mesmo quando volto para casa triste ou frustrada, a cada plantão concluído, agradeço a Deus por ser uma policial civil”, disse Daniela, que iniciou o curso de formação aos 18 anos e tomou posse no cargo aos 19 anos.
A natureza da atividade policial, que envolve o porte de arma de fogo, o manejo de emoções próprias e alheias, além do bom senso necessário para lidar com diversos tipos de infratores e vítimas, também contribuiu para o desenvolvimento do caráter da agente.
“Eu sempre digo que a atividade policial é completamente incomum, pois ela agregou valores em mim que talvez eu não pudesse desenvolver ao longo de uma vida inteira: paciência, tolerância, senso de justiça e o desejo de servir à população”, elencou.
Ela enfatiza que a expectativa é que esse aprimoramento pessoal se renove a cada aniversário funcional. “Ainda tenho bons anos de carreira pela frente e sei que vou desenvolver muitos outros valores e princípios”, concluiu a agente.
Apoio institucional
Após a institucionalização da Polícia Civil em 2004, a Assembleia Legislativa tem se comprometido em propor e aprovar uma série de medidas que visam melhorar as condições de trabalho, a segurança e o bem-estar desses servidores, a exemplo da Lei nº 929/2013, proposta pelo Executivo, que o instituiu o auxílio-alimentação para a categoria.
Também de origem governamental, a Lei nº 1240/2018 criou o Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil de Roraima (Fundespol), a fim de garantir recursos para aprimorar a estrutura, equipamentos e capacitação dos agentes.
Com o objetivo incentivar o investimento em equipamentos de proteção e garantir a segurança desses profissionais, o parlamento estadual aprovou a Lei nº 1264/2018, proposta pelo parlamentar Soldado Sampaio, que concedeu isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a aquisição de armas de fogo, coletes balísticos e equipamentos balísticos veiculares a policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas-civis municipais.
Já a Lei nº 1595/2021, de autoria do Poder Executivo, estabeleceu a indenização de defesa técnica aos integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Departamento do Sistema Penitenciário e Departamento Estadual de Trânsito em decorrência da prática de atos funcionais, que venham a ocupar o polo passivo em sindicâncias, processos administrativos disciplinares, ações criminais ou qualquer outro feito de natureza disciplinar ou penal.
Outra data inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado foi o Dia do Escrivão de Polícia Civil, a ser comemorado em cinco de novembro e instituído pela Lei 1735/2022, da parlamentar Tayla Peres (Republicanos). A norma reconhece a função essencial desempenhada pelos escrivães na administração da justiça e no auxílio à investigação criminal.
Por fim, a Lei nº 1758/2022, de autoria da deputada Catarina Guerra (União), inseriu no Calendário Oficial o Dia Estadual da Perícia de Natureza Criminal, a ser comemorado, anualmente, em 17 de setembro. A homenagem faz referência à data em que foi instituída a Perícia Oficial de Natureza Criminal no Brasil, 17 de setembro de 2009, por meio da Lei nº 12.030/2009. A norma assegurou autonomia científica e funcional, definiu que peritos criminais, médico-legistas e odontologistas são oficiais de natureza criminal, o que exige concurso público com formação acadêmica específica para o provimento do cargo.
Essas iniciativas institucionais têm fortalecido o sistema investigativo do Estado, segundo a avaliação da delegada-geral adjunta, Darlinda Viana. Ela acompanha de perto o crescimento do órgão desde que saiu de Teresina, no Piauí, para prestar o concurso em Roraima.
“Nós começamos em condições improvisadas, sem nenhum tipo de fluxo de investigação. Hoje, temos sistemas bem estruturados, que abrangem todas as etapas de uma investigação. Além disso, conquistamos equipamentos, carros e a construção de delegacias, como o caso do primeiro DP em Caracaraí e a delegacia de Pacaraima. Todo esse progresso na Polícia Civil é resultado do trabalho conjunto entre o Poder Executivo e Legislativo, com os investimentos patrocinados pelo governador Antônio Denarium nos últimos quatro a seis anos”, afirmou Viana.
Essa visão é compartilhada pelo deputado Rárison Barbosa (PMB), terceiro-secretário da ALE-RR e presidente da Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário. Para ele, a parceria entre o Executivo e Legislativo tem sido determinante para o novo momento da Polícia Civil, refletindo em um melhor atendimento às demandas da população.
“Antigamente, tínhamos deficiências em relação à segurança. Havia problemas com equipamentos, coletes, armamentos, viaturas e na estrutura física das delegacias. Mas hoje, graças a Deus, a sociedade reconhece que houve uma melhora significativa. A estrutura física das unidades foi revitalizada, reformada e até mesmo construída em alguns casos. Portanto, a segurança pública está de parabéns, e a sociedade agradece quando há essa harmonia entre o Executivo e o Legislativo. Estamos aqui como fiscais do povo e legisladores. Precisamos criar leis que beneficiem essas pessoas, mas também precisamos que o governador possa sancionar essas leis”, ressaltou Barbosa.
Apesar dos progressos, ainda há desafios a serem vencidos. A falta de concursos nos últimos 19 anos resultou em uma defasagem de pessoal. Atualmente, a instituição conta com cerca de 870 a 880 servidores na ativa, o que demanda um aumento no número de profissionais para suprir o funcionamento das atividades policiais.
Conforme a delegada-geral adjunta, os planos para solucionar o déficit já estão em andamento. “Estamos prestes a concretizar a posse de novos servidores num concurso público, o que dará um novo impulso à Polícia Civil. Além disso, os investimentos em infraestrutura continuam, como a finalização do núcleo de perícia forense em Rorainópolis, que beneficiará a região sul do Estado, evitando deslocamentos para Boa Vista”, comemorou Viana, que deixou sua terra natal há 19 anos para fazer parte da história da Polícia Civil de Roraima.
Texto: Suellen Gurgel
Fotos: Alfredo Maia/ Jader Souza
SupCom ALE-RR
