O Procon Assembleia participou na tarde desta quinta-feira (3) de uma reunião com os demais órgãos de defesa do consumidor no Estado, para tratar sobre as constantes interrupções dos serviços de internet, cujas quedas afetam todos os segmentos econômicos e sociais.
A diretora do Procon Assembleia, Mileide Sobral, disse durante a reunião que já municiou o Ministério Público com documentos para a ação civil pública que já tramita no judiciário. A reunião foi realizada na sede da OAB/RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima).
Sobral citou a matéria recente publicada no site da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações, em que a instituição anunciou nesta quarta-feira (02) “a implementação de três Infovias (02, 03 e 04), com mais de 2 mil quilômetros de cabos que ligarão os municípios do Amazonas, Amapá, Pará e Roraima”.
E ressaltou que, apesar das falhas no serviço de internet se tornarem corriqueiras, pela condição precária do serviço prestado no nosso Estado, o número de registros no Procon Assembleia é pequeno.
“Fazemos campanhas educativas informando sobre a precariedade da nossa internet e da importância de se ter registros dessas falhas que os consumidores dizem ser constantes, necessitamos da ajuda desse consumidor, formalizando essas reclamações junto aos órgãos de defesa. O consumidor prefere reclamar nas redes sociais, sem respaldo nenhum”, explicou.
O presidente da OAB/RR, Ednaldo Vidal, disse que a Ordem, como representante legítima da sociedade civil, está unindo forças com todos os Procons para acionar, com o apoio do Ministério Público, as empresas responsáveis pela prestação do serviço de internet.
“A OAB convidou todos os Procons para que possamos ter uma resposta do Poder Judiciário porque não dá mais para sustentar essa situação. O jurisdicionado tem audiência no dia a dia, as partes têm demandas, e a partir do momento que a internet não funciona, essa precariedade atinge diretamente a população, e principalmente a população mais carente. O Poder Judiciário tem que ter um olhar diferenciado para que essas empresas, efetivamente, prestem um serviço de excelência. Vamos oficiar o presidente do Tribunal de Justiça e o procurador-geral de Justiça para que todos esses órgãos tomem as devidas providências”, afirmou Vidal.
A secretária Executiva de Defesa do Consumidor do município de Boa Vista, Sabrina Tricot, disse que essa é uma pauta importante e que necessita da união de todos. “Essas reuniões são importantes para que a gente consiga chegar a um denominador comum e juntar dados para, posteriormente, entrar com ações civis públicas, para que os consumidores consigam realmente ter um retorno”, observou.
O coordenador Estadual de Defesa do Consumidor e presidente do Conselho Estadual do Consumidor (COndecon), Daniel Santos, disse que a ideia inicial do Conselho é municiar a ação civil pública que já está tramitando proposta pelo Ministério Público.
“O que a gente pede ao consumidor é que ele municie os órgãos de proteção e defesa do consumidor quando tiver problemas relacionados ao serviço de internet. Que procure os órgãos ou os canais destes órgãos para poder formalizar sua reclamação. E a partir daí vamos municiar essa ação civil pública para ver se a gente consegue obter êxito lá na frente”, explicou.
O Procon Assembleia está à disposição dos consumidores e fornecedores de serviços, das 8h às 18h, sem intervalos, na Avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis, sede da Superintendência de Programas Especiais. O atendimento remoto pode ser feito por meio do WhatsApp (95) 98401-9465 e no site al.rr.leg.br/procon/.
Texto: Marilena Freitas
Fotos: Marley Lima
SupCom ALE-RR
