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PROGRAMA DO LEGISLATIVO
Primeira sessão do Parlamento Jovem tem apresentação de 12 projetos de lei voltados para a educação

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou nesta quarta-feira (11) a primeira sessão do Parlamento Jovem, programa político-educacional que permite aos estudantes viverem a experiência parlamentar. Dos 24, 14 deles usaram a tribuna do Plenário Noêmia Bastos Amazonas para agradecer a oportunidade e defender projetos de lei.

Diferente de uma sessão legislativa, não houve ordem do dia nem leitura de expediente. Abertos os trabalhos, o presidente Héricson Alessandro convocou os 14 políticos inscritos para uso da tribuna. No total, 13 propostas foram apresentadas, 12 delas na área da Educação e duas voltadas para a Economia.

A deputada Joilma Teodora (Podemos) foi a única parlamentar a acompanhar toda a sessão. Ele parabenizou os estudantes eleitos pelas proposições apresentadas e participou das discussões.

“É muito difícil você usar a tribuna para defender seu primeiro projeto, para agradecer pelas oportunidades. E os jovens usaram a tribuna muito bem, mostrando força e a garra e para que eles vieram. Que eles possam aproveitar esse momento que é deles”, reforçou a deputada.

 

Jovens aprendizes e inclusão abrangente

O político Marcus Vinicius, apadrinhado pelo deputado Odilon Filho (Podemos), defendeu que haja implementação de políticas públicas que melhorem as condições de atuação para os jovens aprendizes. Segundo ele, há casos de desvio de função em algumas empresas.

“Muitos jovens são colocados fora de suas funções. É preciso haver uma fiscalização maior por parte do Poder Público, para que não haja desvio de função e seja garantido um ambiente de trabalho seguro e compatível com a aprendizagem à qual estão sendo submetidos”, declarou.

Já a estudante eleita Jhully Crispim, que tem Aurelina Medeiros (Progressistas) como madrinha, propôs a criação de uma lei que prevê a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente escolar, levando em consideração suas necessidades individuais, por exemplo, a compra de livros em braile para alunos com deficiência visual. Para ela, a ação promove a inclusão e o respeito a esses grupos sociais.

“Independentemente de suas habilidades físicas e cognitivas ou emocionais, é preciso que eles tenham acesso igualitário à Educação e sejam incluídos plenamente no ambiente escolar. Assim, promoveremos a inclusão e a igualdade de oportunidades. A acessibilidade educacional não se trata apenas de tornar as escolas acessíveis fisicamente, mas de fornecer recursos e suportes adequados para todos os estudantes”, concluiu.

Educação sexual e fim das escolas militarizadas

O político Nycolas Marinho, o Negão da 101, apadrinhado pelo deputado Lucas Souza (PL), trouxe como tema a educação sexual nas escolas, considerado por ele de extrema importância para os estudantes e para a sociedade. Nycolas acredita que discutir a educação sexual não se limita a ensinar sobre anatomia, mas também à promoção da igualdade de gênero, contracepção, combate a doenças e gravidez indesejada.

“Temos o dever de garantir que os jovens recebam educação abrangente e nos preparar para uma vida saudável. Os jovens têm direito de receber informações precisas e necessárias sobre a sexualidade, de modo a tomar decisões informadas sobre suas vidas. É importante ressaltar que a educação sexual não incentiva comportamentos precoces, mas capacita os jovens em escolhas responsáveis e respeito mútuo nas relações”, disse.

Dois representantes do Parlamento Jovem defenderam o fim das escolas militarizadas: Gabriel Araújo, o MPE e Pedro Henrique, o PME, que têm como padrinhos os parlamentares Joilma Teodora e Gabriel Picanço (Republicanos), respectivamente. Para ambos os políticos jovens, é preciso repensar os modelos de ensino-aprendizagem e que as forças militares têm papel importante na sociedade brasileira, mas que a Educação não seria uma de suas áreas de atuação.

“Não é algo que está interferindo na educação e na nossa disciplina, mas, sim, uma oportunidade de oferecer aos alunos que apresentem outros projetos e modelos de ensino ao Estado. Lembrando que isso não é crítica às forças de segurança, que têm o papel de proteger e cuidar das pessoas. No entanto, a Educação não é um local de batalha, mas um espaço onde podemos criar nossos pensamentos críticos”, justificou.

 

Já Pedro Henrique disse que o fim das escolas militarizadas é um caminho crucial para uma educação mais inclusiva e igualitária. “Reconhecemos que a militarização pode suprimir a individualidade. Precisamos garantir respeito à origem de cada jovem. Ao encerrar as escolas com abordagem militar, estamos declarando o compromisso com a igualdade de oportunidade”, complementou.

 

 

Foco no autismo e no esporte

A política eleita Clarissa Paes, apadrinhada pela deputada Catarina Guerra (União), contribuiu com um projeto de lei voltado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Pelo texto, escolas precisam implementar um dia de atividades esportivas com metodologias adaptadas para estudantes com autismo. Conforme Clarissa, o esporte é um grande aliado no desenvolvimento de habilidades cognitivas, garantindo conforto, confiança e interação dos autistas com outras crianças e adolescentes.

“Os adolescentes com autismo não são incluídos nessas atividades, e algumas situações não são adaptadas para eles. Além disso, é necessário promover oficinas, cursos e outras atividades para que eles não se sintam excluídos. Há muitos benefícios a partir dessa iniciativa, como a comunicação, a interação social e o incentivo à prática esportiva”, esclareceu.

Joel Carneiro, apadrinhado pelo parlamentar Éder Lourinho (PSD), propôs a criação de gincanas escolares anuais para alunos dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas de Roraima. Segundo ele, os jogos implementados nas gincanas proporcionam inclusão social, autoconfiança, trabalho em equipe e habilidades socioemocionais.

“Esse projeto vai permitir que os alunos desejem aprender através de uma forma intuitiva e competitiva, além de ter momentos de lazer e confraternização. Para além de uma simples preparação técnica, coloca o estudante por dentro de habilidades que são requeridas pelo mercado de trabalho, em que possa desenvolver suas habilidades e conhecimentos ocultos”, falou.

Já Fernanda Neres, que tem como padrinho o presidente da Casa Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), defendeu a criação do Dia da Conscientização da Paz nas Escolas. A estudante disse que a violência nas unidades de ensino, registradas nos últimos meses, reforça a necessidade de campanhas informativas com a comunidade escolar.

“É necessário promover um debate para que façamos uma campanha de sensibilização pela cultura de paz nas escolas. A segurança nas escolas e a redução da violência são responsabilidade de todos, assim como promover o diálogo e a resolução pacífica dos conflitos”, ponderou.

 

Simulado nas escolas e excursões turísticas e pedagógicas

Eduardo Vinícius Siqueira apresentou um projeto de lei que determina a implementação de simulados presenciais nas escolas de Roraima, com objetivo de preparar os estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o político, há uma enorme discrepância entre as notas de alunos provenientes de escolas públicas e daqueles da rede privada.

“O Enem trata do ingresso de estudantes em faculdades e universidades. Por ser um exame de âmbito nacional, exige uma preocupação maior no quesito preparação, o que não foi observado no ensino público”, justificou.

Lucas Tavares discursou sobre um projeto que visa unir as secretarias estaduais de Cultura e Turismo e de Educação e Desportos. A ideia é promover excursões a lugares turísticos e sítios arqueológicos, para oferecer novas experiências de ensino-aprendizagem. Ele acredita que a proposta vai despertar o desejo de conhecer a cultura local, beneficiando o turismo.

“Depois de fazer a excursão, haverá debate na escola sobre o que aprenderam, com intuito de fortalecer a aprendizagem. Eu acredito que a cultura está sendo perdida com o passar do tempo pelas novas gerações. Estamos aqui para lutar. A cultura faz parte do Brasil. Faz parte do brasileiro. Sem cultura, não somos o que somos”, justificou.

 

Apadrinhado pelo deputado Chico Mozart (Progressitas), Janderson Pereira afirmou ser necessária a volta dos grêmios estudantis. “Talvez, essa seja a primeira oportunidade para o jovem se envolver na política ao ponto de, no futuro, ter vontade de servir ao povo”, declarou.

 

Ayesha Emily Paul, também apadrinhada por Soldado Sampaio, não apresentou projeto de lei. Ela aproveitou o momento para externar gratidão por participar do programa. “É uma oportunidade incrível estar vendo e conhecendo os trabalhos do legislativo. Discutir os projetos de lei. Agradeço a todos”, finalizou.

Meio ambiente e economia

Damellis Valeria Bello, que tem como madrinha a deputada Tayla Peres (Republicanos), abordou o meio ambiente. Ela detalhou que a proposta é implementar ações que abordem a conscientização sobre a preservação ambiental, a instalação de painéis solares nas escolas e a criação de sistemas de aquaponia, que mistura a criação de peixes e produção de hortaliças.

A estudante frisou que nas escolas há muitas campanhas informativas sobre o tema, mas as ações concretas não são tiradas do papel. Damellis avalia que é preciso despertar a consciência desde os primeiros anos escolares, para que as práticas favoráveis ao meio ambiente sejam levadas para toda a vida em benefício da sociedade.

“Muitas pessoas não conhecem a aquaponia, porque não é comum, mas é forma fácil e sustentável de preservar o meio ambiente. Esse sistema combina a criação de peixes com o cultivo de plantas, em um ciclo integrado. Estaríamos promovendo a educação ambiental e como funciona na prática”, reforçou.

Último a falar, o presidente do Parlamento Jovem, Héricson Alessandro, apadrinhado pelo deputado Marcos Jorge (Republicanos), apresentou um projeto com foco no fomento do setor da indústria em Roraima, para gerar emprego e renda e movimentar a economia.

“Meu projeto visa ao aumento da industrialização no Estado. Cerca de 70% do orçamento do governo é de verba federal. Por isso, entendo que precisamos fortalecer nossa indústria para melhorarmos a economia e termos dinheiro para saúde e educação”, defendeu.

Texto: Josué Ferreira

Foto: Alfredo Maia/ Jader Souza/ Marley Lima

SupCom ALERR

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