O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, por 19 votos favoráveis, o Regimento Interno da Ouvidoria-Geral da Casa, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13). A criação do documento é de autoria da Mesa Diretora, por meio do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 17/2023.
O ouvidor-geral, deputado Isamar Júnior (Podemos), agradeceu os servidores que contribuíram para a construção do documento.
“Quero agradecer a todos que participaram, a equipe do Jardel [Sousa] que, com o nosso jurídico, contribuiu com esse regimento, para regulamentarmos a parte funcional, haja vista que desde que a ouvidoria foi criada, ainda não possuía seu regulamento interno”, disse.
O regimento interno de um órgão é um documento que disciplina seu funcionamento e estrutura. Conforme seu artigo 2º, a Ouvidoria-Geral da ALE tem natureza mediadora, além de servir como instrumento para receber, examinar e encaminhar aos setores competentes da Casa, conforme a Resolução nº 007/21, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários.
O texto possui 31 artigos e pode ser lindo na íntegra pelo link https://sapl.al.rr.leg.br/, na aba “matérias legislativas”.
Outra proposição
Também foi aprovado, por 20 votos, o PRL nº 16/2023, que regulamenta a concessão e o usufruto de férias dos servidores da ALE, também de autoria da Mesa Diretora.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Eduardo Andrade/ Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
