O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), fez um balanço das ações do Parlamento neste ano. O pronunciamento ocorreu durante as explicações pessoais na sessão extraordinária ocorrida nesta quarta-feira (27), no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
“Tivemos um ano muito produtivo, mais de mil matérias legislativas tramitaram na Casa. Dos 315 projetos de lei, por exemplo, aprovamos 156. Aprovamos também 16 projetos de lei complementar e sete alterações na Constituição Estadual. E dos 114 projetos de decreto legislativo aprovados, declaramos 28 instituições como de utilidade pública, para que estas tenham como receber recursos para a execução dos seus trabalhos”, disse Sampaio.
Ele ressaltou que foram quase 40 pedidos de informações e que a maioria já foi atendida pelos órgãos questionados.
“Recebemos também quase 700 indicações dos parlamentares para melhorias em vicinais, pontes, atendimento público, sugestão de projetos de lei”, pontuou o presidente, agradecendo o esforço conjunto de todos os parlamentares, servidores e colaboradores que fizeram parte da construção de mais um capítulo do Poder Legislativo estadual.
As audiências públicas também foram lembradas pelo chefe do Legislativo. “Foi um ano em que se discutiram temas importantes e necessários a esta Casa, em áreas como educação, saúde, segurança, direitos das pessoas com deficiência, causa animal, agricultura, pesca, turismo, mudanças climáticas e conservação ambiental”, destacou Sampaio.
As consultas públicas para construção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), também foram lembradas pelo presidente da ALE-RR.
“Só na LOA, foram 555 participações populares que pediram a conclusão de obras, mais investimentos na saúde, segurança, educação. Tivemos um apoio muito grande da Comissão de Orçamento, dos demais colegas que receberam as sugestões e pegaram algumas para incorporar à LOA de 2024”, explicou.
Para dar total transparência às ações do Poder Legislativo, todas as sessões, audiências públicas e demais eventos promovidos ou recebidos pela Casa, foram transmitidos pela TV Assembleia (57.3), Rádio Assembleia (FM 98,3) e redes sociais do Parlamento (@assembleiarr). As transmissões podem ser encontradas no catálogo de vídeos da ALE-RR no YouTube (@assembleiarr).
O cidadão também pode se manter a par das ações parlamentares por meio do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), ferramenta usada pela ALE-RR que permite à população acompanhar as proposições dos deputados, protocolo, tramitação das matérias legislativas e outros temas de interesse público pertinentes ao Parlamento estadual. Para isso, basta acessar o link https://sapl.al.rr.leg.br/
Programas da Casa
Além de fiscalizar as ações do Poder Executivo, a Assembleia Legislativa esteve cada vez mais próxima da população por intermédio de programas sociais, todos eles acolhidos pelo guarda-chuva da Superintendência de Programas Especiais.
“O Centro de Convivência da Juventude [CCJuv] esteve presente em todo o Estado de Roraima com aulas gratuitas de futebol, balé, coral, zumba, artes marciais, teatro, com uma vasta gama de cursos para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos e para os adultos que se preocuparam com a saúde e saíram do sedentarismo”, ressaltou Sampaio.
A Escolegis, de acordo com ele, atendeu mais de cem mil jovens e adultos com cursos presenciais e a distância, para qualificar homens e mulheres para o mercado de trabalho, com preparatório para vestibular/Enem, além de fomentar a busca pelo serviço autônomo, por meio de cursos voltados para a gastronomia, gestão e redes sociais.
Sampaio destacou também a preocupação da Assembleia Legislativa com a proteção das mulheres.
“A Procuradoria Especial da Mulher intensificou as ações, principalmente com as crianças e adolescentes, estudantes de 37 escolas públicas de Roraima. Mais de 7 mil estudantes receberam as equipes do Chame e Centro Reflexivo Reconstruir. Acredita-se que, fortalecendo estes jovens, teremos a redução no ranking, no triste índice de violência contra a mulher que deixa, há anos, Roraima no topo negativo dos principais estudos”, salientou.
Conforme Sampaio, campanhas realizadas pela Procuradoria Especial da Mulher levaram informações a instituições públicas e privadas, ajudando mulheres a romperem o ciclo de violência. “A luta é grande, é constante. Pelo Zap Chame, houve mais de 370 atendimentos virtuais, e mais de 200 presenciais nos núcleos de Boa Vista e Rorainópolis”, pontuou.
A atuação do Programa de Defesa dos Direitos Humanos que levou informações e atuou com outras instituições para combater o tráfico humano e as violações de direito de homens e mulheres, imigrantes ou brasileiros, também foi lembrada pelo presidente da ALE-RR.
“Eles desenvolvem um projeto muito importante, o Educar é Prevenir, que desde 2016 percorreu e percorrerá de novo, se necessário, as unidades de ensino com uma semana inteira de programação por escola para capacitar toda a comunidade escolar a identificar possíveis casos de violações, e tem dado muito certo, há bons retornos, finais felizes também”, acrescentou.
Ao longo do ano, de acordo com Sampaio, o Programa de Atendimento Comunitário, por meio do Centro de Acolhimento ao Autista (Teamarr), evidenciou a necessidade de mais políticas para a garantia de auxílio para os casos de autismo em Roraima.
“Além dos atendimentos, a equipe realizou audiências e capacitações bem intensas em técnicas específicas para pais, mães e profissionais da saúde e educação. Um trabalho bonito. Logo queremos anunciar as novidades por aqui também”, ressaltou o presidente.
Soldado Sampaio salientou também o trabalho realizado pelo CAM (Centro de Apoio aos Municípios), em que “vereadores e servidores das câmaras de todos o Estado receberam auxílio”.
“Quero parabenizar também o Programa Fiscaliza que, em 2023, recebeu 175 denúncias, das quais 44 foram solucionadas e 131 estão em andamento. Isso mostra que as nossas atividades têm a confiança da população”, reforçou Sampaio.
SupCom ALE-RR
