Exercício simultâneo da função militar com outros cargos públicos foi debatido no evento – Marley Lima/SupCom-ALE-RR
Nesta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) debateu com policiais e bombeiros militares de todo o Brasil o acúmulo de cargos para a categoria, com foco nos aspectos legais e reflexos para fins de aposentadoria e transferência para a reserva. A atividade faz parte da programação do XV Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (Enerp), evento sediado no plenário da Casa Legislativa roraimense.
A palestra sobre o tema foi ministrada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que participou de forma virtual do evento. O parlamentar foi presidente do Congresso Nacional de 2019 a 2021 e contribuiu para a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que possibilitou o exercício simultâneo da função militar com cargos públicos nas áreas de saúde e educação.
“Essa conquista foi histórica. A minha parte, enquanto senador e presidente do Senado, foi dar celeridade e compreender a importância da votação dessa PEC. Hoje, graças à tramitação da matéria, conseguimos a aprovação recorde de uma luta dos policiais para assegurar o duplo vínculo na Constituição brasileira”, enfatizou o senador.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), participou das discussões da categoria e informou o que a Casa Legislativa está propondo para legalizar a acumulação de cargos.
“Estamos fazendo uma proposta de emenda à Constituição do Estado para clarear de uma vez por todas que é permitido por leis federais e pelo nosso estatuto a acumulação de cargos, por exemplo, de professor e policial militar, assim como o de bombeiro militar com cargo na área de saúde. Então nosso entendimento é que não há impedimento e debatemos isso hoje no Enerp”, apontou o presidente.
Apesar das conquistas, o militar da reserva e diretor de mobilização e formação política da Federação Nacional dos Praças (Anaspra), Pedro Queiroz, avaliou que as carreiras militares podem acumular também outras funções públicas.
“De fato, avançamos, porém entendemos que nós poderíamos avançar muito mais. Entendo que, sem querer usurpar a oportunidade de emprego de outros, a função do policial militar é uma experiência vivida nas ruas, no combate ao crime, sendo que ela, de qualquer forma, ajuda o desenvolvimento de outras atividades”, enfatizou Queiroz.
A subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos do Rio Grande do Norte, também destacou a relevância da discussão para a categoria.
“Os policiais que entram, se especializam em outras áreas. Então às vezes não é justo deixar aquilo em que se especializou por causa da função militar. Acredito que a gente veio aqui justamente buscar esse conhecimento, trocar informações, adquirir mais experiência para que a gente possa utilizar no nosso estado”, declarou Márcia.
O segundo-tenente dos Bombeiros de Roraima Humberto Alves participou do evento e parabenizou a Casa Legislativa pela iniciativa de sediar o encontro. “Estou aqui como ouvinte desde ontem, participei da abertura e estou gostando muito. Queria parabenizar todos os representantes pelas falas. São discussões muito atuais e importantes para a categoria dos militares estaduais”, disse.
Cidadão Benemérito
Na ocasião, houve também a informação que será entregue, em Brasília-DF, a Comenda de Cidadão Benemérito ao senador Alcolumbre. A proposição foi de autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos), que enfatizou a relevância do parlamentar federal para Roraima.
“É justa e merecida homenagem ao senador Davi Alcolumbre, que trabalhou para a derrubada do veto e proporcionou a transferência de terras da União para o estado de Roraima. Isso possibilitou trazer segurança jurídica ao setor produtivo garantindo o título definitivo de propriedade das terras para produtores, comerciantes, investidores e moradores”, disse Jorge.
Programação
Confira abaixo os detalhes da programação do XV Enerp para esta sexta-feira (12).
DIA 12/4
- Painel III
8h – 10h – Palestra:
Os impactos da desigualdade de gênero no acesso e desempenho da carreira militar.
Palestrante: Coronel Camila Paiva, Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL)
10h – 12h – Palestra:
Mentalidade inquisitória no processo penal militar: injustiça epistêmica
Palestrantes: Professor Wanderley Alves, ex-policial militar, advogado e mestre em Direito; e Raul Marcolino, policial militar, advogado especialista em direito penal pela Escola Paulista de Magistratura
Tarde – Assembleia Geral da Anaspra (restrito às entidades filiadas)
Noite – 20h – Encerramento com atividade cultural
Texto: Anderson Caldas
Fotos: Marley Lima
SupCom ALE-RR
