Exercício simultâneo da função militar com outros cargos públicos foi debatido no evento – Marley Lima/SupCom-ALE-RR
Nesta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) debateu com policiais e bombeiros militares de todo o Brasil o acúmulo de cargos para a categoria, com foco nos aspectos legais e reflexos para fins de aposentadoria e transferência para a reserva. A atividade faz parte da programação do XV Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (Enerp), evento sediado no plenário da Casa Legislativa roraimense.
A palestra sobre o tema foi ministrada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que participou de forma virtual do evento. O parlamentar foi presidente do Congresso Nacional de 2019 a 2021 e contribuiu para a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que possibilitou o exercício simultâneo da função militar com cargos públicos nas áreas de saúde e educação.
![](https://al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2024/04/WhatsApp-Image-2024-04-11-at-18.31.56-300x200.jpeg)
“Essa conquista foi histórica. A minha parte, enquanto senador e presidente do Senado, foi dar celeridade e compreender a importância da votação dessa PEC. Hoje, graças à tramitação da matéria, conseguimos a aprovação recorde de uma luta dos policiais para assegurar o duplo vínculo na Constituição brasileira”, enfatizou o senador.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), participou das discussões da categoria e informou o que a Casa Legislativa está propondo para legalizar a acumulação de cargos.
![](https://al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2024/04/WhatsApp-Image-2024-04-11-at-18.31.56-1-300x200.jpeg)
“Estamos fazendo uma proposta de emenda à Constituição do Estado para clarear de uma vez por todas que é permitido por leis federais e pelo nosso estatuto a acumulação de cargos, por exemplo, de professor e policial militar, assim como o de bombeiro militar com cargo na área de saúde. Então nosso entendimento é que não há impedimento e debatemos isso hoje no Enerp”, apontou o presidente.
Apesar das conquistas, o militar da reserva e diretor de mobilização e formação política da Federação Nacional dos Praças (Anaspra), Pedro Queiroz, avaliou que as carreiras militares podem acumular também outras funções públicas.
![](https://al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2024/04/WhatsApp-Image-2024-04-11-at-18.31.57-300x200.jpeg)
“De fato, avançamos, porém entendemos que nós poderíamos avançar muito mais. Entendo que, sem querer usurpar a oportunidade de emprego de outros, a função do policial militar é uma experiência vivida nas ruas, no combate ao crime, sendo que ela, de qualquer forma, ajuda o desenvolvimento de outras atividades”, enfatizou Queiroz.
A subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos do Rio Grande do Norte, também destacou a relevância da discussão para a categoria.
![](https://al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2024/04/WhatsApp-Image-2024-04-11-at-18.31.57-1-300x200.jpeg)
“Os policiais que entram, se especializam em outras áreas. Então às vezes não é justo deixar aquilo em que se especializou por causa da função militar. Acredito que a gente veio aqui justamente buscar esse conhecimento, trocar informações, adquirir mais experiência para que a gente possa utilizar no nosso estado”, declarou Márcia.
![](https://al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2024/04/WhatsApp-Image-2024-04-11-at-18.31.57-2-300x200.jpeg)
O segundo-tenente dos Bombeiros de Roraima Humberto Alves participou do evento e parabenizou a Casa Legislativa pela iniciativa de sediar o encontro. “Estou aqui como ouvinte desde ontem, participei da abertura e estou gostando muito. Queria parabenizar todos os representantes pelas falas. São discussões muito atuais e importantes para a categoria dos militares estaduais”, disse.
Cidadão Benemérito
Na ocasião, houve também a informação que será entregue, em Brasília-DF, a Comenda de Cidadão Benemérito ao senador Alcolumbre. A proposição foi de autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos), que enfatizou a relevância do parlamentar federal para Roraima.
![](https://al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2024/04/WhatsApp-Image-2024-04-11-at-18.32.12-300x200.jpeg)
“É justa e merecida homenagem ao senador Davi Alcolumbre, que trabalhou para a derrubada do veto e proporcionou a transferência de terras da União para o estado de Roraima. Isso possibilitou trazer segurança jurídica ao setor produtivo garantindo o título definitivo de propriedade das terras para produtores, comerciantes, investidores e moradores”, disse Jorge.
Programação
Confira abaixo os detalhes da programação do XV Enerp para esta sexta-feira (12).
DIA 12/4
- Painel III
8h – 10h – Palestra:
Os impactos da desigualdade de gênero no acesso e desempenho da carreira militar.
Palestrante: Coronel Camila Paiva, Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL)
10h – 12h – Palestra:
Mentalidade inquisitória no processo penal militar: injustiça epistêmica
Palestrantes: Professor Wanderley Alves, ex-policial militar, advogado e mestre em Direito; e Raul Marcolino, policial militar, advogado especialista em direito penal pela Escola Paulista de Magistratura
Tarde – Assembleia Geral da Anaspra (restrito às entidades filiadas)
Noite – 20h – Encerramento com atividade cultural
Texto: Anderson Caldas
Fotos: Marley Lima
SupCom ALE-RR