Uma compra que deveria beneficiar o trabalho de Reginaldo Conceição Araújo se tornou uma verdadeira dor de cabeça que só foi solucionada com a ajuda do Procon Assembleia. Em 29 de abril deste ano, o empresário comprou duas camas elásticas e um escorregador, com previsão de chegada em 15 de maio. Ele aluga os itens para festas infantis e tem neste negócio parte da renda que o sustenta.
A compra foi realizada pela internet na LaCuca, mas para a surpresa dele, o prazo de entrega não foi respeitado. Ele entrou em contato com a loja que informou um novo prazo, mas novamente a entrega não foi feita conforme o combinado.
Depois de o prazo atrasar por três vezes, o empresário decidiu abrir uma denúncia no Procon Assembleia e solicitar atendimento, que ocorreu on-line dando mais comodidade e fluidez ao consumidor que já estava se sentindo lesado.
“Eu achei muito interessante essa facilidade de ser atendido pelo telefone, não foi preciso ir ao local. Expliquei a situação e enviei as notas fiscais. O Procon notificou a loja e, pouco tempo depois, o pedido chegou. Percebi que eles não estavam dando importância e só se preocuparam após o contato do órgão”, afirmou.
O atraso durou quase três meses, o que gerou prejuízo financeiro, já que ele não tinha os itens para alugar. Segundo o empresário, foram meses de “dinheiro parado”.
“Estou muito satisfeito e agradecido ao serviço do Procon. Estava preocupado justamente pela compra ser on-line. O contato com loja virtual é mais difícil. Só tive uma resposta definitiva após essa ajuda porque antes não estava conseguindo uma resposta concreta. Eles culpavam a transportadora e não assumiam a culpa”, descreveu.
Atendimento do Procon
O diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho, destacou que o papel do órgão fiscalizador é justamente garantir o direito do consumidor e assegurar que ele não fique prejudicado.
“Nós sempre fazemos essa intermediação junto à empresa para tentar solucionar, porque o Procon é um órgão administrativo e sempre busca resolver de forma amigável as demandas que os consumidores trazem para nós”, destacou.
No caso do Reginaldo, Aldo destacou que foi preciso a nota fiscal e o número da compra para resolver a situação com a empresa. Ele reforçou que qualquer pessoa que se sinta lesada como consumidor pode procurar o Procon Assembleia.
“Depois de intervirmos com a loja, ocorreu a entrega do produto que Reginaldo estava esperando. Sempre buscamos orientar o consumidor sobre quais são os direitos que ele tem. Os consumidores têm saído satisfeitos após os atendimentos”, detalhou.
Em situações semelhantes às do empresário, os compradores têm algumas alternativas para não sair no prejuízo. O Decreto Federal nº 7.962/2013, conhecido como Lei do E-Commerce, regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o atualiza, adequando a sua aplicabilidade ao atual contexto das relações de consumo virtual, modalidade que detém direitos diferenciados em relação ao comércio tradicional.
O artigo 35 do CDC, por exemplo, prevê que o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da oferta, bem como exigir um contrato e pedir a devolução de valores que eventualmente pagou de forma antecipada. Ou aceitar outro produto equivalente.
O Procon Assembleia está localizado na Avenida Ataíde Teive, nº 3.510, no bairro Buritis, em Boa Vista, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupção para almoço.
Além disso, atende por meio do WhatsApp (95) 98401-9465 ou site da Assembleia Legislativa (https://al.rr.leg.br/procon/), onde é possível se cadastrar e enviar reclamações diretamente.
Texto: Bruna Cássia
Fotos: Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
