A Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) assinou um acordo, na manhã desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa (ALE-RR), se comprometendo a reajustar a tarifa de água com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que corresponde a 4,83%.
A Assembleia Legislativa e a empresa chegaram a um consenso após o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/25 (PDL) impedir o aumento de 8,26% anteriormente proposto pela Caer e, em seguida, a Justiça ter derrubado o decreto. Com isso, foi necessário trabalhar em uma solução que não prejudicasse a população e a Caer, que apresentou estudo de equilíbrio financeiro da companhia apontando necessidade de reajuste em 2025.
O documento foi assinado na sala de reuniões do Plenário Deputada Noêmia Amazonas Bastos pelo presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos); pelo deputado Renato Silva, autor do PDL; e o presidente da Caer, James Serrador.
James frisou que é necessário entrar em concordância com a Assembleia Legislativa, que é o Poder que representa o povo. Com isso, a Caer reavaliou o acordo e reduziu o percentual em conformidade com o IPCA.
“Essa tarifa vai começar a valer a partir de março, na conta que vencerá em abril. Portanto, agora, em fevereiro, ainda é a mantida em 2024. Após a assinatura desse acordo com o Legislativo estadual, nós teremos alguns trâmites com a aprovação dos 4,83% pelo nosso Conselho de Administração e Sistema Comercial, e só a partir daí começará a incidir esse novo percentual”, adicionou o presidente da Caer.
Sampaio acrescentou a importância de decidir por um valor que não prejudique a população e, também, a Caer, que é uma empresa de economia mista e, por isso, precisa arrecadar para manter o sistema de água e esgoto no Estado.
“Chegamos ao entendimento e, de fato, a Caer está disposta a corrigir a taxa apenas baseada no IPCA, que mede o índice de inflação do ano e faz a correção do salário mínimo, então não poderíamos aprovar um valor excedente que causaria prejuízo ao roraimense”, disse.
O deputado Renato Silva pontuou que o diálogo com a Caer foi positivo e que a iniciativa em apresentar o PDL é reflexo da comunicação aberta com a população, que sempre apresenta as principais necessidades.
“Conseguimos entrar em um consenso e reduzir esse aumento da tarifa de água para 2025. Foi importante nos reunirmos para debater respeitosamente, sempre pensando no bem da população e na condição financeira do povo roraimense, que agora terá uma conta de água mais justa”, concluiu.
Texto: Bruna Cássia
Fotos: Renata Carvalho
SupCom ALE-RR
