O professor de história Rufino Zambonin, de 80 anos, mora em São João da Baliza (município distante 257 km de Boa Vista) há 15 e afirma que a regularização fundiária urbana é uma solicitação antiga dos habitantes. “Sem documento, sempre me senti um cidadão incompleto”. Agora, com a chegada do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), liderado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), aflorou o sentimento de pertencimento no educador aposentado.
“Agora, com o título, posso ter acesso a direitos, financiamentos e vantagens garantidas por lei. Parabéns à Assembleia, à prefeitura. Quero dizer que vou me sentir mais pertencente a este município e ao nosso Estado com a posse do meu título definitivo”, comemorou Zambonin.
A história de Rufino se repete na vida de muitos moradores, como a da empreendedora Juliane Maccagnan, que também mora em Baliza há 15 anos. Ela sempre sonhou em conquistar o título definitivo da casa em que reside: “Vai ser muito bom ter meu terreno regularizado, porque é uma garantia de que é meu, não é de outra pessoa”.
Há dois anos, a empreendedora montou um espaço de banho e tosa de animais domésticos em frente de casa, o único da cidade e que possui grande demanda da população. Ela conta que pretende expandir o empreendimento, o que será bem mais fácil, caso ela tenha o título definitivo do imóvel.
“Esse programa da Assembleia vai ser muito bom, pois de posse do meu título, posso fazer um empréstimo para ampliação do meu espaço de banho e tosa. Graças a Deus, tenho uma demanda boa e pretendo fazer um espaço para alojamento de cães, onde os donos podem deixar seus cachorrinhos quando viajarem ou quando saem no final de semana”, planejou.
Lançamento do Reurb em São João da Baliza
A satisfação da Julianne e de seu Rufino pela notícia de regularização fundiária urbana não é à toa, pois o Reurb da Casa Legislativa roraimense foi oficialmente lançado nesta terça-feira (7) em São João da Baliza, durante solenidade na Câmara Municipal, onde contou com ampla participação popular.
Esta é a sexta cidade do Estado a receber o programa, que visa garantir o título definitivo de propriedades urbanas e levar segurança jurídica para famílias que há décadas esperam pela regularização.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), celebrou mais essa etapa do Reurb no interior de Roraima.
“As pessoas acreditam nesse projeto e estão felizes com a parceria entre Assembleia, prefeitura, Incra e Câmara Municipal. Colocar o título definitivo nas mãos dos moradores facilita investimentos, projetos e a busca de recursos junto ao governo federal. Todos ganham: o município, a gestão e, principalmente, a população”, declarou Sampaio.
Autoridades locais também expressaram o valor dessa iniciativa para a população baliziense, a exemplo da prefeita Luiza Maura. “Esse programa é um marco para São João da Baliza. A Assembleia Legislativa, com a implantação do Reurb, realiza o sonho de muitos moradores de ter seu título em mãos, abrindo portas e oportunidades. Nosso agradecimento ao Poder Legislativo roraimense por essa grande iniciativa”, enfatizou.
O presidente da Câmara Municipal, Toinho Maia, ressaltou o impacto do Reurb no desenvolvimento da cidade. “Agradeço à Assembleia, na pessoa do presidente Soldado Sampaio, por esse projeto que vai trazer crescimento e prosperidade ao nosso município, regularizando as terras urbanas. É uma parceria essencial entre os Legislativos estadual e municipal”, disse.
Como funciona o Reurb?
O Programa de Regularização Fundiária Urbana surgiu para resolver um antigo impasse no Estado. Isso porque, há anos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou a transferência de terras da União aos municípios, mas limitadas apenas às áreas rurais, deixando de fora as sedes urbanas.
Sem a documentação dessas áreas, as prefeituras ficaram impossibilitadas de emitir títulos definitivos de propriedade, o que travou o acesso da população a financiamentos, escriturações e valorização dos imóveis. Para regularizar a situação, é necessário cumprir uma série de requisitos legais, previstos na Lei Federal nº 13.465/2017 (que instituiu o Reurb) e na legislação fundiária brasileira, incluindo o georreferenciamento das áreas, o cadastramento imobiliário e o levantamento do perfil socioeconômico dos moradores.
Todo esse levantamento técnico e social é essencial para que o Incra possa transferir as áreas urbanas para o domínio municipal. No entanto, o processo é caro e complexo, o que impediu muitos municípios de avançarem sozinhos. Para viabilizar o projeto, a Assembleia Legislativa contratou o Instituto Amazônia Ambiental, empresa responsável por executar o georreferenciamento, treinar os entrevistadores locais e consolidar as informações coletadas em campo.
Com essa estrutura, o Reurb da ALE-RR vai percorrer os 14 municípios do interior de Roraima, garantindo que todos eles recebam o levantamento necessário para a regularização fundiária. O objetivo é levar segurança jurídica às famílias, impulsionar o desenvolvimento urbano e assegurar que, enfim, os moradores sejam reconhecidos como proprietários legítimos de seus imóveis.
Conforme o coordenador do Reurb da ALE-RR, Joaquim Ruiz, a iniciativa representa um passo histórico para o fortalecimento dos municípios. “Como ex-prefeito, sei da importância disso para garantir um futuro melhor às próximas gerações, pois serão milhares de famílias beneficiadas em todo o Estado que terão a oportunidade de receber o tão sonhado título definitivo”, concluiu.
Texto: Anderson Caldas
Fotos: Jader Souza
SupCom ALE-RR
