PREVENÇÃO E CIDADANIA
Projeto Educar é Prevenir orienta estudantes sobre violência e rede de apoio

Encerramento da 67ª edição ocorreu no CEM Carlo Casadio e abordou segurança na internet, relacionamentos e situações de abuso

 

Estudantes do Colégio Estadual Militarizado Professor Carlo Casadio, localizado no bairro Cinturão Verde, participaram, nesta sexta-feira (18), do encerramento da 67ª edição do projeto Educar é Prevenir, desenvolvido pelo Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). A ação levou à comunidade escolar orientações sobre violência, abuso, tráfico de pessoas, relacionamentos e riscos no ambiente virtual.

Esta foi a segunda vez que o projeto esteve na instituição. A primeira edição ocorreu em 2023. Durante a semana, alunos e profissionais da escola participaram de atividades voltadas à identificação de situações de risco e sobre como denunciar casos de violência.

Diretora do PDDHC, Socorro Santos, destaca a importância de orientar adolescentes sobre violência, relacionamentos e riscos na internet.

A diretora do PDDHC, Socorro Santos, destacou os temas abordados com os adolescentes, entre eles, os relacionamentos e a segurança na internet. “Falamos sobre a questão do namoro, para prestar atenção nas violências que acontecem dentro de uma relação que você nem percebe. E também reforçamos as questões da internet, dos convites”, comentou.

Socorro também citou a atuação do programa em um caso recente envolvendo uma roraimense que estava no exterior e recebeu auxílio para retornar ao Brasil. Segundo ela, a orientação e a articulação da rede de proteção podem contribuir mesmo quando a vítima está distante.

“A gente teve um caso que a gente conseguiu resgatar a moça. Chegou no Brasil hoje. E esse resgate nos faz refletir sobre o trabalho. Mesmo à distância, a gente consegue fazer uma interferência, salvar uma vida. A informação salva vidas”, destacou.

Diretor do CEM Carlo Casadio, Frank Lau, ressalta a importância de apresentar aos estudantes os canais de denúncia e os caminhos para buscar ajuda.

Para o diretor do CEM Carlo Casadio, Frank Lau, a presença do projeto amplia o acesso dos estudantes aos canais de denúncia e ajuda a comunidade escolar a saber como agir diante de uma situação de violência.

“Para nós é muito importante porque é um alerta. Eles trazem um mecanismo de acesso para denúncia de violência, de tráfico de pessoas e de combate principalmente à violência contra a mulher. Indicam os caminhos a serem adotados em caso de conhecimento, mesmo que seja feito por meio de denúncia anônima”, avaliou.

Estudante Eliza Aguiar, de 16 anos, comenta os aprendizados sobre segurança nas redes sociais e prevenção a situações de abuso no ambiente virtual.

Entre os conteúdos trabalhados durante a semana, os estudantes também receberam orientações sobre os riscos presentes em jogos online, sites e aplicativos. A líder de turma e estudante do segundo ano do ensino médio, Eliza Aguiar, de 16 anos, disse que as atividades ajudam a identificar estratégias utilizadas por abusadores no ambiente virtual. Ela acredita que os pais ou responsáveis devem acompanhar o uso das redes sociais por crianças e adolescentes.

“Eu sempre tomei muito cuidado com minhas redes sociais, são privadas. Então, eu acredito que toda criança deveria ter rede social privada e os pais deveriam dar uma olhada”, comentou.

 

Como buscar ajuda

A inspetora Herlane Salazar, da Guarda Municipal de Boa Vista e integrante da Patrulha Maria da Penha, também participou da programação e explicou aos alunos como funciona o atendimento em situações de violência contra a mulher. Para ela, conhecer os canais de atendimento desde cedo pode ajudar jovens e adolescentes a reconhecer situações de violência e procurar apoio.

“O público mais jovem é de suma importância para esse conhecimento, para que elas possam realmente buscar ajuda em um momento de violência ao qual estejam passando ou tenham conhecimento da prática de tal acontecimento”, ressaltou.

Inspetora Herlane Salazar, da Guarda Municipal de Boa Vista e integrante da Patrulha Maria da Penha, orienta estudantes sobre como buscar ajuda em situações de violência.

Em situações de emergência, a orientação é ligar para 190, da Polícia Militar, ou 180, para atendimento e orientação sobre violência contra a mulher. Também estão disponíveis o para denúncias de violações de direitos humanos: o Disque 100; 181, da Polícia Civil; 191, da Polícia Rodoviária Federal; e 3621-1516, da Polícia Federal.

O PDDHC também recebe denúncias e oferece orientações pelo telefone (95) 98402-1493. O programa funciona na Avenida Surumu, nº 1170, bairro São Vicente. Outra forma de contato são os e-mails: programapdhc@gmail.com e traficodepessoas.rr@gmail.com.

 

Palestras nas escolas

O projeto “Educar é Prevenir” tem como finalidade promover o empoderamento da comunidade escolar, incluindo gestores, corpo discente e docente, servidores efetivos e terceirizados, além da comunidade em geral. A iniciativa busca capacitá-los para atuar no enfrentamento ao tráfico de pessoas e às suas diversas modalidades. As ações são realizadas em escolas de ensino médio do Estado de Roraima.

 

 

 

Texto: Monica Gizele

Fotos: Eduardo Andrade

SupCom ALERR – 18.09.2026

 

APOIO E CUIDADO
Teamarr promove palestra do Setembro Amarelo para familiares de autistas

Iniciativa visa acolher as famílias dos pacientes atendidos no programa; evento ocorreu nesta sexta-feira, 18

 

Diante da sobrecarga enfrentada por muitos familiares de pessoas com autismo, que precisam conciliar trabalho e outras responsabilidades diárias, o Centro de Acolhimento ao Autista (Teamarr), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), promoveu, nesta sexta-feira (18), uma palestra sobre o Setembro Amarelo com o tema “Para cuidar de quem cuida”.

A diretora terapêutica, Ana Paula Aporta, destaca que é fundamental olhar também para as necessidades e o bem-estar dos familiares, e não apenas para o paciente.

A diretora terapêutica do Teamarr, Ana Paula Aporta, destaca que além do suporte aos pacientes é fundamental acolher as famílias. “Quando se fala em saúde, especialmente em saúde mental, é preciso lembrar que o autista tem uma família, que também necessita de apoio. A ideia é estender o atendimento aos familiares das crianças e jovens acompanhados pela instituição”, ressalta.

Pensando nisso, uma ação foi planejada para as famílias de crianças e adolescentes atendidos pelo Teamarr. “O momento é voltado à escuta dessas famílias, oferecendo orientações, dados e informações sobre como identificar situações de sofrimento emocional, como a depressão, e quais caminhos podem ser buscados para obter ajuda”, detalha Ana Paula.

Larissa Ramos, assistente social do Teamarr ressalta que o mês de setembro é dedicado à reflexão sobre a valorização da vida e à importância dos cuidados com a saúde mental. Segundo ela, a atenção também precisa alcançar os familiares que carregam a sobrecarga do dia a dia ao lidar com crianças e jovens que necessitam de cuidados especializados.

“Os pais e responsáveis atípicos têm uma sobrecarga muito grande e, muitas vezes, acabam não dando tanta importância à saúde mental”, conta Larissa Ramos, assistente social.

“Nosso tempo, hoje, foi para orientar essas famílias e mostrar que elas não estão sozinhas, pois o Teamarr também tem um olhar direcionado para eles, os instruindo, dentro desses sinais que, de repente, a pessoa pode identificar, como que ela poderá buscar ajuda, quais são os serviços públicos que ofertam o atendimento, para quem enfrenta algum sofrimento psíquico”, pontua.

 

Suporte necessário

A professora Joseane Viana é mãe de uma adolescente com autismo, atendida pelo Teamarr há dois anos. Ela relatou que o acompanhamento especializado transformou a rotina da filha, que tinha dificuldades de interação com outras pessoas. “Depois que tive o diagnóstico, pensei: ‘Meu Deus, vou buscar ajuda’. Fui pesquisar, e descobri o Teamarr pelo Instagram. Fiz o cadastro dela e, pouco tempo depois, nos chamaram”, conta.

Segundo Joseane, a evolução da filha foi significativa. Além da socialização, houve melhora na rotina escolar. Ela relata que apesar de a garota realizar as aulas regulares de forma remota, alcançou uma importante conquista acadêmica.

A professora Joseane Viana é mãe de uma adolescente com autismo, atendida pelo Teamarr há dois anos.A professora Joseane Viana é mãe de uma adolescente com autismo, atendida pelo Teamarr há dois anos.

“O Teamarr foi um divisor de águas nas nossas vidas. Antes de ser atendida, ela não estava mais conseguindo assistir às aulas, que tiveram que ser remotas.  Ela teve uma mudança da água para o vinho. Começou a me ajudar dentro de casa, a estudar sozinha e passou no vestibular da UFRR para o curso de Arquitetura aos 17 anos”, relembra orgulhosa.

Joseane avalia como fundamental a iniciativa do Teamarr em também cuidar de toda a rede de apoio do autista.

“É necessário cuidar realmente de quem cuida. Então, quem é mãe atípica, sempre está inserida naquela questão: eu estou sozinha, onde buscar a rede? Ver esse suporte é muito bom. É uma ação que deve se multiplicar várias vezes durante o ano e o Teamarr é um programa que não deve parar”, concluiu.

 

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Jader Souza

SupCom ALERR – 18.09.2026

TERRAS RARAS
ALERR sedia 1º Fórum de Terras Raras sobre potencial mineral e tecnológico de Roraima

Objetivo do evento é discutir descobertas no Complexo Barreira, em Caracaraí, e os caminhos para transformar conhecimento científico em desenvolvimento

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) sediou, nesta sexta-feira (18), um debate que pode abrir novas perspectivas para o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do estado. O 1º Fórum de Elementos Terras Raras, Minerais Estratégicos e Críticos em Roraima, realizado no Plenário Valério Caldas de Magalhães, reuniu autoridades, pesquisadores e especialistas para apresentar estudos, resultados e possibilidades relacionadas ao potencial mineral de Roraima.

O superintendente da ALERR, Fernando Machado, destacou que o desenvolvimento econômico precisa caminhar junto com a preservação ambiental.

Para Fernando Machado, superintendente de Estudos Técnicos, Desenvolvimento de Políticas Públicas e Integração da ALERR, a participação do Legislativo é importante porque avanços no setor também passam pela construção de políticas públicas e pelo aprimoramento da legislação.

“A atração desses investimentos para o estado de Roraima é muito importante porque nós precisamos desenvolver de forma qualificada a região. E a importância da Assembleia participar dessa discussão é muito relevante, porque aqui podemos produzir leis e ajudar as próximas indústrias que vierem a ser instaladas, com incentivos, desenvolvimento e também com proteção”, explicou.

O superintendente destacou ainda que o desenvolvimento econômico precisa caminhar junto com a preservação ambiental e o respeito às questões fundiárias.

“A legislação acontece aqui, ela parte daqui. Então, a Assembleia precisa participar, precisa ser uma parte importante nessa discussão para ajudar o governo a atrair investimentos”, completou.

Pesquisas são realizadas pela UFRR e da USP no Complexo Barreira, localizado em Caracaraí, o Complexo Barreira. As equipes afirmam ter identificado, em amostras de argila, 16 dos 17 elementos classificados como terras raras. Os estudos ainda estão em fase de prospecção e análise, mas os resultados já despertam interesse científico e econômico.

Professor e pesquisador da UFRR, Vladimir de Souza afirmou que o fórum foi um marco.

Professor e pesquisador da UFRR, Vladimir de Souza, relatou que o fórum representa um momento importante para apresentar à sociedade o potencial revelado pelos estudos.

“Esse encontro vai ser um marco porque nós mostraremos a potencialidade da descoberta que ocorreu aqui das terras raras, de minerais críticos, e também a importância econômica que isso pode ter para o estado de Roraima e para o Brasil. Os números impressionam muito e podem mudar totalmente a nossa economia”, afirmou.

O professor titular da USP Henrique Eisi Toma apresentou a palestra “A nanotecnologia das terras raras”.

O professor e pesquisador da USP, Henrique Eisi Toma, afirma que Roraima tem uma oportunidade de desenvolver conhecimento e tecnologia a partir de uma realidade ainda em construção.

“Então, é uma chance de inovação, é uma chance de se projetar no mundo sem depender de coisas que já existiam. Roraima tem um potencial muito grande. Em cima desse produto tem que haver conhecimento, ciência e tecnologia. Isso tem que andar junto. Uma coisa só não basta. A gente precisa das duas coisas”, avaliou.

As pesquisas no Complexo Barreira também despertam expectativas em relação à atração de investimentos para o estado. De acordo com Lucergio Barreira, pesquisador e proprietário do lugar, a iniciativa representa uma nova frente para a mineração no estado.
“É o primeiro fórum de terras raras de Roraima. É o primeiro projeto, a primeira pesquisa de terras raras no estado. A expectativa é de investimentos nos próximos anos de mais de R$ 10 bilhões, com a mineração legal. É um projeto que pode alavancar a economia do estado”, destacou.

Ao sediar o primeiro fórum sobre terras raras e minerais estratégicos do estado, a Assembleia Legislativa se coloca como espaço de diálogo entre ciência, setor produtivo, poder público e sociedade em torno de um tema que pode ganhar cada vez mais importância na agenda de desenvolvimento de Roraima.

 

 

Texto: Álvaro Sales

Fotos: Marley Lima

SupCom ALERR – 18.09.2026

 

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA
Assembleia derruba cinco vetos do Executivo e mantém dois em sessão plenária

Parlamentares analisaram propostas relacionadas à segurança pública, empreendedorismo, defesa das mulheres, esporte e direitos de pessoas com doenças crônicas

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) analisou, durante sessão plenária desta terça-feira (15), sete vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Casa. Os parlamentares rejeitaram cinco vetos e mantiveram outros dois.

Entre os vetos mantidos estão os que atingem parcialmente os projetos que tratam do incentivo à prática de corridas de rua e da instituição do Estatuto da Pessoa com Doença Crônica, Complexa ou Rara no Estado. O primeiro foi mantido por 11 votos favoráveis e dois contrários. Já o segundo foi mantido por unanimidade.

Os outros cinco vetos foram rejeitados pelos deputados, também por unanimidade. As propostas tratam da criação do Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas; da capacitação de agentes de segurança pública para a abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência; de alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores do Poder Executivo; da criação de um programa de orientação psicológica voluntária nas escolas públicas; e de medidas para garantir o acesso de mulheres a armas de eletrochoque como instrumento de legítima defesa.

Com a votação, o resultado da análise dos vetos será encaminhado ao Governo do Estado. Os projetos cujos vetos foram rejeitados pelos parlamentares seguem o processo legislativo, conforme as regras previstas para a derrubada do veto.

 

Texto: Álvaro Sales

Fotos: Marley Lima

INTERIOR Parlamento Estadual reconhece Amajari como a Capital Roraimense do Tambaqui

O município destaca-se como um dos principais polos de piscicultura em Roraima, especialmente na criação e comercialização da espécie

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante sessão plenária nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 139/2025, que concede ao município do Amajari o título de Capital Roraimense do Tambaqui.

O texto enfatiza a importância de Amajari na cadeia produtiva do tambaqui e reconhece o orgulho da população local, que há anos se dedica à criação e à divulgação da espécie, uma das mais apreciadas na culinária do estado.

Com a aprovação da matéria, o município de Amajari consolida sua contribuição para o desenvolvimento da piscicultura em Roraima, valorizando a produção local e fortalecendo a agricultura familiar.

A valorização de produtos regionais, como o tambaqui, é uma estratégia importante para o desenvolvimento sustentável e cria uma cadeia produtiva, que movimenta a economia local, gerando emprego e renda.

O tambaqui tornou-se símbolo da identidade cultural e gastronômica de Amajari, sendo tema de festas, feiras e eventos que promovem o turismo e reforçam os laços comunitários no município.

Texto: Álvaro Sales

Fotos: Marley Lima / Nonato Sousa

SupCom ALERR – 15.09.2026

DIREITOS DOS CONCURSEIROS
Projeto de Lei suspende o prazo de validade dos concursos públicos de Roraima durante as eleições

O prazo remanescente voltará a ser contabilizado normalmente a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do período eleitoral

Nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), foi aprovado o Projeto de Lei de n° 52/2026, que suspende a validade dos concursos públicos no Estado durante as eleições deste ano. Além disso, o texto ainda prevê que a suspensão ocorra no intervalo compreendido entre três meses que antecedem o pleito eleitoral e a data da posse dos candidatos eleitos.

A validade do concurso e o prazo remanescente voltarão a ser contabilizados normalmente a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do período eleitoral. Também serão preservados todos os direitos dos candidatos aprovados e classificados.

A matéria foi apresentada para assegurar que os direitos dos candidatos aprovados sejam preservados, tendo em vista a Lei das Eleições que estabelece restrições à nomeação de servidores públicos em período eleitoral, o que pode comprometer o prazo de validade dos concursos.

Com a aprovação em plenário, agora o texto segue para análise e sanção do Poder Executivo.

Texto: Bruna Gomes

Foto: Marley Lima / Alexsandro Carvalho

SupCom ALERR – 15.09.2026

EDUCAÇÃO E CIDADANIA
Assembleia Legislativa aprova Semana da Cidadania e homenagem à primeira diplomata de Roraima

Os parlamentares também aprovaram moção de pesar pelo falecimento do presidente da Federação de Judô e requerimentos para sessões especiais

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (15), matérias relacionadas à educação e cidadania, homenagens e realização de sessões especiais.

Entre elas, o Projeto de Lei nº 46/2025, que institui a Semana da Cidadania nas Escolas Públicas Estaduais. A programação será realizada anualmente na primeira semana de março, preferencialmente para alunos do ensino médio, com palestras e atividades sobre economia, planejamento financeiro, direitos do consumidor e cidadania.

A proposta prevê ainda que a Secretaria de Estado da Educação e Desporto coordene a iniciativa e ofereça suporte às escolas. O objetivo é ampliar o conhecimento dos estudantes sobre direitos e deveres e prepará-los para tomar decisões relacionadas à vida financeira e ao exercício da cidadania.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 48/2026, que concede a Comenda Orgulho de Roraima à Nínive Thaís Verde Sampaio Memória, de 28 anos, primeira roraimense aprovada no concurso para a carreira de diplomata do Itamaraty. Ela conquistou uma das 60 vagas disponíveis, em uma seleção que teve mais de 10 mil inscritos.

Os parlamentares aprovaram ainda os Requerimentos nº 80/2026 e nº 81/2026 que tratam da realização de sessões especiais para entrega de comendas.

A primeira sessão está prevista para 7 de outubro, às 9h30, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. A solenidade reunirá homenageados contemplados pelos Decretos Legislativos nº 58/2025 e nº 99/2025, além de homenagens previstas nos Decretos nº 103/2025, nº 142/2025 e nº 10/2026.

A segunda sessão será realizada em 14 de outubro, às 9h30, também no plenário, para a entrega de outras comendas previstas nos Decretos Legislativos nº 45/2025, nº 97/2025, nº 07/2026, nº 20/2026, além de homenagens estabelecidas nos Decretos nº 103/2025, nº 142/2025 e nº 10/2026.

HOMENAGEM

A Moção de Pesar nº 18/2026 foi aprovada em homenagem a Paulo Cezar Ferreira de Oliveira, presidente da Federação de Judô de Roraima, que faleceu em 30 de junho, aos 68 anos. Conhecido como Sensei Paulo, ele era Kodansha 7º Dan e árbitro internacional FIJA, além de ter dedicado sua trajetória à formação de atletas e ao desenvolvimento do judô no estado.

Texto: Bárbara Carvalho

Fotos: Marley Lima / Alfredo Maia

SupCom ALERR – 15.09.2026

JUDICIÁRIO RORAIMENSE
Criação da Vara das Garantias, Plantão Judicial e Audiências de Custódia é aprovada na ALERR

Projeto de Lei atende a solicitação do STF e do Conselho Nacional de Justiça; matéria é de autoria do TJRR

Durante a sessão desta terça-feira (15) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar de nº 05/2026, que altera o Código de Organização Judiciária do Estado e transforma a Vara de Crimes de Trânsito da Comarca de Boa Vista em Vara das Garantias, Plantão Judicial e Audiências de Custódia.

A proposta foi apresentada pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e recebeu 13 votos favoráveis durante a deliberação em plenário. A alteração na legislação vigente atende às adequações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implementação do Juízo das Garantias.

A proposta também se alinha às diretrizes do Plano Pena Justa do Conselho Nacional de Justiça, que visa fortalecer o controle judicial sobre prisões provisórias e medidas cautelares, contribuindo para maior eficiência e racionalidade na atuação penal.

Conforme justificativa da matéria, as alterações não ocasionarão aumento de despesas obrigatórias para o Poder Judiciário. Ainda de acordo com o texto, previamente foram realizados estudos técnicos para garantir a viabilidade administrativa, estrutural e orçamentária.

 

 

Texto: Bruna Gomes

Foto: Marley Lima / Jader Souza

SupCom ALERR – 15.09.2026

LAZER E SEGURANÇA
Aprovada obrigatoriedade de itens de proteção em piscinas e parques aquáticos de Roraima

Projeto de lei busca evitar acidentes como afogamentos; crianças e adolescentes são as vítimas mais comuns

O Projeto de Lei nº 104/2025, que trata da instalação obrigatória de dispositivos de segurança em sugadores de piscinas em parques aquáticos públicos e privados de Roraima foi aprovado na sessão desta terça-feira (15) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). O texto determina também que seja realizada a divulgação da legislação.

A proposta é garantir a segurança dos usuários, evitando acidentes graves decorrentes de sistemas de sucção sem proteção adequada. Acidentes envolvendo crianças e animais com sugadores de piscina são mais comuns do que se imagina, a maioria acontece em razão da falta de proteção como telas ou tampas de segurança.

Cabelos, roupas e até membros podem ser sugados se a piscina não tiver os dispositivos de segurança recomendados, causando graves acidentes e até afogamentos. Por isso, o projeto de lei estipula que sejam instaladas redes ou tampas, que impeçam o acesso direto a estas áreas das piscinas.

O texto prevê que a fiscalização destes espaços deverá ser realizada pelos órgãos municipais ou estaduais competentes, podendo ser feita por meio de inspeções regulares nas piscinas de uso público e privado. Com a aprovação do texto em plenário, a proposição segue para análise do Poder Executivo.

Texto: Bruna Gomes

Foto: Jader Souza

SupCom ALERR – 15.09.2026

 

 

ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO
Leis estaduais ampliam apoio à agricultura familiar em Roraima

Legislações auxiliam na regularização de pequenas propriedades, dão suporte aos produtores e incentivam a economia local

A agricultura está presente na mesa dos roraimenses e também na rotina de centenas de famílias que encontram no campo uma fonte de sustento. Em Roraima, o trabalho de pequenos produtores ajuda a abastecer feiras, mercados e instituições, além de movimentar uma ampla cadeia que vai da produção à comercialização. Para fortalecer esse setor, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) atua na aprovação de leis que buscam reduzir entraves e facilitar o acesso dos produtores à regularização.

Entre as matérias está a atualização do Código Ambiental de Roraima, aprovada por meio da Lei Complementar nº 374, de 25 de março de 2026. A nova legislação estabelece mecanismos para tornar mais simples a regularização ambiental de atividades de pequeno porte e baixo impacto, como empreendimentos de agricultura familiar.

O superintendente Fernando Machado destaca ações da ALERR para apoiar produtores rurais.

O trabalho também envolve a Superintendência de Estudos Técnicos, Desenvolvimento de Políticas Públicas e Integração Temática, que atua no atendimento e encaminhamento de demandas de produtores rurais. O superintendente Fernando Machado explica que a estrutura foi criada diante da necessidade de aproximar as políticas públicas de quem está na ponta e enfrenta dificuldades para manter sua produção regularizada.

“A principal preocupação era o pequeno produtor, a agricultura familiar, a agricultura de subsistência. Então, assim, o tratamento, o carinho que foi tido por essa grande parte da população foi enorme”, afirma.

 

Produzir e viver da terra

É na prática que a importância da agricultura familiar ganha rosto e história. Em uma propriedade em Boa Vista, o agricultor José Barros, conhecido como Zé Barros, mantém há quase três décadas uma rotina dedicada ao cultivo. A experiência começou ainda com os pais, no Nordeste, e teve continuidade após a chegada a Roraima.

Hoje, após 28 anos de trabalho no mesmo local, ele divide a produção com os filhos e colaboradores. Entre as hortaliças cultivadas estão coentro, cebolinha, alface, rúcula, salsa, hortelã e berinjela. Parte da produção é comercializada em feiras e mercados e também chega a instituições.

O agricultor familiar Zé Barros compartilha sua trajetória de 28 anos dedicados à produção em Roraima.

“Eu sou nordestino. A gente era produtor de arroz, de milho, de mandioca, fazia farinha, criava muita galinha. E aí, quando eu cheguei aqui em Roraima, minha missão já foi plantar hortaliça”, conta o agricultor.

Para Zé, continuar produzindo também significa manter uma atividade que atravessa gerações. Trabalhar ao lado dos filhos é uma forma de compartilhar conhecimento e, ao mesmo tempo, garantir que a produção continue sendo uma fonte de renda para a família.

Mesmo com as dificuldades impostas pelo clima e pelas pragas, o agricultor mantém o otimismo sobre o potencial de Roraima para produzir e empreender. Para ele, o apoio do poder público é importante para que pequenos produtores possam continuar trabalhando.

“Como Roraima não existe outro lugar melhor pra comércio, pra empreender. É muito bom. Eu sou bastante feliz e acho bom e não desisto, não”, ressaltou Zé Barros.

 

Alimento, emprego e renda

A importância da agricultura familiar ultrapassa os limites das propriedades rurais. Para o economista Fábio Martinez, o impacto da atividade pode ser percebido tanto na alimentação da população quanto na geração de trabalho e renda.

O economista Fábio Martinez destaca que a agricultura familiar contribui para a geração de emprego e renda.

“Tem o emprego da produção, que é gerado lá na hora que você está produzindo, tem emprego do próprio transporte dessa mercadoria, que muitas vezes é o caminhoneiro que vai lá, pega e leva, e também da comercialização, que a maior parte dos feirantes que tem nessas feiras públicas não são produtores”, detalha o economista.

Além de colocar alimentos produzidos em Roraima na mesa da população, a atividade também mantém recursos circulando dentro do próprio estado. “Quando você consome, compra produtos produzidos aqui no nosso estado, esse dinheiro continua circulando dentro da nossa economia, gerando ainda mais emprego e renda para o estado de Roraima”, destaca Martinez.

Os números do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural de Roraima (IATER) ajudam a dimensionar a importância da agricultura familiar para o estado. Em 2025, R$ 5,5 milhões foram investidos diretamente na economia rural, por meio dos programas de aquisição de alimentos, beneficiando 623 produtores familiares e indígenas. Desse total, R$ 2 milhões foram destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos Indígena e R$ 3,5 milhões ao programa convencional.

Atualmente, cinco coordenações regionais do IATER acompanham 50.192 produtores, sendo 43.192 agricultores familiares e 7 mil produtores indígenas. A regional de Alto Alegre, Amajari e Boa Vista concentra o maior número de agricultores familiares assistidos, com 23.455 produtores.

O apoio também alcança as feiras agrícolas e já beneficiou 235 famílias produtoras. Entre os principais produtos da agricultura familiar no estado estão o leite, o milho, o cacau, o café, a mandioca e o feijão.

Além disso, o orçamento previsto no Plano Plurianual (PPA) para 2026 é de R$ 2,77 milhões, destinado a assegurar maior previsibilidade de mercado aos agricultores e incentivar o planejamento e a ampliação da produção em Roraima.

Apoio para quem produz

Para o produtor que encontra dificuldades com processos de regularização ambiental ou fundiária, a Superintendência de Estudos Técnicos, Desenvolvimento de Políticas Públicas e Integração Temática atua como um ponto de orientação e encaminhamento. De acordo com Fernando Machado, muitas demandas estão relacionadas à burocracia e à falta de conhecimento sobre os procedimentos necessários para manter a propriedade regularizada.

Um dos exemplos é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento necessário para a regularização ambiental dos imóveis rurais. Segundo o superintendente, uma força-tarefa envolvendo órgãos estaduais busca reduzir a fila de espera. “Grande parte é a burocratização nas normas. Você precisa muito que o produtor rural tenha acesso à legislação pra ele poder se tornar legal”, observa Fernando.

O atendimento da Superintendência está disponível na própria Assembleia Legislativa. A orientação é que os produtores, independentemente do tamanho da propriedade, procurem o setor sempre que encontrarem dificuldades nos processos junto aos órgãos responsáveis.

“A nossa superintendência funciona todos os dias aqui na Assembleia. Estamos de portas abertas. Eu costumo falar que eu não fecho a minha porta pra nenhum produtor rural, do pequeno ao grande”, frisa.

Um novo marco ambiental

A atualização do Código Ambiental estabelece regras específicas para facilitar procedimentos de licenciamento de atividades de pequeno porte e baixo impacto. Para imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, a legislação assegura a possibilidade de tramitação pelo rito simplificado, incluindo expressamente a agricultura familiar.

 

A norma também prevê procedimentos simplificados para atividades como agroindústrias de pequeno porte, piscicultura de pequeno porte e obras de infraestrutura rural de baixo impacto.

A proposta é reduzir obstáculos burocráticos sem deixar de lado a proteção ambiental, criando caminhos para que o produtor consiga cumprir as exigências legais e continuar produzindo. A legislação ainda contempla instrumentos relacionados à regularização ambiental e programas estaduais de incentivo à produção e à agricultura familiar.

Para quem vive da terra, como Zé Barros, o incentivo e a presença do poder público fazem a diferença. “A gente precisa hoje dos governos, da rapaziada que administra o Estado, que administra o município, porque isso nós precisamos deles. Faz parte também do nosso trabalho”, defendeu o agricultor.

 

Texto: Monica Gizele

Fotos: Jader Souza / Nonato Sousa

SupCom ALERR – 15.09.2026