Matérias serão promulgadas pela Assembleia Legislativa em Diário Oficial Eletrônico
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Implantação ocorrerá após sanção governamental de Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 09
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Matérias passaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) em reunião realizada antes da votação
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Com o aumento da procura por presentes, viagens e serviços, órgão de defesa do consumidor alerta sobre garantias, ofertas e cuidados nas compras presenciais e on-line
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No Dia Mundial do Meio Ambiente, conheça leis estaduais de incentivo à preservação ambiental, à reciclagem e ao desenvolvimento sustentável
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Confederação Nacional do Comércio estima que no Brasil o evento deve gerar impacto positivo de R$ 4,32 bilhões no varejo
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A conquista do jovem Francisco Fernandes reforça o impacto das ações educacionais desenvolvidas pela ALERR por meio da Escolegis
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Ação conjunta das instituições visa ampliar a assistência jurídica gratuita em Roraima
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Encontros do programa especial da ALERR ocorrem às segundas e quartas-feiras, pela manhã, das 8h às 11h30, e, à tarde, das 14h às 18h, no polo Buritis
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Ação busca orientar os servidores sobre os serviços oferecidos às vítimas pelo Poder Legislativo de Roraima
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