Com 17 votos favoráveis, os deputados estaduais derrubaram, nesta terça-feira (13), o veto parcial do governo ao Projeto de Lei (PL) nº 218/2024, que estabelece diretrizes para o acolhimento, permanência e progresso acadêmico de gestantes e mães no ambiente universitário. A decisão foi tomada em sessão ordinária no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, e o texto segue agora para promulgação no Diário Oficial do Poder Legislativo.
De autoria da deputada Catarina Guerra (União), a nova lei contempla estudantes de graduação e pós-graduação gestantes ou mães de crianças, matriculadas em instituições de ensino superior em Roraima. O texto também inclui mães adotantes, garantindo a elas os mesmos direitos.
Durante a sessão, a parlamentar reforçou a importância da proposta.
“O projeto foi construído com base na realidade de muitas mulheres que acabam abandonando seus estudos por causa da maternidade. Precisamos garantir condições para que elas permaneçam na universidade com dignidade e apoio”, declarou.
O principal ponto do veto governamental dizia respeito à origem dos recursos para custear as medidas previstas na lei. O artigo vetado não deixava claro se a responsabilidade seria do Estado ou das instituições de ensino, públicas ou privadas. O governo justificou o veto com o argumento de evitar futuras demandas orçamentárias sem previsão legal. Apesar disso, os parlamentares entenderam que a garantia de direitos das estudantes deveria prevalecer.
As despesas decorrentes da nova lei deverão ser cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, se necessário.
Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Jader Souza/ Marley Lima
SupCom ALE-RR
