A equipe do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), esteve na Câmara Municipal de Mucajaí, nesta quinta-feira (30), para entregar relatório com a minuta de atualização da Lei Orgânica do município. O documento é resultado de oito meses de trabalho técnico e escuta popular para modernizar o texto em vigor desde 1992.
A iniciativa faz parte de um projeto que atenderá aos 14 municípios de Roraima. Com Mucajaí, esta já é a sexta visita realizada pela equipe do CAM para apresentação da proposta pré-redigida da nova legislação municipal.
“Nós redigimos uma minuta atualizada, com um texto legislativo moderno, como a Assembleia tem feito na nossa legislação aprovada na Casa. Nós trouxemos essa modernização, atualizamos, trouxemos para legislação mais moderna, mais atual e, principalmente, com benefícios para a população”, explicou Olavo Brasil, diretor administrativo do CAM.
Após o recebimento da documentação, caberá à Câmara Municipal analisar o conteúdo e promover as adaptações que considerar necessárias. Por meio do relatório, também será possível identificar demandas específicas da região, respeitando aspectos econômicos, sociais e culturais do município, além de adequar a legislação local às normas constitucionais e às legislações estadual e federal vigentes.
Um dos destaques mantidos e modernizados no texto foi a tradicional encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente em Mucajaí durante o período da Páscoa e considerada referência cultural da cidade.
A Lei Orgânica é considerada a principal norma do Legislativo municipal, servindo de base para a elaboração de projetos e políticas públicas. A atualização representa avanço institucional para o município, que passará a contar com uma legislação alinhada às atuais diretrizes legais do estado.
O presidente da Câmara Municipal de Mucajaí, vereador Júnior Mota (Republicanos), destacou a importância da revisão do texto.
“Tendo em vista que a Lei Orgânica que nós tínhamos, aliás, que nós temos, é de 1992. E eu mesmo já ouvi muitos pedidos de munícipes que pediram para a gente fazer essa atualização, porque nós sabemos que muita coisa mudou, o tempo vai passando, as coisas desenvolvem, e há uma necessidade muito grande de nós atualizarmos essa lei”, frisou.
Nos próximos dias, a proposta será debatida entre os vereadores e o Poder Executivo municipal. Em seguida, as sugestões serão encaminhadas ao CAM, que fará os ajustes técnicos necessários antes da futura votação em plenário.
“Vamos, nesse momento, pegar as informações que nós temos, solicitar ao Executivo municipal que nos passe mais informações, vamos juntar todas as informações que nós já temos da sociedade civil também – nós já fizemos audiências públicas aqui para tratar sobre a atualização da Lei Orgânica – e vamos passar para a equipe técnica do CAM”, informou o presidente da Câmara.
O próximo município a receber a minuta de adequação será Bonfim, em reunião prevista para a próxima semana.
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Texto: Fernanda Fernandes
Fotos: Nonato Sousa
SupCom ALERR
