Proteção, dignidade e cuidado. A campanha Maio Laranja tem como principal objetivo conscientizar e alertar a população sobre crimes de abuso e exploração sexual cometidos contra crianças e adolescentes no Brasil. Em Roraima, a Assembleia Legislativa (ALERR) atua de forma permanente na prevenção e no enfrentamento dessas violências.
Por meio do projeto Educar é Prevenir, desenvolvido pelo Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), o Parlamento leva às escolas públicas do Estado informações e orientações sobre aliciamento, abuso sexual, exploração e tráfico de pessoas.
Conforme explicou a diretora do PDDHC, Socorro Santos, esse tipo de crime precisa ser combatido de forma contínua, com ações educativas e fortalecimento da rede de proteção.
“Por meio do ‘Educar é Prevenir’, levamos informações sobre o que causa o abuso, a exploração e o tráfico de crianças em Roraima. Também chamamos a atenção não apenas dos alunos, mas dos gestores e profissionais da educação que atuam diretamente com esse público. Assim, somamos forças a uma rede completa de proteção”, destacou.
Rede de proteção
A rede de proteção em Roraima conta com diferentes órgãos responsáveis pelo acolhimento, orientação e encaminhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual. Entre as instituições que atuam nessa linha de frente está o Conselho Tutelar de Boa Vista, que desempenha papel fundamental na garantia dos direitos do público infantojuvenil, como explicou o conselheiro tutelar Kalleb Ribeiro.
“Nós atuamos para garantir que todos os direitos da criança e do adolescente sejam cumpridos. Em muitos casos, é necessário retirar a criança do lar em razão de omissão ou negligência familiar. Ao identificar uma situação de violência, mesmo que seja apenas uma suspeita, é importante procurar o Conselho Tutelar, a Polícia Militar ou denunciar pelo Disque 100”, ressaltou.
Em 2025, a Secretaria Especial da Mulher da ALERR inaugurou a sala Cuidar para Curar, espaço voltado ao atendimento de crianças vítimas ou testemunhas de violência. O local oferece atendimento psicológico gratuito para auxiliar no tratamento dos traumas e impactos causados pela violência familiar.
A psicóloga infantil responsável pelos atendimentos, Adria Almeida, explicou que crianças e adolescentes que passam por situações traumáticas costumam apresentar mudanças significativas de comportamento.
“Muitas vezes, a criança não possui capacidade cognitiva e emocional para expressar o que está acontecendo. Por isso, é fundamental que os adultos percebam alterações no comportamento, como excesso de choro, pesadelos e regressões. Esses sinais são importantes para indicar que algo não está bem”, explicou.
Legislações estaduais
Além das ações de prevenção e acolhimento, a Assembleia Legislativa também atua na criação de políticas públicas voltadas ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Entre as medidas aprovadas está a Lei nº 2.227/25, de autoria da deputada Joilma Teodora, que institui o “Maio Laranja” no calendário oficial de Roraima. A legislação prevê campanhas educativas, ações de conscientização e mobilização social durante todo o mês de maio.
Outra iniciativa aprovada pela Casa é o Projeto de Lei nº 2.239/25, que cria o Plano Estadual de Prevenção, Combate e Conscientização à Pedofilia e Violência contra Crianças e Adolescentes. A proposta estabelece diretrizes para campanhas educativas, capacitação de profissionais da rede de proteção, fortalecimento dos canais de denúncia e atendimento psicossocial especializado às vítimas e familiares.
O Parlamento estadual também aprovou, em 2021, os programas “Criança Consciente” e “Adolescente Consciente”, voltados à orientação de crianças e jovens sobre formas de violência, abuso e exploração, além da identificação de situações de risco e busca por ajuda.
Mais recentemente, a Casa Legislativa aprovou a Lei nº 2.361/26, voltada ao combate ao abuso cibernético contra crianças e adolescentes, prevendo campanhas educativas nas escolas, fortalecimento dos mecanismos de denúncia e ações de conscientização sobre os perigos do ambiente virtual.
Canais de denúncia
Nos últimos dois anos (2024-2025), o Brasil registrou aumento nos casos de violência contra crianças e adolescentes. Levantamento do Mapa da Segurança Pública aponta mais de 80 mil casos de abusos e estupros contra menores registrados no período, sendo cerca de 76% das vítimas crianças com menos de 13 anos.
As denúncias podem ser feitas pelo número 190, da Polícia Militar, pelo Disque 100, canal de Direitos Humanos, ou diretamente em uma unidade do Conselho Tutelar.
Texto: Bruna Gomes
Foto: Alfredo Maia
