Durante a sessão desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 224/2024, que dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave registrados no Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Neto Loureiro (PL) e determina que unidades de saúde comuniquem à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejuc) os atendimentos relacionados à insegurança alimentar grave.
As notificações irão compor um banco de dados destinado ao mapeamento e à identificação de áreas com população em situação de vulnerabilidade social. Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que o levantamento estratégico permitirá ao poder público desenvolver ações e metas mais eficazes para garantir assistência à população.
“O projeto tem o objetivo de criar um mapeamento de pessoas, em especial crianças e idosos, que vivem em situação de insegurança alimentar, proporcionando à gestão do Estado dados que auxiliem na maior eficácia na aplicabilidade de projetos sociais”, ressaltou Neto Loureiro.
Ainda durante a sessão, os deputados aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1/2025, apresentado pelo deputado Idázio da Perfil (União). O texto altera a Lei nº 1.188/2017, que institui o Programa Doador Solidário do Amanhã.
Com a nova redação, a legislação passa a prever a realização de cursos, seminários e campanhas voltadas aos estudantes, familiares e à comunidade escolar durante o período letivo, com o objetivo de conscientizar sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea nas redes pública e privada de ensino em Roraima.
Outra mudança prevista no texto autoriza o poder público, por meio dos órgãos competentes, a firmar parcerias com instituições filantrópicas, fundações, instituições de ensino superior e entidades religiosas, visando ampliar a efetividade do programa e fortalecer as ações de incentivo à doação de sangue e medula óssea.
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Texto: Bruna Gomes
Foto: Alfredo Maia
SupCom ALERR
