A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei nº 88 de 2025, de autoria do deputado Idazio da Perfil (União), que institui o Cadastro Único de Beneficiários (CADBEN) de áreas públicas do Estado, das prefeituras e do Governo Federal.
A proposta estabelece a criação de um sistema digital unificado para registro de beneficiários de áreas públicas, com a inclusão de dados pessoais e documentação pertinente, além de informações detalhadas sobre as propriedades transferidas.
De acordo com o texto aprovado, o cadastro deverá ser criado e operado exclusivamente por meio digital, garantindo maior celeridade, organização e integração entre as esferas estadual, municipal e federal. O acesso às informações será público, com exceção de documentos classificados como sigilosos por autoridades competentes.
A iniciativa busca dar mais transparência e eficiência à gestão de áreas públicas já destinadas a beneficiários, reunindo dados que hoje se encontram dispersos entre diferentes órgãos. A proposta já havia sido recomendada em 2019 pelo Conselho Estadual das Cidades, sem ter sido implementada à época.
Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Nonato Sousa/ Jader Souza
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