Parlamentares analisaram propostas relacionadas à segurança pública, empreendedorismo, defesa das mulheres, esporte e direitos de pessoas com doenças crônicas
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) analisou, durante sessão plenária desta terça-feira (15), sete vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Casa. Os parlamentares rejeitaram cinco vetos e mantiveram outros dois.
Entre os vetos mantidos estão os que atingem parcialmente os projetos que tratam do incentivo à prática de corridas de rua e da instituição do Estatuto da Pessoa com Doença Crônica, Complexa ou Rara no Estado. O primeiro foi mantido por 11 votos favoráveis e dois contrários. Já o segundo foi mantido por unanimidade.
Os outros cinco vetos foram rejeitados pelos deputados, também por unanimidade. As propostas tratam da criação do Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas; da capacitação de agentes de segurança pública para a abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência; de alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores do Poder Executivo; da criação de um programa de orientação psicológica voluntária nas escolas públicas; e de medidas para garantir o acesso de mulheres a armas de eletrochoque como instrumento de legítima defesa.
Com a votação, o resultado da análise dos vetos será encaminhado ao Governo do Estado. Os projetos cujos vetos foram rejeitados pelos parlamentares seguem o processo legislativo, conforme as regras previstas para a derrubada do veto.
O município destaca-se como um dos principais polos de piscicultura em Roraima, especialmente na criação e comercialização da espécie
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante sessão plenária nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 139/2025, que concede ao município do Amajari o título de Capital Roraimense do Tambaqui.
O texto enfatiza a importância de Amajari na cadeia produtiva do tambaqui e reconhece o orgulho da população local, que há anos se dedica à criação e à divulgação da espécie, uma das mais apreciadas na culinária do estado.
Com a aprovação da matéria, o município de Amajari consolida sua contribuição para o desenvolvimento da piscicultura em Roraima, valorizando a produção local e fortalecendo a agricultura familiar.
A valorização de produtos regionais, como o tambaqui, é uma estratégia importante para o desenvolvimento sustentável e cria uma cadeia produtiva, que movimenta a economia local, gerando emprego e renda.
O tambaqui tornou-se símbolo da identidade cultural e gastronômica de Amajari, sendo tema de festas, feiras e eventos que promovem o turismo e reforçam os laços comunitários no município.
O prazo remanescente voltará a ser contabilizado normalmente a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do período eleitoral
Nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), foi aprovado o Projeto de Lei de n° 52/2026, que suspende a validade dos concursos públicos no Estado durante as eleições deste ano. Além disso, o texto ainda prevê que a suspensão ocorra no intervalo compreendido entre três meses que antecedem o pleito eleitoral e a data da posse dos candidatos eleitos.
A validade do concurso e o prazo remanescente voltarão a ser contabilizados normalmente a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do período eleitoral. Também serão preservados todos os direitos dos candidatos aprovados e classificados.
A matéria foi apresentada para assegurar que os direitos dos candidatos aprovados sejam preservados, tendo em vista a Lei das Eleições que estabelece restrições à nomeação de servidores públicos em período eleitoral, o que pode comprometer o prazo de validade dos concursos.
Com a aprovação em plenário, agora o texto segue para análise e sanção do Poder Executivo.
Os parlamentares também aprovaram moção de pesar pelo falecimento do presidente da Federação de Judô e requerimentos para sessões especiais
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (15), matérias relacionadas à educação e cidadania, homenagens e realização de sessões especiais.
Entre elas, o Projeto de Lei nº 46/2025, que institui a Semana da Cidadania nas Escolas Públicas Estaduais. A programação será realizada anualmente na primeira semana de março, preferencialmente para alunos do ensino médio, com palestras e atividades sobre economia, planejamento financeiro, direitos do consumidor e cidadania.
A proposta prevê ainda que a Secretaria de Estado da Educação e Desporto coordene a iniciativa e ofereça suporte às escolas. O objetivo é ampliar o conhecimento dos estudantes sobre direitos e deveres e prepará-los para tomar decisões relacionadas à vida financeira e ao exercício da cidadania.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 48/2026, que concede a Comenda Orgulho de Roraima à Nínive Thaís Verde Sampaio Memória, de 28 anos, primeira roraimense aprovada no concurso para a carreira de diplomata do Itamaraty. Ela conquistou uma das 60 vagas disponíveis, em uma seleção que teve mais de 10 mil inscritos.
Os parlamentares aprovaram ainda os Requerimentos nº 80/2026 e nº 81/2026 que tratam da realização de sessões especiais para entrega de comendas.
A primeira sessão está prevista para 7 de outubro, às 9h30, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. A solenidade reunirá homenageados contemplados pelos Decretos Legislativos nº 58/2025 e nº 99/2025, além de homenagens previstas nos Decretos nº 103/2025, nº 142/2025 e nº 10/2026.
A segunda sessão será realizada em 14 de outubro, às 9h30, também no plenário, para a entrega de outras comendas previstas nos Decretos Legislativos nº 45/2025, nº 97/2025, nº 07/2026, nº 20/2026, além de homenagens estabelecidas nos Decretos nº 103/2025, nº 142/2025 e nº 10/2026.
HOMENAGEM
A Moção de Pesar nº 18/2026 foi aprovada em homenagem a Paulo Cezar Ferreira de Oliveira, presidente da Federação de Judô de Roraima, que faleceu em 30 de junho, aos 68 anos. Conhecido como Sensei Paulo, ele era Kodansha 7º Dan e árbitro internacional FIJA, além de ter dedicado sua trajetória à formação de atletas e ao desenvolvimento do judô no estado.
Projeto de Lei atende a solicitação do STF e do Conselho Nacional de Justiça; matéria é de autoria do TJRR
Durante a sessão desta terça-feira (15) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar de nº 05/2026, que altera o Código de Organização Judiciária do Estado e transforma a Vara de Crimes de Trânsito da Comarca de Boa Vista em Vara das Garantias, Plantão Judicial e Audiências de Custódia.
A proposta foi apresentada pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e recebeu 13 votos favoráveis durante a deliberação em plenário. A alteração na legislação vigente atende às adequações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implementação do Juízo das Garantias.
A proposta também se alinha às diretrizes do Plano Pena Justa do Conselho Nacional de Justiça, que visa fortalecer o controle judicial sobre prisões provisórias e medidas cautelares, contribuindo para maior eficiência e racionalidade na atuação penal.
Conforme justificativa da matéria, as alterações não ocasionarão aumento de despesas obrigatórias para o Poder Judiciário. Ainda de acordo com o texto, previamente foram realizados estudos técnicos para garantir a viabilidade administrativa, estrutural e orçamentária.
Projeto de lei busca evitar acidentes como afogamentos; crianças e adolescentes são as vítimas mais comuns
O Projeto de Lei nº 104/2025, que trata da instalação obrigatória de dispositivos de segurança em sugadores de piscinas em parques aquáticos públicos e privados de Roraima foi aprovado na sessão desta terça-feira (15) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). O texto determina também que seja realizada a divulgação da legislação.
A proposta é garantir a segurança dos usuários, evitando acidentes graves decorrentes de sistemas de sucção sem proteção adequada. Acidentes envolvendo crianças e animais com sugadores de piscina são mais comuns do que se imagina, a maioria acontece em razão da falta de proteção como telas ou tampas de segurança.
Cabelos, roupas e até membros podem ser sugados se a piscina não tiver os dispositivos de segurança recomendados, causando graves acidentes e até afogamentos. Por isso, o projeto de lei estipula que sejam instaladas redes ou tampas, que impeçam o acesso direto a estas áreas das piscinas.
O texto prevê que a fiscalização destes espaços deverá ser realizada pelos órgãos municipais ou estaduais competentes, podendo ser feita por meio de inspeções regulares nas piscinas de uso público e privado. Com a aprovação do texto em plenário, a proposição segue para análise do Poder Executivo.
Legislações auxiliam na regularização de pequenas propriedades, dão suporte aos produtores e incentivam a economia local
A agricultura está presente na mesa dos roraimenses e também na rotina de centenas de famílias que encontram no campo uma fonte de sustento. Em Roraima, o trabalho de pequenos produtores ajuda a abastecer feiras, mercados e instituições, além de movimentar uma ampla cadeia que vai da produção à comercialização. Para fortalecer esse setor, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) atua na aprovação de leis que buscam reduzir entraves e facilitar o acesso dos produtores à regularização.
Entre as matérias está a atualização do Código Ambiental de Roraima, aprovada por meio da Lei Complementar nº 374, de 25 de março de 2026. A nova legislação estabelece mecanismos para tornar mais simples a regularização ambiental de atividades de pequeno porte e baixo impacto, como empreendimentos de agricultura familiar.
O superintendente Fernando Machado destaca ações da ALERR para apoiar produtores rurais.
O trabalho também envolve a Superintendência de Estudos Técnicos, Desenvolvimento de Políticas Públicas e Integração Temática, que atua no atendimento e encaminhamento de demandas de produtores rurais. O superintendente Fernando Machado explica que a estrutura foi criada diante da necessidade de aproximar as políticas públicas de quem está na ponta e enfrenta dificuldades para manter sua produção regularizada.
“A principal preocupação era o pequeno produtor, a agricultura familiar, a agricultura de subsistência. Então, assim, o tratamento, o carinho que foi tido por essa grande parte da população foi enorme”, afirma.
Produzir e viver da terra
É na prática que a importância da agricultura familiar ganha rosto e história. Em uma propriedade em Boa Vista, o agricultor José Barros, conhecido como Zé Barros, mantém há quase três décadas uma rotina dedicada ao cultivo. A experiência começou ainda com os pais, no Nordeste, e teve continuidade após a chegada a Roraima.
Hoje, após 28 anos de trabalho no mesmo local, ele divide a produção com os filhos e colaboradores. Entre as hortaliças cultivadas estão coentro, cebolinha, alface, rúcula, salsa, hortelã e berinjela. Parte da produção é comercializada em feiras e mercados e também chega a instituições.
O agricultor familiar Zé Barros compartilha sua trajetória de 28 anos dedicados à produção em Roraima.
“Eu sou nordestino. A gente era produtor de arroz, de milho, de mandioca, fazia farinha, criava muita galinha. E aí, quando eu cheguei aqui em Roraima, minha missão já foi plantar hortaliça”, conta o agricultor.
Para Zé, continuar produzindo também significa manter uma atividade que atravessa gerações. Trabalhar ao lado dos filhos é uma forma de compartilhar conhecimento e, ao mesmo tempo, garantir que a produção continue sendo uma fonte de renda para a família.
Mesmo com as dificuldades impostas pelo clima e pelas pragas, o agricultor mantém o otimismo sobre o potencial de Roraima para produzir e empreender. Para ele, o apoio do poder público é importante para que pequenos produtores possam continuar trabalhando.
“Como Roraima não existe outro lugar melhor pra comércio, pra empreender. É muito bom. Eu sou bastante feliz e acho bom e não desisto, não”, ressaltou Zé Barros.
Alimento, emprego e renda
A importância da agricultura familiar ultrapassa os limites das propriedades rurais. Para o economista Fábio Martinez, o impacto da atividade pode ser percebido tanto na alimentação da população quanto na geração de trabalho e renda.
O economista Fábio Martinez destaca que a agricultura familiar contribui para a geração de emprego e renda.
“Tem o emprego da produção, que é gerado lá na hora que você está produzindo, tem emprego do próprio transporte dessa mercadoria, que muitas vezes é o caminhoneiro que vai lá, pega e leva, e também da comercialização, que a maior parte dos feirantes que tem nessas feiras públicas não são produtores”, detalha o economista.
Além de colocar alimentos produzidos em Roraima na mesa da população, a atividade também mantém recursos circulando dentro do próprio estado. “Quando você consome, compra produtos produzidos aqui no nosso estado, esse dinheiro continua circulando dentro da nossa economia, gerando ainda mais emprego e renda para o estado de Roraima”, destaca Martinez.
Os números do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural de Roraima (IATER) ajudam a dimensionar a importância da agricultura familiar para o estado. Em 2025, R$ 5,5 milhões foram investidos diretamente na economia rural, por meio dos programas de aquisição de alimentos, beneficiando 623 produtores familiares e indígenas. Desse total, R$ 2 milhões foram destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos Indígena e R$ 3,5 milhões ao programa convencional.
Atualmente, cinco coordenações regionais do IATER acompanham 50.192 produtores, sendo 43.192 agricultores familiares e 7 mil produtores indígenas. A regional de Alto Alegre, Amajari e Boa Vista concentra o maior número de agricultores familiares assistidos, com 23.455 produtores.
O apoio também alcança as feiras agrícolas e já beneficiou 235 famílias produtoras. Entre os principais produtos da agricultura familiar no estado estão o leite, o milho, o cacau, o café, a mandioca e o feijão.
Além disso, o orçamento previsto no Plano Plurianual (PPA) para 2026 é de R$ 2,77 milhões, destinado a assegurar maior previsibilidade de mercado aos agricultores e incentivar o planejamento e a ampliação da produção em Roraima.
Apoio para quem produz
Para o produtor que encontra dificuldades com processos de regularização ambiental ou fundiária, a Superintendência de Estudos Técnicos, Desenvolvimento de Políticas Públicas e Integração Temática atua como um ponto de orientação e encaminhamento. De acordo com Fernando Machado, muitas demandas estão relacionadas à burocracia e à falta de conhecimento sobre os procedimentos necessários para manter a propriedade regularizada.
Um dos exemplos é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento necessário para a regularização ambiental dos imóveis rurais. Segundo o superintendente, uma força-tarefa envolvendo órgãos estaduais busca reduzir a fila de espera. “Grande parte é a burocratização nas normas. Você precisa muito que o produtor rural tenha acesso à legislação pra ele poder se tornar legal”, observa Fernando.
O atendimento da Superintendência está disponível na própria Assembleia Legislativa. A orientação é que os produtores, independentemente do tamanho da propriedade, procurem o setor sempre que encontrarem dificuldades nos processos junto aos órgãos responsáveis.
“A nossa superintendência funciona todos os dias aqui na Assembleia. Estamos de portas abertas. Eu costumo falar que eu não fecho a minha porta pra nenhum produtor rural, do pequeno ao grande”, frisa.
Um novo marco ambiental
A atualização do Código Ambiental estabelece regras específicas para facilitar procedimentos de licenciamento de atividades de pequeno porte e baixo impacto. Para imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, a legislação assegura a possibilidade de tramitação pelo rito simplificado, incluindo expressamente a agricultura familiar.
A norma também prevê procedimentos simplificados para atividades como agroindústrias de pequeno porte, piscicultura de pequeno porte e obras de infraestrutura rural de baixo impacto.
A proposta é reduzir obstáculos burocráticos sem deixar de lado a proteção ambiental, criando caminhos para que o produtor consiga cumprir as exigências legais e continuar produzindo. A legislação ainda contempla instrumentos relacionados à regularização ambiental e programas estaduais de incentivo à produção e à agricultura familiar.
Para quem vive da terra, como Zé Barros, o incentivo e a presença do poder público fazem a diferença. “A gente precisa hoje dos governos, da rapaziada que administra o Estado, que administra o município, porque isso nós precisamos deles. Faz parte também do nosso trabalho”, defendeu o agricultor.
Para os especialistas convidados, cuidar da saúde mental também significa preservar vidas e deve fazer parte da cultura das instituições de segurança pública
A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por meio da TV Assembleia (Canal 57.3), promoveu, nesta segunda-feira (14), o podcast “Além do Plantão 2”, que reuniu profissionais das forças de segurança para conversar sobre a campanha “Setembro Amarelo”, no contexto da saúde mental entre os servidores da área.
“Estando bem mentalmente, até o trabalho vai fluir de uma forma melhor”, comentou Kairlla.
O programa foi mediado pela jornalista Kairlla Lima e pelo psicólogo Wagner Costa, que reforçaram a importância deste debate não apenas no mês da mobilização nacional.
“É essencial bater nessa tecla, principalmente entre os profissionais que estão na linha de frente, trabalhando diariamente com o perigo, sob pressão. Então, eles precisam estar com a saúde mental em dia, porque, logo depois que acaba o plantão, eles têm uma vida pessoal, têm sentimentos, problemas, enfim. Estando bem mentalmente, até o trabalho vai fluir de uma forma melhor”, comentou Kairlla.
“Muitas vezes, para não parecerem fracos, eles terminam não procurando ajuda profissional”, alertou Costa.
“É muito interessante quando se fala de estresse, de cansaço, de manter as aparências e de parecer forte, mas todos somos seres humanos. Por isso, a ideia foi trazer essa discussão e fazer uma reflexão para que a sociedade entenda as dificuldades, e os policiais e os militares também busquem ajuda. Muitas vezes, para não parecerem fracos, eles terminam não procurando ajuda profissional”, alertou Costa.
A delegada-geral da Polícia Civil, Simone Arruda, falou da rotina marcada pelo contato constante com situações de violência e elevado nível de estresse. Segundo ela, é necessário refletir sobre os impactos da atividade policial na vida dos profissionais após o encerramento do plantão e sobre a necessidade de medidas que contribuam para prevenir quadros de depressão, insatisfação e outros problemas relacionados à saúde mental.
A delegada-geral, Simone Arruda, ressaltou a importância de discutir a saúde mental, diante da rotina marcada pelo contato constante com situações de violência.
“Depois que você sai do plantão, depois que você sai de toda uma atividade estressante, onde você trabalha ali só com casos reais de violência, o que fazer para que esse profissional não entre em estágio de depressão ou insatisfação que possa levá-lo a situações de intensificação da mutilação ou até mesmo à possibilidade de atentar contra a própria vida?”, questionou a delegada-geral.
‘Por trás da autoridade, existe uma pessoa que vive em crise, que sofre pressões, enfim, é um cansaço, que vai além do físico e, principalmente, do mental’, disse Jaira Faria.
Cultura da prevenção
A diretora do Departamento de Polícia Especializada, Jaira Faria, informou que a Polícia Civil, por meio do Núcleo de Saúde e Qualidade de Vida (NSAP), desenvolve uma cultura de prevenção, com a realização de diversas ações, especialmente por meio de acompanhamentos rotineiros de cunho emocional e psicológico.
“Por trás da autoridade, do trabalho e das cobranças, existe uma pessoa que vive em crise, que sofre pressões, que tem uma rotina de violência, de histórias sofridas, enfim, é um cansaço, que vai além do físico e, principalmente, do mental. Então, é feito o acompanhamento desse servidor. Fora isso, nós desenvolvemos também vários programas de prevenção, através do centro de qualidade de vida”, detalhou a diretora.
Atendimento especializado de forma humanizada
A tenente-coronel BM, Sandra Menezes, frisou a importância da capacitação dos profissionais para atuar em ocorrências envolvendo crises de saúde mental.
A tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Sandra Menezes, abordou a necessidade de realização de capacitação dos profissionais de segurança pública para atuarem em ocorrências envolvendo crises de saúde mental. Conforme ela, a corporação tem buscado aprimorar a atuação dos militares que estão nesta linha de frente.
“O objetivo é preparar os bombeiros para prestar um atendimento qualificado, tanto na prevenção quanto na intervenção durante momentos de crise, não apenas para a população, mas, também, para os bombeiros, que, enquanto pessoas que estão dentro dessa farda, estão suscetíveis a alguma situação a mais”, afirmou.
Tema como informação contínua
Para a tenente Benedita Carvalho, discutir a saúde mental dos profissionais de segurança pública, especialmente dentro da corporação, é de extrema relevância.
Para a tenente da Polícia Militar, Benedita Carvalho, a temática deve ser tratada de forma contínua, com ações preventivas e acompanhamento especializado. Na PM, ela detalha que esse trabalho é desenvolvido pelo Núcleo Integrado de Atenção Biopsicossocial (NIAB), que oferece atendimento psicológico e assistência social aos integrantes da corporação.
“Dentro da Polícia Militar, temos um trabalho preventivo e atuante por meio do NIAB, que faz um acompanhamento e levantamento, para que a gente possa estar prestando o suporte aos nossos profissionais de segurança”, disse.
O podcast buscou apontar caminhos para a prevenção e o autocuidado, com uma mensagem central: pedir ajuda não é sinal de fraqueza. Cuidar da saúde mental é também preservar vidas e precisa estar presente na cultura das instituições de segurança pública.
A segunda edição do podcast “Além do Plantão” foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia, pelo canal 57.3. O programa será compartilhado no YouTube, após o período eleitoral.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Eduardo Andrade
SupCom ALERR – 14.09.2026
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