Projeto de Lei atende a solicitação do STF e do Conselho Nacional de Justiça; matéria é de autoria do TJRR
Durante a sessão desta terça-feira (15) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar de nº 05/2026, que altera o Código de Organização Judiciária do Estado e transforma a Vara de Crimes de Trânsito da Comarca de Boa Vista em Vara das Garantias, Plantão Judicial e Audiências de Custódia.
A proposta foi apresentada pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e recebeu 13 votos favoráveis durante a deliberação em plenário. A alteração na legislação vigente atende às adequações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implementação do Juízo das Garantias.
A proposta também se alinha às diretrizes do Plano Pena Justa do Conselho Nacional de Justiça, que visa fortalecer o controle judicial sobre prisões provisórias e medidas cautelares, contribuindo para maior eficiência e racionalidade na atuação penal.
Conforme justificativa da matéria, as alterações não ocasionarão aumento de despesas obrigatórias para o Poder Judiciário. Ainda de acordo com o texto, previamente foram realizados estudos técnicos para garantir a viabilidade administrativa, estrutural e orçamentária.
Projeto de lei busca evitar acidentes como afogamentos; crianças e adolescentes são as vítimas mais comuns
O Projeto de Lei nº 104/2025, que trata da instalação obrigatória de dispositivos de segurança em sugadores de piscinas em parques aquáticos públicos e privados de Roraima foi aprovado na sessão desta terça-feira (15) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). O texto determina também que seja realizada a divulgação da legislação.
A proposta é garantir a segurança dos usuários, evitando acidentes graves decorrentes de sistemas de sucção sem proteção adequada. Acidentes envolvendo crianças e animais com sugadores de piscina são mais comuns do que se imagina, a maioria acontece em razão da falta de proteção como telas ou tampas de segurança.
Cabelos, roupas e até membros podem ser sugados se a piscina não tiver os dispositivos de segurança recomendados, causando graves acidentes e até afogamentos. Por isso, o projeto de lei estipula que sejam instaladas redes ou tampas, que impeçam o acesso direto a estas áreas das piscinas.
O texto prevê que a fiscalização destes espaços deverá ser realizada pelos órgãos municipais ou estaduais competentes, podendo ser feita por meio de inspeções regulares nas piscinas de uso público e privado. Com a aprovação do texto em plenário, a proposição segue para análise do Poder Executivo.
Legislações auxiliam na regularização de pequenas propriedades, dão suporte aos produtores e incentivam a economia local
A agricultura está presente na mesa dos roraimenses e também na rotina de centenas de famílias que encontram no campo uma fonte de sustento. Em Roraima, o trabalho de pequenos produtores ajuda a abastecer feiras, mercados e instituições, além de movimentar uma ampla cadeia que vai da produção à comercialização. Para fortalecer esse setor, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) atua na aprovação de leis que buscam reduzir entraves e facilitar o acesso dos produtores à regularização.
Entre as matérias está a atualização do Código Ambiental de Roraima, aprovada por meio da Lei Complementar nº 374, de 25 de março de 2026. A nova legislação estabelece mecanismos para tornar mais simples a regularização ambiental de atividades de pequeno porte e baixo impacto, como empreendimentos de agricultura familiar.
O superintendente Fernando Machado destaca ações da ALERR para apoiar produtores rurais.
O trabalho também envolve a Superintendência de Estudos Técnicos, Desenvolvimento de Políticas Públicas e Integração Temática, que atua no atendimento e encaminhamento de demandas de produtores rurais. O superintendente Fernando Machado explica que a estrutura foi criada diante da necessidade de aproximar as políticas públicas de quem está na ponta e enfrenta dificuldades para manter sua produção regularizada.
“A principal preocupação era o pequeno produtor, a agricultura familiar, a agricultura de subsistência. Então, assim, o tratamento, o carinho que foi tido por essa grande parte da população foi enorme”, afirma.
Produzir e viver da terra
É na prática que a importância da agricultura familiar ganha rosto e história. Em uma propriedade em Boa Vista, o agricultor José Barros, conhecido como Zé Barros, mantém há quase três décadas uma rotina dedicada ao cultivo. A experiência começou ainda com os pais, no Nordeste, e teve continuidade após a chegada a Roraima.
Hoje, após 28 anos de trabalho no mesmo local, ele divide a produção com os filhos e colaboradores. Entre as hortaliças cultivadas estão coentro, cebolinha, alface, rúcula, salsa, hortelã e berinjela. Parte da produção é comercializada em feiras e mercados e também chega a instituições.
O agricultor familiar Zé Barros compartilha sua trajetória de 28 anos dedicados à produção em Roraima.
“Eu sou nordestino. A gente era produtor de arroz, de milho, de mandioca, fazia farinha, criava muita galinha. E aí, quando eu cheguei aqui em Roraima, minha missão já foi plantar hortaliça”, conta o agricultor.
Para Zé, continuar produzindo também significa manter uma atividade que atravessa gerações. Trabalhar ao lado dos filhos é uma forma de compartilhar conhecimento e, ao mesmo tempo, garantir que a produção continue sendo uma fonte de renda para a família.
Mesmo com as dificuldades impostas pelo clima e pelas pragas, o agricultor mantém o otimismo sobre o potencial de Roraima para produzir e empreender. Para ele, o apoio do poder público é importante para que pequenos produtores possam continuar trabalhando.
“Como Roraima não existe outro lugar melhor pra comércio, pra empreender. É muito bom. Eu sou bastante feliz e acho bom e não desisto, não”, ressaltou Zé Barros.
Alimento, emprego e renda
A importância da agricultura familiar ultrapassa os limites das propriedades rurais. Para o economista Fábio Martinez, o impacto da atividade pode ser percebido tanto na alimentação da população quanto na geração de trabalho e renda.
O economista Fábio Martinez destaca que a agricultura familiar contribui para a geração de emprego e renda.
“Tem o emprego da produção, que é gerado lá na hora que você está produzindo, tem emprego do próprio transporte dessa mercadoria, que muitas vezes é o caminhoneiro que vai lá, pega e leva, e também da comercialização, que a maior parte dos feirantes que tem nessas feiras públicas não são produtores”, detalha o economista.
Além de colocar alimentos produzidos em Roraima na mesa da população, a atividade também mantém recursos circulando dentro do próprio estado. “Quando você consome, compra produtos produzidos aqui no nosso estado, esse dinheiro continua circulando dentro da nossa economia, gerando ainda mais emprego e renda para o estado de Roraima”, destaca Martinez.
Os números do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural de Roraima (IATER) ajudam a dimensionar a importância da agricultura familiar para o estado. Em 2025, R$ 5,5 milhões foram investidos diretamente na economia rural, por meio dos programas de aquisição de alimentos, beneficiando 623 produtores familiares e indígenas. Desse total, R$ 2 milhões foram destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos Indígena e R$ 3,5 milhões ao programa convencional.
Atualmente, cinco coordenações regionais do IATER acompanham 50.192 produtores, sendo 43.192 agricultores familiares e 7 mil produtores indígenas. A regional de Alto Alegre, Amajari e Boa Vista concentra o maior número de agricultores familiares assistidos, com 23.455 produtores.
O apoio também alcança as feiras agrícolas e já beneficiou 235 famílias produtoras. Entre os principais produtos da agricultura familiar no estado estão o leite, o milho, o cacau, o café, a mandioca e o feijão.
Além disso, o orçamento previsto no Plano Plurianual (PPA) para 2026 é de R$ 2,77 milhões, destinado a assegurar maior previsibilidade de mercado aos agricultores e incentivar o planejamento e a ampliação da produção em Roraima.
Apoio para quem produz
Para o produtor que encontra dificuldades com processos de regularização ambiental ou fundiária, a Superintendência de Estudos Técnicos, Desenvolvimento de Políticas Públicas e Integração Temática atua como um ponto de orientação e encaminhamento. De acordo com Fernando Machado, muitas demandas estão relacionadas à burocracia e à falta de conhecimento sobre os procedimentos necessários para manter a propriedade regularizada.
Um dos exemplos é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento necessário para a regularização ambiental dos imóveis rurais. Segundo o superintendente, uma força-tarefa envolvendo órgãos estaduais busca reduzir a fila de espera. “Grande parte é a burocratização nas normas. Você precisa muito que o produtor rural tenha acesso à legislação pra ele poder se tornar legal”, observa Fernando.
O atendimento da Superintendência está disponível na própria Assembleia Legislativa. A orientação é que os produtores, independentemente do tamanho da propriedade, procurem o setor sempre que encontrarem dificuldades nos processos junto aos órgãos responsáveis.
“A nossa superintendência funciona todos os dias aqui na Assembleia. Estamos de portas abertas. Eu costumo falar que eu não fecho a minha porta pra nenhum produtor rural, do pequeno ao grande”, frisa.
Um novo marco ambiental
A atualização do Código Ambiental estabelece regras específicas para facilitar procedimentos de licenciamento de atividades de pequeno porte e baixo impacto. Para imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, a legislação assegura a possibilidade de tramitação pelo rito simplificado, incluindo expressamente a agricultura familiar.
A norma também prevê procedimentos simplificados para atividades como agroindústrias de pequeno porte, piscicultura de pequeno porte e obras de infraestrutura rural de baixo impacto.
A proposta é reduzir obstáculos burocráticos sem deixar de lado a proteção ambiental, criando caminhos para que o produtor consiga cumprir as exigências legais e continuar produzindo. A legislação ainda contempla instrumentos relacionados à regularização ambiental e programas estaduais de incentivo à produção e à agricultura familiar.
Para quem vive da terra, como Zé Barros, o incentivo e a presença do poder público fazem a diferença. “A gente precisa hoje dos governos, da rapaziada que administra o Estado, que administra o município, porque isso nós precisamos deles. Faz parte também do nosso trabalho”, defendeu o agricultor.
Para os especialistas convidados, cuidar da saúde mental também significa preservar vidas e deve fazer parte da cultura das instituições de segurança pública
A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por meio da TV Assembleia (Canal 57.3), promoveu, nesta segunda-feira (14), o podcast “Além do Plantão 2”, que reuniu profissionais das forças de segurança para conversar sobre a campanha “Setembro Amarelo”, no contexto da saúde mental entre os servidores da área.
“Estando bem mentalmente, até o trabalho vai fluir de uma forma melhor”, comentou Kairlla.
O programa foi mediado pela jornalista Kairlla Lima e pelo psicólogo Wagner Costa, que reforçaram a importância deste debate não apenas no mês da mobilização nacional.
“É essencial bater nessa tecla, principalmente entre os profissionais que estão na linha de frente, trabalhando diariamente com o perigo, sob pressão. Então, eles precisam estar com a saúde mental em dia, porque, logo depois que acaba o plantão, eles têm uma vida pessoal, têm sentimentos, problemas, enfim. Estando bem mentalmente, até o trabalho vai fluir de uma forma melhor”, comentou Kairlla.
“Muitas vezes, para não parecerem fracos, eles terminam não procurando ajuda profissional”, alertou Costa.
“É muito interessante quando se fala de estresse, de cansaço, de manter as aparências e de parecer forte, mas todos somos seres humanos. Por isso, a ideia foi trazer essa discussão e fazer uma reflexão para que a sociedade entenda as dificuldades, e os policiais e os militares também busquem ajuda. Muitas vezes, para não parecerem fracos, eles terminam não procurando ajuda profissional”, alertou Costa.
A delegada-geral da Polícia Civil, Simone Arruda, falou da rotina marcada pelo contato constante com situações de violência e elevado nível de estresse. Segundo ela, é necessário refletir sobre os impactos da atividade policial na vida dos profissionais após o encerramento do plantão e sobre a necessidade de medidas que contribuam para prevenir quadros de depressão, insatisfação e outros problemas relacionados à saúde mental.
A delegada-geral, Simone Arruda, ressaltou a importância de discutir a saúde mental, diante da rotina marcada pelo contato constante com situações de violência.
“Depois que você sai do plantão, depois que você sai de toda uma atividade estressante, onde você trabalha ali só com casos reais de violência, o que fazer para que esse profissional não entre em estágio de depressão ou insatisfação que possa levá-lo a situações de intensificação da mutilação ou até mesmo à possibilidade de atentar contra a própria vida?”, questionou a delegada-geral.
‘Por trás da autoridade, existe uma pessoa que vive em crise, que sofre pressões, enfim, é um cansaço, que vai além do físico e, principalmente, do mental’, disse Jaira Faria.
Cultura da prevenção
A diretora do Departamento de Polícia Especializada, Jaira Faria, informou que a Polícia Civil, por meio do Núcleo de Saúde e Qualidade de Vida (NSAP), desenvolve uma cultura de prevenção, com a realização de diversas ações, especialmente por meio de acompanhamentos rotineiros de cunho emocional e psicológico.
“Por trás da autoridade, do trabalho e das cobranças, existe uma pessoa que vive em crise, que sofre pressões, que tem uma rotina de violência, de histórias sofridas, enfim, é um cansaço, que vai além do físico e, principalmente, do mental. Então, é feito o acompanhamento desse servidor. Fora isso, nós desenvolvemos também vários programas de prevenção, através do centro de qualidade de vida”, detalhou a diretora.
Atendimento especializado de forma humanizada
A tenente-coronel BM, Sandra Menezes, frisou a importância da capacitação dos profissionais para atuar em ocorrências envolvendo crises de saúde mental.
A tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Sandra Menezes, abordou a necessidade de realização de capacitação dos profissionais de segurança pública para atuarem em ocorrências envolvendo crises de saúde mental. Conforme ela, a corporação tem buscado aprimorar a atuação dos militares que estão nesta linha de frente.
“O objetivo é preparar os bombeiros para prestar um atendimento qualificado, tanto na prevenção quanto na intervenção durante momentos de crise, não apenas para a população, mas, também, para os bombeiros, que, enquanto pessoas que estão dentro dessa farda, estão suscetíveis a alguma situação a mais”, afirmou.
Tema como informação contínua
Para a tenente Benedita Carvalho, discutir a saúde mental dos profissionais de segurança pública, especialmente dentro da corporação, é de extrema relevância.
Para a tenente da Polícia Militar, Benedita Carvalho, a temática deve ser tratada de forma contínua, com ações preventivas e acompanhamento especializado. Na PM, ela detalha que esse trabalho é desenvolvido pelo Núcleo Integrado de Atenção Biopsicossocial (NIAB), que oferece atendimento psicológico e assistência social aos integrantes da corporação.
“Dentro da Polícia Militar, temos um trabalho preventivo e atuante por meio do NIAB, que faz um acompanhamento e levantamento, para que a gente possa estar prestando o suporte aos nossos profissionais de segurança”, disse.
O podcast buscou apontar caminhos para a prevenção e o autocuidado, com uma mensagem central: pedir ajuda não é sinal de fraqueza. Cuidar da saúde mental é também preservar vidas e precisa estar presente na cultura das instituições de segurança pública.
A segunda edição do podcast “Além do Plantão” foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia, pelo canal 57.3. O programa será compartilhado no YouTube, após o período eleitoral.
Programas da ALERR obtêm Selo do Fundo de População das Nações Unidas, que reconhece iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a população feminina
O trabalho desenvolvido pelo Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC) e pelo Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), ganhou destaque internacional. No dia 27 de agosto, os dois programas receberam, durante o “Seminário Poderosas da Amazônia – Direitos, Autonomia e Igualdade”, realizado em Boa Vista, o Selo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
A iniciativa reconhece os esforços de instituições que atuam na promoção da saúde materna e dos direitos humanos, bem como na prevenção e no enfrentamento da violência contra meninas, adolescentes e mulheres na Amazônia. A programação integra as ações do Agosto Lilás e reúne representantes de instituições públicas, organismos internacionais e da sociedade civil.
Socorro Santos destaca o trabalho diário e divide o prêmio com a equipe do PDDHC
Para a diretora e coordenadora do PDDHC, Socorro Santos, o reconhecimento representa a valorização do trabalho desenvolvido diariamente pela equipe. “Para nós, que trabalhamos arduamente, não somente eu, Socorro Santos, mas toda uma equipe que está junto comigo, isso traz uma gratificação muito grande e, principalmente, mais força e coragem para continuarmos militando pelos direitos das pessoas”, comenta.
A diretora do Chame, Hannah Monteiro, comemora o alcance das ações do programa, que visa oferecer acolhimento e atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade por meio dos serviços de escuta e orientação jurídica, psicológica e social, contribuindo para o acesso à informação, à proteção e à garantia de direitos.
“Esse prêmio coroa o esforço de uma equipe dedicada, que faz da empatia e da justiça social a sua missão todos os dias. Ter um selo de uma agência internacional nos dá ainda mais força e visibilidade. Ele atesta a seriedade, a transparência e a eficácia das nossas entregas”, avaliou. “Estamos honradas e emocionadas porque esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades. O Chame não é apenas um espaço físico, é um porto seguro”, completou.
O reconhecimento está relacionado à participação do PDDHC no projeto “Poderosas da Amazônia”, iniciativa voltada ao fortalecimento de políticas públicas e da sociedade civil para a promoção dos direitos das mulheres e adolescentes na Região Norte. A ALERR participa há cerca de dois anos, período em que acompanhou ações de formação e fortalecimento da rede de proteção.
Entre os eixos trabalhados estão o aprimoramento dos serviços públicos, oficinas de atenção primária e enfrentamento à violência baseada em gênero, elaboração de protocolos, capacitação de profissionais, gestão de casos e fortalecimento da sociedade civil.
Segundo Socorro Santos, a participação no projeto possibilitou ampliar o conhecimento e a articulação entre as instituições que atuam na proteção das mulheres.
“Há dois anos estávamos junto com eles, conhecendo o projeto e todos os seus eixos de atuação. Estávamos entre tantas instituições para receber esse reconhecimento e foi uma alegria muito grande, porque não esperávamos que o nosso trabalho recebesse essa homenagem”, destaca.
Para Hannah Monteiro o prêmio reconhece o acolhimento feito pelo Chame às mulheres vítimas de violência doméstica
O projeto “Poderosas da Amazônia” é coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o UNFPA e com apoio da Embaixada da França no Brasil. A iniciativa promove ações de formação, seminários e articulação institucional para fortalecer serviços públicos e organizações da sociedade civil envolvidos na prevenção e no enfrentamento à violência baseada em gênero.
Ao todo, 18 instituições participaram da iniciativa em Roraima e seis receberam o Selo UNFPA pelas ações desenvolvidas. Outras instituições também foram homenageadas pela contribuição no enfrentamento à violência contra a mulher.
Programa da ALERR orienta jovens e profissionais da educação a identificar situações de risco relacionadas ao tráfico humano
O Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) realizou, nesta sexta-feira (28), o encerramento do projeto “Educar é Prevenir” na Escola Estadual Monteiro Lobato, com uma roda de conversa que alertou os jovens sobre segurança, principalmente na internet.
“Ver várias leis sendo incorporadas ao ECA e ajudando na proteção dessa população, é de grande valia”, ressaltou Socorro Santos, diretora do PDDHC.
A iniciativa orienta os estudantes do ensino médio contra o aliciamento e o tráfico humano para fins diversos. Durante cinco dias, são feitas atividades educativas com a comunidade. A diretora do programa, Socorro Santos, destacou duas ações da programação. Na terça-feira (25), os alunos compartilharam reflexões e conhecimentos sobre a deep web e relataram como têm se relacionado com a internet.
Já na quarta-feira (26), houve um encontro com mais de 30 professores. Embora a atividade não tenha contado com a participação de toda a comunidade escolar, a conversa possibilitou apresentar uma mensagem aos educadores e, principalmente, ouvir as dificuldades enfrentadas no cotidiano escolar.
“Hoje, finalizamos com um grande número de alunos. Tivemos a participação do juiz Parima, que conversou com a garotada sobre as novas leis vigentes. Então, para mim, que ajudei na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente nos anos 90, ver agora várias leis sendo incorporadas e ajudando na proteção dessa população, é de grande valia”, comentou.
A aluna Luara Cavalcante, de 17 anos, conta que já tinha conhecimento sobre o tema, mas, que durante a semana, teve acesso a mais informações.
“É muito importante falar com os estudantes, porque isso acontece, principalmente, na internet, onde boa parte dos jovens estão”, frisou a aluna Luara Cavalcante.
“É muito importante falar com os estudantes, porque isso acontece, principalmente, na internet, onde boa parte dos jovens estão. Então, foi ensinado que a gente tem que se prevenir e prestar atenção ainda em quem está do outro lado, porque existem pessoas que a gente não conhece, além de ser um local mais fácil de enganar os jovens”, avaliou.
Esta é a terceira ação do PDDHC na escola. A diretora, Rozmeri Biensfeld, destacou a parceria entre as duas instituições, que, segundo ela, possibilitou o aprendizado envolvendo professores, líderes estudantis e alunos.
“Temos 2,5 mil alunos. Muitas vezes, eles ficam fechados nas suas caixinhas e não falam sobre suas aflições”, relatou a diretora Rozmeri Biensfeld.
“A escola sempre recebe a Assembleia com muito carinho nesse sentido. Temos 2,5 mil alunos e acontece de tudo com eles. Muitas vezes, eles ficam fechados nas suas caixinhas e não falam sobre suas aflições. Por isso, a gente procura sempre acolhê-los para que eles tenham essa liberdade de falar com um professor, com um colega ou com a gestão, para que eles se previnam contra esse mal”, relatou a gestora.
Conversa com especialistas aborda os efeitos do El Niño e das mudanças climáticas sobre a saúde, produção, meio ambiente e rotina da população
O aumento das temperaturas e a intensificação de eventos climáticos extremos colocam Roraima diante de um período que exige atenção e planejamento. Para discutir os possíveis impactos do calor e da estiagem nos próximos meses, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) reuniu especialistas de diferentes áreas em um podcast da TV ALERR. O debate mostrou como as condições climáticas interferem em setores como saúde, produção agrícola, logística e meio ambiente.
A jornalista Isabela Bastos destacou a importância do debate sobre os efeitos dos eventos climáticos.
A conversa também destacou a importância de compreender a relação entre os fenômenos naturais, como o El Niño, e as mudanças provocadas pelas atividades humanas, além da necessidade de antecipar medidas capazes de reduzir os impactos sobre a população. A jornalista e mediadora do podcast, Isabela Bastos, ressaltou que o assunto precisa ser analisado sob diferentes perspectivas.
“Foi importante entender e ouvir como um fenômeno climático afeta diversas áreas da nossa vida. Tem a questão da nossa saúde com o calor, os incêndios, as queimadas e a fumaça, a questão da nossa produção, logística. Tudo que a gente tem hoje em dia é afetado por esse fenômeno”, ressaltou.
O geólogo Vladimir de Souza explicou como o fenômeno El Niño interfere no clima da região Amazônica.
O geólogo e professor Vladimir de Souza explicou durante a conversa que o El Niño é resultado de uma combinação de fatores oceânicos e atmosféricos e, apesar de ocorrer no Oceano Pacífico, provoca reflexos em diferentes partes do mundo. O aquecimento das águas altera padrões de circulação atmosférica e pode influenciar a ocorrência de períodos mais secos ou chuvosos em determinadas regiões.
“Ele é um fenômeno global que afeta o clima como um todo, principalmente aqui na região Amazônica. Foge ao controle humano você nunca sabe quando é que você vai ter ou não, é um sistema natural e complexo”, explicou.
Eventos extremos mais frequentes
A relação entre o El Niño e as mudanças climáticas também foi abordada pelo meteorologista Leonardo Alves Vergasta, que possui doutorado em Clima e Ambiente pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). O especialista, que participou de forma remota, lembrou que Roraima e outros estados da região amazônica têm registrado episódios de eventos climáticos extremos em intervalos cada vez menores. Para ele, o aquecimento dos oceanos também tem influência nesse cenário, já que a interação entre oceano e atmosfera interfere nos padrões de circulação e, consequentemente, no clima da Região Norte.
“Esse aumento de temperatura nos oceanos tem um impacto direto no clima, pois há uma interação entre o oceano e a atmosfera que modifica os padrões de circulação, trazendo consequências aqui na região Norte do Brasil, principalmente no estado de Roraima”, detalhou. Leonardo também explicou que as projeções apontam a ocorrência do fenômeno até o início de 2027, o que reforça a necessidade de planejamento para os impactos no próximo ano.
O geólogo Felipe Toledo ressaltou a importância da preparação do poder público diante da intensificação dos eventos climáticos extremos.
O geólogo Felipe Toledo, que é professor Associado do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, chamou atenção para a necessidade de preparação diante da intensificação dos eventos climáticos extremos. Ele comentou que o conhecimento sobre períodos anteriores ajuda a compreender os possíveis cenários para o futuro.
“É importante mostrar que as mudanças climáticas, tanto no passado como o que está acontecendo agora, mostram a importância de a gente se precaver. O maior problema, na realidade, dentro das mudanças, são os eventos extremos que a gente vai enfrentar. A gente tem que estar preparado, porque os eventos vão ser mais curtos e cada vez mais graves”, alertou.
Prevenção contra incêndios
Com a chegada do período mais seco, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil também reforçam o planejamento para reduzir os impactos sobre a população. Segundo o comandante e coordenador estadual da Defesa Civil, Anderson Matos, os municípios localizados no chamado Arco do Fogo estão entre as áreas prioritárias para as ações de prevenção, devido ao histórico de ocorrências e aos focos de calor já registrados.
O comandante Anderson Matos orientou sobre medidas de prevenção durante o período de estiagem.
Entre as localidades que recebem atenção estão Pacaraima, Amajari, Alto Alegre, Mucajaí, Iracema e Caracaraí, além de outros municípios da região Sul do Estado. O comandante informou que, mesmo com a transição do período chuvoso para a estiagem, Roraima já registra focos de incêndio, o que exige a antecipação das medidas de prevenção.
“Hoje nós já estamos numa seca no nosso estado. Estamos saindo de uma operação relacionada às chuvas e iniciando uma outra operação relacionada à falta de chuva, temperaturas altas e tudo que é relacionado com os impactos de uma seca, de uma estiagem e do fenômeno El Niño”, ressaltou.
A orientação é manter terrenos limpos e evitar o uso do fogo para limpeza. No campo, queimadas somente podem ser realizadas quando autorizadas pelos órgãos responsáveis e dentro das regras estabelecidas. Anderson frisou ainda que propriedades rurais devem manter áreas de proteção ao redor de estruturas como casas, currais e cercas.
“A população tem um papel fundamental. Vamos tratar aqui da população de área urbana: quem tem o seu terreno baldio, aquele seu lote lá, manter ele limpo. Para a população da área rural são várias recomendações: uso do fogo somente quando for autorizado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e ter muito cuidado porque estamos num período extremamente seco”, pontuou.
Impactos para os produtores
Os reflexos do fenômeno também chegam ao setor agropecuário. O pesquisador da Embrapa Roraima e professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Haron Xaud, esclareceu que as alterações nas temperaturas e, principalmente, no regime de chuvas têm relação direta com as atividades desenvolvidas no campo.
O pesquisador Haron Xaud elencou os impactos do El Niño sobre a agropecuária de Roraima.
Por isso, compreender antecipadamente os possíveis efeitos do El Niño e buscar estratégias para reduzir os prejuízos é uma tarefa que envolve não apenas produtores, mas também instituições que atuam no estado.
“O El Niño mexe com a parte climática e principalmente com a precipitação e temperatura aqui em Roraima, tem íntima relação com os efeitos na agropecuária do estado. Avaliar e propor soluções para amenizar é um dever das instituições de Roraima”, avaliou.
Para a mediadora Isabela Bastos, o debate também serviu como oportunidade para que a população reflita sobre os próprios hábitos e a necessidade de construir estratégias de adaptação diante das mudanças no clima. Segundo ela, a discussão ganha ainda mais importância porque os efeitos já podem ser percebidos antes mesmo do auge do período seco.
“É um debate muito importante pra gente refletir sobre como as nossas ações influenciam isso e também pra gente já pensar em estratégias para lidar com isso. Já estamos enfrentando temperaturas altas, uma estiagem acima da média e vários outros impactos” enfatizou.
Em razão da legislação eleitoral, a produção será disponibilizada no Youtube da ALERR (@assembleiaRR) somente após o período de campanha eleitoral.
Bate-papo com especialistas pretende discutir medidas preventivas com base nos eventos climáticos de seca e incêndios registrados em 2023 e 2024
Os possíveis efeitos do fenômeno El Niño no clima, no meio ambiente e na população de Roraima serão tema do podcast da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) desta quinta-feira (27). O bate-papo será transmitido a partir das 15 horas pela TV ALERR, no canal 57.3, e terá foco na prevenção e na redução dos impactos provocados pela estiagem, pelo aumento das temperaturas, pela redução do nível dos rios e pelo risco de incêndios e queimadas.
A discussão pretende resgatar experiências recentes vivenciadas no Estado, especialmente durante os períodos de seca e incêndios registrados em 2023 e 2024, além de transformar as dificuldades enfrentadas nesses anos em aprendizado e preparação para possíveis novos eventos climáticos extremos.
O time de convidados é composto por um pesquisador da Embrapa, que explicará como o fenômeno pode afetar a produção agrícola e as condições do solo; um meteorologista, responsável por apresentar uma abordagem mais técnica sobre o El Niño e seus efeitos no clima; e um representante do Corpo de Bombeiros, que contribuirá com informações sobre os riscos de incêndios e queimadas durante períodos de estiagem.
‘É impossível deixar essa temática de lado, sabendo que ela já está afetando, por exemplo, nossos rios’, enfatiza a mediadora Isabela Bastos.
Completa o grupo o professor Vladimir de Souza, da Universidade Federal de Roraima (UFRR), que possui histórico de pesquisas relacionadas ao solo e aos impactos provocados por fenômenos climáticos. A mediadora da conversa será a jornalista Isabela Bastos. Ela comenta a importância do debate.
“Além de estarmos em uma Casa Legislativa, que sempre tem políticas públicas e leis voltadas para isso, o próprio El Niño vem afetando Roraima há muito tempo. Em 2019, tivemos uma seca severa causada por esse fenômeno, e, mais recentemente, em 2023 e 2024, houve muitas queimadas em decorrência dele. Então, é impossível deixar essa temática de lado, sabendo que ela já está afetando, por exemplo, nossos rios, que estão em um nível de estiagem fora do normal para essa época”, enfatiza Isabela.
Escolha dos temas
A diretora da TV e da Rádio Assembleia, Camila Dall’Agnol, comentou que as escolhas dos temas para produções da Casa, como documentários, podcasts, séries e matérias especiais, partem da identificação de assuntos que demandam um debate mais aprofundado. A partir dessa avaliação, a equipe busca ouvir especialistas, reunir diferentes pontos de vista e apresentar à população as consequências e os impactos relacionados a cada tema.
A diretora da TV e da Rádio Assembleia, Camila Dall’Agnol, ressalta que o tema surgiu da identificação de assuntos que demandam um debate mais aprofundado.
“Esse tema em específico, que é o meio ambiente, a gente já vem trabalhando há tempos. Em 2024, fizemos o primeiro podcast, que debateu, naquele momento, como as populações indígenas estavam se preparando para as queimadas ou pré cheias. Também já desenvolvemos dois documentários falando sobre o clima seco e os impactos das queimadas, e, agora, com o alerta do super El Niño, e o período de seca mais intenso do que o normal, resolvemos trazer novamente a temática, convidando especialistas, até para sabermos de que forma a população pode se prevenir de uma possível seca mais severa”, destaca Camila.
Cuidados redobrados
Em Roraima, o período seco exige atenção especial. Entre os meses de outubro e março, a redução das chuvas, as altas temperaturas e os fortes ventos característicos da região de lavrado favorecem a rápida propagação do fogo. Nesse cenário, a questão das queimadas está entre as principais preocupações, já que focos iniciados de forma aparentemente pequena podem se espalhar rapidamente, ganhando grandes proporções, diante da combinação de vegetação seca, calor intenso e ventos fortes.
O debate também ganha relevância com alertas relacionados ao comportamento do El Niño e de seus possíveis reflexos sobre as temperaturas e o regime de chuvas na Região Norte. Por isso, mais do que discutir previsões, o podcast propõe uma reflexão sobre as medidas que podem ser adotadas antecipadamente para reduzir as consequências de uma eventual intensificação dos eventos climáticos.
Alunos de uma escola de Boa Vista estiveram nos estúdios da TV e da Rádio Assembleia para aprender sobre comunicação pública e atuação dos deputados
Curiosidade e aprendizado marcaram a visita de estudantes do 5º ano do Centro de Educação Colmeia à Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), nesta terça-feira (25). As crianças percorreram os corredores da instituição, conheceram os estúdios da TV e da Rádio Assembleia e estiveram no plenário, onde tiveram contato com diferentes áreas do trabalho desenvolvido pelo Poder Legislativo.
A atividade foi realizada como parte das ações pedagógicas da escola, que vem trabalhando em sala de aula conteúdos relacionados ao Poder Legislativo e à cidadania. Ao conhecer os espaços da Assembleia, os estudantes puderam observar na prática como são produzidas as informações divulgadas à população e como funciona o ambiente onde são realizadas as votações.
A gerente de Relações Institucionais, Gabriela Vital, acompanhou os estudantes durante a visita às dependências da Assembleia Legislativa.
Para a gerente de Relações Institucionais da ALERR, Gabriela Vital, receber estudantes é uma oportunidade de aproximar as novas gerações do funcionamento do Legislativo.
“São crianças muito curiosas e é sempre um prazer para a Assembleia Legislativa receber essas visitas. Aqui elas têm a oportunidade de conhecer o plenário onde acontecem as votações, o trabalho de um deputado estadual e a importância dessa atuação para a população. Desde cedo, é importante conscientizar sobre a importância da política, de acompanhar, cobrar e fiscalizar”, destacou.
A coordenadora pedagógica da escola, Lydiana Gavanski, explicou que a visita complementou o conteúdo trabalhado em sala de aula.
A coordenadora pedagógica Lydiana Gavanski destacou a importância de aproximar o conteúdo trabalhado em sala de aula da experiência prática.
“Na escola, estamos trabalhando com as crianças esses temas, especialmente o Legislativo. Trabalhamos esse conteúdo em sala e nada mais justo do que trazê-los para a prática, para conhecer como esse trabalho é desenvolvido no dia a dia. Eles vieram conhecer como as informações são produzidas e levar às famílias e compartilhar esse conhecimento”, explicou.
Nos espaços de comunicação, os estudantes conheceram de perto a rotina dos profissionais responsáveis pela produção de conteúdo para a TV e a Rádio Assembleia. No estúdio da rádio, a turma foi recebida pela jornalista e apresentadora Isabela Bastos, que apresentou um pouco da rotina da emissora.
A jornalista e apresentadora Isabela Bastos apresentou aos alunos a rotina e o funcionamento da Rádio Assembleia.
“Foi muito importante ensinar um pouco do que é a rádio. Apesar de ela estar presente no nosso dia a dia, vejo que as gerações mais novas ainda não conhecem tanto esse universo. Eles estão muito acostumados com o digital, então ter essa experiência de entrar no estúdio e entender como é feito foi muito interessante. Eles ficaram maravilhados. Foi um momento muito divertido para mim e para eles”, contou.
Para o servidor efetivo da Casa, Marcos Duarte, aproximar as crianças do ambiente político contribui para formar cidadãos mais conscientes.
O servidor Marcos Duarte conversou com os estudantes sobre a atuação dos deputados e a importância da participação cidadã.
“Eles são muito inteligentes e estão bem inteirados sobre a atuação dos deputados estaduais. É sempre bom trazer esse conhecimento para quem é novo, porque é muito comum ouvir que política é chata ou que não devemos nos envolver. Mas a política está diretamente ligada ao que encontramos no dia a dia. Então, trazer isso desde a base é de suma importância”, afirmou.
A experiência também despertou o interesse dos próprios alunos. Victor Hugo Amaral contou que sempre teve curiosidade em conhecer o espaço. “Estou achando muito legal entender como funciona. Eu sempre quis saber como era aqui e agora estou aqui”, disse.
O estudante Victor Hugo Amaral participou da visita e conheceu de perto os espaços e o funcionamento da Assembleia Legislativa.
Alice Abbade também aprovou a experiência. “Estou achando muito legal. Eu nunca tinha vindo aqui e estou gostando muito de conhecer um pouquinho mais”, comentou.
A estudante Alice Abbade aproveitou a visita para conhecer as dependências da Assembleia Legislativa.
Prefeitura do município assume continuidade do processo para emissão dos títulos; coleta e organização dos dados foi executada pelo programa, numa iniciativa da ALERR
Caracaraí é o primeiro município a receber, em formato físico e digital, toda a documentação produzida durante o trabalho executado pelo programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), promovido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), em parceria com a Prefeitura e o Poder Legislativo municipal. A partir de agora, a Prefeitura de Caracaraí assume a responsabilidade pela continuidade do processo que culminará com a emissão dos títulos definitivos.
Segundo Joaquim Ruiz, o Reurb continuará auxiliando Caracaraí na regularização dos imóveis do município.
A entrega dos arquivos, que marca a conclusão da etapa de levantamento e sistematização das informações realizadas no âmbito do Reurb, ocorreu na manhã desta segunda-feira (24), durante reunião na sede da prefeitura. O executivo municipal deve encaminhar os documentos ao cartório de registro de imóveis do município para que os dados sejam analisados. Após a conferência, os títulos definitivos serão emitidos aos moradores que atenderem aos requisitos previstos na legislação.
“É um momento histórico. Hoje estamos entregando todos os cadastros realizados, imageamento e o georreferenciamento, encerrando esta etapa, entregando a documentação para a prefeitura prosseguir com as regularizações dos imóveis. Até o mês de dezembro, estamos com a equipe à disposição da Prefeitura para que essas pessoas possam se cadastrar, sem custo nenhum para o usuário do imóvel”, detalhou o coordenador estadual do Reurb, Joaquim Ruiz.
Peter Reis, secretário municipal de Obras, convidou a população a participar do cadastramento dos imóveis.
O secretário de obras de Caracaraí, Peter Reis, ressaltou a importância da iniciativa para o desenvolvimento da cidade. “É de grande valor para nossa comunidade e nosso município. Hoje, o morador não tem condição de dizer que a terra é sua sem a documentação. Ao final do processo dessa parceria, vamos poder dar a liberdade ao proprietário da terra investir com segurança, alavancando o nosso município. Reforço o pedido para que a população atenda nossas equipes de cadastradores para o bem do nosso município”, orientou.
A Assembleia Legislativa assumiu a responsabilidade de auxiliar os municípios na regularização fundiária. O Reurb reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir a titulação de seus ocupantes. O programa é baseado na Lei Federal nº 13.465/2017 e tem como objetivo regularizar imóveis urbanos ocupados de forma irregular.
Com a regularização, os moradores podem obter o título definitivo de propriedade, proporcionando segurança jurídica, possibilidade de acesso a financiamentos e valorização dos imóveis.
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