Os deputados estaduais deliberaram vetos governamentais durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), realizada no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). Foram analisadas propostas relacionadas à produção industrial no estado, à carreira militar e à estrutura da educação.
O primeiro foi o veto parcial ao Projeto de Lei nº 084/2021, que obriga as indústrias e as fábricas em Roraima a informarem, por meio de etiqueta ou forma semelhante, que os produtos foram feitos no estado. No veto, há a alegação de que o artigo 3, que pede ao Executivo para publicizar a lei, fere a competência do governador. O veto foi rejeitado por 15 votos.
“São informações importantes. Nosso objetivo é incentivar os consumidores a comprarem os produtos daqui, acreditando no desenvolvimento das nossas empresas, que geram emprego e renda”, defendeu o autor da proposta, deputado Eder Lourinho (PSD).
Carreira militar
Também foi derrubado o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 023/2025. A proposta altera a legislação que trata da promoção de militares em Roraima. O governador Antonio Denarium (Progressistas) argumentou que, inicialmente, o texto tratava de diminuir o tempo de serviço necessário para a promoção de soldado a cabo. Mas as emendas propuseram mudanças em outras patentes. (Leia aqui). Contudo, o veto foi derrubado pelos parlamentares por 16 votos.
“É mais do que justo derrubar esse veto. Ao olharmos para o passado, testemunhamos pessoas indo para casa, depois de 30 anos de serviço, como cabo ou sargento. Conseguimos, através dos nossos mandatos, estabelecer um estatuto, um excelente quadro de distribuição, uma lei previdenciária que trata da pensão militar. Construímos muito. Fizemos nosso papel e precisamos avançar. Agora, estamos fazendo justiça para as demais categorias. Isso significa que, agora, na próxima promoção, cerca de 200 militares serão beneficiados”, disse o presidente da ALERR, Soldado Sampaio (Republicanos).
A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) reforçou que, ao longo dos anos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros passaram por melhorias. “Temos um respeito imenso pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros. Se alguém bate na porta, se estamos com medo, se alguém briga na rua, nós chamamos pela polícia, não chamamos pelo pai ou mãe. Com certeza meu voto é favorável às categorias”, declarou.
O deputado Coronel Chagas (PRTB), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), afirmou que as carreiras de policial militar e bombeiro militar são honradas e prestam grande serviço à sociedade roraimense.
“Ao longo dos anos, construímos diversas possibilidades de ascensão na carreira. A cada legislatura, buscamos aperfeiçoar e tornar uma carreira atraente para nossos jovens que ingressam nas corporações”, justificou.
O deputado Rarison Barbosa (PMB) também deixou contribuição na discussão da matéria.
“Quero parabenizar o presidente Soldado Sampaio pelo compromisso e zelo às nossas polícias. Os vetos tiram direitos desses guerreiros que estão defendendo nossa população todos os dias. Quero me somar à quebra desse veto, para que esses benefícios alcancem a todos nas corporações”, falou.
Outro veto
Já o veto total ao Projeto de Lei nº 243/2025, que tratava de atualizar os vencimentos de cargos em comissão da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (SEED) foi mantido pelos deputados. Isso porque, segundo a deputada Aurelina Medeiros, a proposta veio com erro material. O governo enviou outra proposta, que já foi votada e está em vigor.
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Texto: Josué Ferreira
Fotos: Marley Lima / Eduardo Andrade / Nonato Sousa
SupCom ALERR
