Em alusão ao Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, o Procon Assembleia reforça as ações de orientação e atendimento à população em Boa Vista. O serviço é mantido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) e tem como objetivo garantir o cumprimento dos direitos nas relações de consumo e mediar conflitos entre consumidores e fornecedores.
A mobilização integra uma série de atividades realizadas ao longo da semana em diferentes pontos da capital, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e incentivar relações de consumo mais equilibradas entre comerciantes e clientes. Durante as ações, a equipe do Procon Assembleia percorreu estabelecimentos comerciais e conversou diretamente com consumidores para esclarecer dúvidas sobre temas como troca de produtos, garantia, divulgação correta de preços e cuidados no momento da compra.
A presidente do Procon Assembleia, deputada Tayla Peres (Republicanos), destacou que o trabalho do órgão busca orientar consumidores e fornecedores, garantindo que os direitos previstos na legislação sejam respeitados.
“O Dia do Consumidor é um momento importante para reforçarmos a conscientização sobre direitos e deveres nas relações de consumo. O Procon Assembleia atua justamente para orientar a população e mediar conflitos entre consumidores e fornecedores, buscando soluções rápidas e evitando que muitos casos precisem chegar à Justiça”, afirmou.
Ela também ressaltou que a ampliação dos canais de atendimento tem facilitado o acesso da população ao serviço. “Hoje o consumidor pode procurar o Procon presencialmente ou pelos canais digitais, como o WhatsApp e a plataforma online. Nosso objetivo é garantir que cada cidadão tenha apoio quando se sentir prejudicado em uma relação de consumo”, completou.
Entre as principais demandas registradas pelo Procon Assembleia estão reclamações relacionadas a serviços de telefonia e internet, cobranças indevidas, descumprimento de prazos, dificuldades para cancelamento de contratos e problemas na garantia de produtos.
O diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho, explicou que o atendimento começa com a análise da reclamação apresentada pelo consumidor. “Recebemos as demandas tanto pelo número de WhatsApp quanto presencialmente. A equipe verifica cada caso, solicita a documentação necessária e notifica o fornecedor para entender a situação”, detalhou.
Quando o fornecedor já possui cadastro no sistema, a comunicação é feita diretamente pela plataforma digital. Após a notificação, é aberto um prazo de até 10 dias para que a empresa apresente uma solução para o problema relatado.
Atendimento que resolve
A servidora pública Alessandra Rodrigues procurou o Procon Assembleia após enfrentar problemas com uma operadora de internet. Segundo ela, a empresa havia oferecido uma proposta de melhoria do serviço já prestado em sua residência, incluindo a troca de equipamentos antigos e aumento da velocidade da conexão.
Após aceitar a proposta, foi informado que o serviço seria executado em até cinco dias úteis. No entanto, o prazo terminou e nenhum técnico compareceu para realizar a instalação. “Foram feitas mais duas tentativas de agendamento e novamente os prazos não foram cumpridos”, relatou.
Diante da situação, Alessandra decidiu cancelar a proposta, mas foi informada de que precisaria pagar uma multa pelo cancelamento, mesmo sem o serviço ter sido executado.
“Foi quando procurei o Procon Assembleia para ter o apoio de um órgão que pudesse proteger meus direitos de consumidora. O atendimento foi muito rápido e de fácil acesso. Nem precisei sair de casa, fiz tudo pelo WhatsApp, relatando a situação”, contou.
Segundo ela, após a análise do caso, o problema foi resolvido e a cobrança da multa foi cancelada. “Me senti muito acolhida e respeitada como consumidora. Foi a primeira vez que utilizei o serviço e fiquei muito satisfeita com o atendimento e com a rapidez na solução da demanda”, afirmou.
Código de Defesa do Consumidor
No Brasil, os direitos dos consumidores são garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), criado em 1990. A legislação estabelece normas que regulam as relações entre consumidores e fornecedores, tratando de temas como prazos, cobranças, contratos, práticas abusivas e mecanismos de conciliação.
O trabalho do Procon Assembleia busca justamente promover a conciliação entre as partes, evitando que os conflitos avancem para processos judiciais e garantindo que os direitos previstos na legislação sejam respeitados.
Atendimento
O Procon Assembleia realiza atendimentos presenciais em dois polos na capital. A sede funciona no prédio da Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa de Roraima, localizada na avenida Ataíde Teive, nº 3510, bairro Buritis.
Outra unidade funciona em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) no Fórum da Cidadania, situado na Avenida Glaycon de Paiva, nº 458–588, sala 306, bairro Mecejana.
Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Os consumidores também podem buscar orientações e registrar reclamações por meio dos números de WhatsApp (95) 98401-9465 e (95) 98402-4403, além da plataforma virtual disponível no site da Assembleia Legislativa: https://al.rr.leg.br/procon/.
Acompanhe as ações do Legislativo
Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.
Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.
Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.
Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Eduardo Andrade/ Nonato Sousa
SupCom ALERR
