Propostas abordam o aproveitamento da experiência de estágio em concursos públicos e o fortalecimento de parcerias científicas
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), dois projetos de lei de autoria do deputado Marcelo Cabral (União). As propostas tratam do aproveitamento de horas de estágio para pontuação em concursos públicos estaduais e do incentivo a parcerias entre o governo do estado, universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação.
O Projeto de Lei nº 216/2025 institui a política de aproveitamento de horas de estágio como experiência profissional para fins de pontuação em concursos públicos realizados em Roraima. A proposição busca reconhecer a vivência prática dos estudantes e ampliar as oportunidades de ingresso dos jovens no serviço público.
Pelo texto, poderão ser consideradas válidas as atividades de estágio formalmente contratadas e comprovadas por instituições de referência, como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A proposta estabelece critérios de equivalência entre a carga horária cumprida e o período de estágio, considerando jornadas de quatro ou seis horas diárias, com base em 20 dias por mês.
A pontuação poderá representar até 30% do requisito essencial previsto para a aprovação na etapa correspondente do concurso, conforme as regras estabelecidas no projeto. A medida pretende valorizar a experiência adquirida durante a formação acadêmica e permitir que os candidatos utilizem esse histórico profissional na disputa por vagas públicas.
Já o Projeto de Lei nº 217/2025 dispõe sobre o fomento a parcerias entre o Estado de Roraima, universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação. A matéria estabelece diretrizes para estimular a cooperação entre o poder público e as instituições de ensino e pesquisa, respeitando a autonomia acadêmica e científica.
A justificativa do PL o destaca o potencial de Roraima para o desenvolvimento de pesquisas em áreas estratégicas, a exemplo dos estudos sobre minerais de terras raras identificados por pesquisadores da Universidade Federal de Roraima (UFRR) em uma área privada no município de Caracaraí. Entre os minerais citados estão elementos como o neodímio, utilizado em aplicações tecnológicas.
O texto também menciona visita técnica realizada pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa ao Complexo Mineral Barreira, na zona rural de Caracaraí, para conhecer o potencial da área e reunir informações que contribuam para os debates sobre o desenvolvimento econômico do estado.
A proposta estabelece princípios de cooperação e estímulo à pesquisa, sem criar obrigações automáticas de despesas ou programas obrigatórios. A iniciativa busca fortalecer a produção científica, incentivar a inovação e aproximar o Estado das instituições de ensino e pesquisa.
Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Alfredo Maia
SupCom ALERR – 17.11.2026





