Autor: Supervisão de Comunicação

Estúdio Márcia Seixas tem estrutura moderna e permite receber vários convidados ao mesmo tempo

Neste domingo (21), a Rádio Assembleia (98,3 FM), uma emissora pública vinculada à Rádio Senado, completa três anos. Nesta caminhada de pouco mais de mil dias, esse canal de radiodifusão que veio para mostrar as ações da Casa Legislativa andou a passos largos, desbravou fronteiras e tem conquistado a preferência dos roraimenses com conteúdo diversificado.

“A gente já imaginava que seria assim, mas foi muito rápido. Três anos é pouco tempo para a credibilidade que adquirimos no Estado de Roraima, principalmente no interior. Vemos pelo programa do seu Antônio [Música que a gente gosta] que as pessoas fazem questão de mandar mensagem, de dizer que está acompanhando, porque, além de música, a população consegue acompanhar as ações do Poder Legislativo e as notícias de utilidade pública. Não é só entretenimento, é cultura, é lazer e é muita informação”, disse a superintendente de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Sônia Lúcia Nunes.

A expansão na grade de programação é uma forma de democratizar o acesso à informação, disponível na palma da mão de qualquer cidadão.

“A internet ainda não é democrática, mas a gente sabe que quase todo mundo tem um celular, e, se tiver acesso à internet, poderá sintonizar e acompanhar a programação não só pela 98,3, mas no site da Assembleia ou no próprio canal do YouTube, e rádio web. São várias tecnologias que a gente está agregando para levar informação do Poder Legislativo a mais pessoas”, ressaltou Sônia Nunes.

E todo esse conjunto de ações em torno da Comunicação da Casa Legislativa, lembrou Sônia, conta com o aval da Mesa Diretora, que não mede esforços para que a população roraimense fique inteirada sobre os atos do Parlamento roraimense.

“O presidente [da ALE-RR] Soldado Sampaio [Republicanos] tem dado todo o apoio para que a comunicação se expanda e chegue até a ponta, que é o cidadão, que é para quem a gente realmente trabalha e a quem deve transparência das ações que acontecem aqui no Parlamento”, reforçou.

Sampaio lembrou que quando decidiu investir na Rádio Assembleia houve certa resistência de algumas pessoas ao comparar com o advento das redes sociais.

“Nosso projeto era modernizá-la sob o aspecto técnico, mas houve quem indagasse por que, em tempos de redes sociais, eu estava querendo valorizar uma emissora de rádio. O motivo é simples: o rádio é um dos pilares da comunicação moderna que durante várias décadas foi o principal veículo de comunicação e que, com magia e dinamismo, permite a interatividade do cidadão onde estiver. Com a Rádio Assembleia, estamos dando maior transparência às ações do Parlamento Estadual, facilitando para o cidadão acompanhar de perto todas os 24 deputados estaduais e a própria Assembleia”, ressaltou Sampaio.

Ele destacou que, além de aproximar ainda mais o Parlamento do cidadão, a programação da Rádio Assembleia contempla entretenimento, informação e utilidade pública.

“A qualidade é única, com excelentes profissionais, que fazem com que a emissora se torne uma das preferidas dos ouvintes. Aproveito para parabenizar os profissionais da Comunicação que fazem da nossa Rádio Assembleia uma das melhores emissoras de Roraima, e parabenizo também nossos ouvintes, pela audiência diária.”

Camila Dall’Agnol, diretora da TV e Rádio Assembleia, lembrou que a trajetória desses três anos é marcante e que no início a grade local de programação contava apenas com quatro horas durante a semana.

“Eram o programa do seu Antônio, o Parlamento de Ponta a Ponta, a transmissão das sessões e o jornal diário Assembleia Informa. Hoje temos essas quatro horas de programação preenchidas, de segunda a segunda, o que para gente é motivo de muito orgulho”, disse Camila.

 

 

 

 

A diretora lembrou que, além da programação ser diminuta, havia muitas limitações por causa da estrutura.

“Com apenas três anos no ar, hoje a gente tem uma excelente estrutura, considerada a mais moderna, a melhor da Região Norte. Isso nos traz muito orgulho e muitas possibilidades também de produção, de crescimento. Temos a certeza de que essa estrutura, tão bem montada e organizada, vai nos proporcionar ainda mais crescimento”, vislumbrou.

A coordenadora da Rádio Assembleia, Joselinda Lotas, destacou que a TV é feita por várias mãos e já desponta entre as melhores, reconhecida inclusive na participação de premiações na área do radiojornalismo.

“Apesar de a equipe ser pequena, todos se ajudam com o intuito de levar a melhor informação aos nossos ouvintes, para que interajam e vejam tudo aquilo que está se passando dentro da Assembleia Legislativa, ao vivo. Temos um intenso fluxo de mensagens com pedidos de música, de reclamação, porque o ouvinte usa a rádio para falar do que precisa melhorar no nosso Estado. Ano passado, a Rádio Assembleia participou pela primeira vez de um concurso de jornalismo do Sebrae e, apesar de pouco tempo, foi premiada com a segunda colocação. Isso nos deixa muito felizes!”, afirmou.

Texto: Marilena Freitas

Fotos: Alfredo Maia/ Eduardo Andrade/ Jader Souza/ Marley Lima

SupCom ALE-RR

O Centro de Acolhimento ao Autista (Teamarr), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), participou neste sábado (20), na Praça Velia Coutinho, da ação “Desenvolver na Praça”. O evento, resultado do Acordo de Cooperação Técnica entre a Casa Legislativa e o Instituto Federal de Roraima (IFRR), realizou brincadeiras lúdicas e integrativas entre as crianças típicas e atípicas.

 

Futebol de sabão, salto, jogo da memória, ensacar balão, andar em zigue-zague e linha reta, habilidades motoras e manipulativas, mini piscinas, confecção de barquinhos levados em seguida às piscinas para flutuar, foram algumas das brincadeiras divertidas que a criançada teve contato. No total, sete estações trabalharam a área sensorial da criança, habilidades motoras, o equilíbrio e a sensação de aventura.

 

A dona de casa Jamile Cruz Pinheiro, mãe do autista Jardel Pinheiro, de 8 anos, disse que aproveita toda oportunidade que tem para estimular o convívio social do filho. “Esse é um evento importante pela questão da interação, já que ele tem um pouco de dificuldade com a interação social, mas como ele gosta muito de atividades criativas levo sempre para participar porque tem muita criança e isso ajuda nessa questão da interação”, contou.

 

A descoberta do autismo do filho ocorreu há três anos. “É um desafio diário por conta da questão do preconceito que a gente passa, mas não podemos desistir, é uma luta diária para a inclusão, tanto no social, quanto escolar”, disse. Mesmo com a comunicação recente, com muito esforço revelou que “estava gostando do futebol e do basquete”.

 

Quem também se esbaldou nas brincadeiras foi a autista Maria Helena Nunes, de 11 anos. “Essa aqui está muito legal, divertida”, disse, ao citar a brincadeira de ensacar balão, que trabalha as habilidades motoras.

 

 

 

A presidente do Programa de Atendimento Comunitário da Assembleia Legislativa de Roraima, idealizadora do Teamarr, deputada Angela Águida Portella (Progressistas), destacou que essa parceria com Instituto Federal é importante porque reúne tanto crianças atípicas, quanto as típicas e a sociedade em geral, estimulando dessa forma o convívio social.

“Essa ação está trabalhando, ao ar livre e de forma lúdica, o desenvolvimento neuromotor de crianças e adolescentes neurotípicos, sendo essa uma oportunidade para que as pessoas enxerguem essa parcela da população, que são os autistas”, explicou a parlamentar.

A deputada atribui ainda a oportunidade para que os autistas vivenciem esse momento diferente. “Estamos no mês de abril, que é o mês com referência à questão do autista, então essas ações são para a gente chamar a atenção da sociedade para que haja mais inclusão, para que haja compreensão, para que as pessoas tenham a percepção do que é o autismo e a importância de respeitarmos e compreendermos o outro”, disse.

 

Esse é o segundo ano de execução do Programa Desenvolver. A coordenadora, Eliana Mendonça, disse que o programa contabiliza resultados positivos, já que a proposta é estimular a criança a praticar atividade física, principalmente visando o desenvolvimento neuropsicomotor, tanto de crianças típicas como atípicas. Segundo Eliana, a parceria com a Assembleia Legislativa de Roraima tem sido produtiva.

“Hoje a gente consegue atender crianças autistas, crianças com TDAH [Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade], com TOD [Transtorno Opositor Desafiador], com deficiência intelectual, justamente porque a gente sabe que o princípio do movimento ajuda muito na parte cognitiva da criança, no processo de aprendizagem cognitiva dela”, explicou.

 

 

 

A ação contou com a participação voluntária de 50 alunos de Licenciatura em Educação Física do IFRR. “A gente sabe que existe uma falta de capacitação muito grande, existe esse déficit, a gente sente essa necessidade do professor aprender a lidar com esse público específico, com características específicas”, disse.

 

Texto: Marilena Freitas

SupCom ALE-RR

Evento teve foco a qualificação de docentes e acadêmicos para diagnóstico e intervenção de estudantes autistas

Neste sábado (6), o Centro de Acolhimento ao Autista (Teamarr), do Programa de Atendimento Comunitário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), promoveu a palestra “O trabalho educacional com a pessoa com autismo: identificação e intervenção”, ministrada pelo professor doutor Alexandre Marchiori, tendo como foco a inclusão das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito escolar.

 

 

 

 

Durante o evento, que ocorreu no Plenário Valério Caldas de Magalhães, Marchiori abordou os déficits das pessoas com autismo nas áreas de interação social, comunicação e comportamento. Ele ressaltou a necessidade de intervenção por parte dos profissionais da educação, visando minimizar os impactos do transtorno na vida social e funcional dos autistas.

 

 

 

 

“A questão do autismo é muito atual e tem despertado o interesse de várias áreas, impactando muitas famílias. Por isso, é um assunto que precisa ser tratado principalmente pelos profissionais da educação, que são os primeiros a receber essas crianças nas escolas, os primeiros a lidar e até identificar esses casos de autismo, encaminhando essas crianças para um tratamento posterior”, destacou o palestrante.

 

 

 

 

A deputada Angela Águida Portella (Progressistas), presidente do Programa de Atendimento Comunitário, participou da palestra e enfatizou a relevância do evento para dar segurança aos profissionais atuarem em sala de aula.

 

 

 

 

 

“Em abril, período em que celebramos o mês de conscientização sobre o autismo, estamos intensificando nossas atividades, hoje com foco nos profissionais de educação e acadêmicos. Sabemos da dificuldade que muitos educadores enfrentam ao identificar e lidar com o autismo. Por isso, gostaria de incentivá-los a procurarem o Teamarr para nos sugerirem formações e palestras. Estamos de braços abertos e prontos para colaborar juntos em prol da inclusão, que é tão necessária”, convidou a parlamentar.

 

 

 

 

Uma das participantes foi a professora de educação física, Eliana Mendonça, que desenvolve projeto científico com autistas de três a dez anos, com o intuito de melhorar habilidades psicomotoras e sociais. A profissional acredita que são essas capacitações que fazem a diferença no acolhimento de pessoas atípicas nos estabelecimentos de ensino.

 

“Considerando o mundo escolar, é necessário que tenhamos esses conhecimentos, pois a escola ainda precisa de muitas adaptações para atender essas crianças. Então, a capacitação se torna extremamente importante para a gente, assim como a parceria do Teamarr”, ponderou a docente.

 

 

 

A diretora do Teamarr, Jussara Barbosa, enfatizou que o objetivo da instituição é levar informação para que as pessoas tenham um olhar diferenciado para as crianças do espectro autista.

 

“Quando você recebe a informação, passa a ter um olhar diferente para as crianças do espectro. A nossa intenção é capacitar não só os professores, mas também a comunidade em geral e os pais, para que tenham esse olhar diferenciado para o acolhimento da criança do espectro, entendendo suas características e diferenciando das demais crianças”, conclui Jussara.

 

 

 

 

 

Os registros fotográficos da palestra podem ser acessados no Flickr da Assembleia Legislativa de Roraima, por meio do link https://www.flickr.com/photos/alrr/albums/.

 

 

 

O Teamarr

O Centro de Acolhimento ao Autista (Teamarr), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), atende crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), realiza terapias e faz encaminhamentos e capacitação para familiares e profissionais da saúde.

Os interessados pelos serviços gratuitos do programa podem procurar a nova sede do Teamarr, localizada na Avenida Santos Dumont, nº 1193, bairro São Francisco. O horário de funcionamento é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Texto: Anderson Caldas

Fotos: Nonato Sousa

SupCom ALE-RR

Vinte e sete honrarias foram entregues a equipes e pessoas comuns; cerimônia, que ocorreu na Vicinal 11, foi idealizada pelo deputado Jorge Everton, autor do PDL

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“Uma mulher indígena, de 44 anos, morreu após ser esfaqueada nas costas pelo companheiro, em Mucajaí.”

“Uma mulher, de 50 anos, foi morta a golpes de tesoura, no apartamento onde morava. O principal suspeito é o marido, de 30, segundo a Polícia Militar.”

“Uma jovem, de 26 anos, foi morta pelo ex-marido, de 39, com dois tiros, em Bonfim. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito não aceitava o fim do relacionamento.”

Diariamente, os veículos de comunicação noticiam casos de agressão contra a mulher, praticados principalmente por companheiros ou ex-companheiros das vítimas que não se conformam com o término da relação. Uma realidade que assola todos os tipos de família.

Desde 2019, após a aprovação da Lei nº 1.346, da ex-deputada Yonny Pedroso, são celebrados o dia e a semana estadual de combate ao feminicídio em Roraima, compreendida em 9 de março. A data faz referência ao dia em que a Lei do Feminicídio foi sancionada no Brasil e objetiva sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência sofrida pelas mulheres, levando-as, na maioria dos casos, à morte, além de divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção e formas de denúncias.

Nesse período, conforme a norma, deverão ser realizadas ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos e debates, visando discutir o feminicídio como a maior violação dos direitos humanos contra as mulheres.

“Queremos garantir um dia de luta em que a sociedade e as instâncias públicas vão se reunir em torno de ações e conferências de políticas de combate ao feminicídio”, cita trecho da justificativa do projeto de lei estadual que derivou a lei.

Apesar de os crimes de feminicídio terem diminuído 40,8% entre os anos de 2020 e 2021, segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, proporcionalmente, Roraima ainda lidera o ranking dos estados onde mais se matam mulheres no país, com uma taxa de 7,4 mulheres mortas a cada 100 mil.

Dos casos notificados no ano passado, 16 mulheres foram mortas. Desses, quatro foram enquadrados como feminicídio, conforme a Polícia Civil de Roraima. Vale ressaltar que esse tipo de classificação de delito entrou em vigor em 2015, e foi acrescido ao rol de crimes hediondos, os quais são punidos com penas mais altas, que podem variar de 12 a 30 anos de reclusão.

A advogada do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), da Assembleia Legislativa (ALE-RR), Rayssa Veras, explica o que difere os dois tipos.

“Matar uma mulher em razão do sexo feminino, pelo simples fato de ser mulher, é feminicídio. Pode ser tanto aquela morte da mulher dentro do ambiente doméstico e familiar quanto a morte por discriminação e menosprezo do sexo feminino, que é inclusive considerado hediondo, ou seja, que tem maiores dificuldades de ocorrerem benefícios ao réu, como progressão de pena”, frisou.

Ainda de acordo com a advogada, casos em que a vítima esteja grávida, tenha dado à luz há três meses ou praticados na presença de ascendentes (pais/avós) ou descendentes (filhos/netos) da vítima, são motivos de agravamento de pena. Além disso, qualquer pessoa pode cometer o ato.

“A grande diferença de um para o outro é a motivação. A vítima tem que ser mulher, mas tanto homem quanto mulher podem cometer a infração. Muitas pessoas também pensam que só acontece entre casais, mas não. Pode acontecer de um tio contra a sobrinha, avó contra a neta e vice-versa, mas desde que a vítima seja mulher”, enfatizou Veras.

A Polícia Civil é uma instituição que atua após o cometimento de algum crime, por isso a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Jaira Farias, destaca a importância de ações preventivas e implantação de políticas públicas para que a rede de proteção e de combate à violência contra a mulher esteja estruturada, entrelaçada e solidificada.

“É importante isso porque, às vezes, ela não tem nem para onde ir, se sente perdida, não tem coragem nem forças naquele momento para fazer um boletim de ocorrência. Então, são importantes as casas de passagem para que ela seja acolhida até se sentir bem para denunciar, pedir medida protetiva, tentar evitar que a violência culmine com seu assassinato, e, o mais importante: visualizar a desigualdade que há naquela relação em que ela está vulnerável”, ponderou Jaira.

Se precisar, Chame!

Além das diversas normas aprovadas em prol do público feminino, a Casa do Povo ainda instituiu a Secretaria Especial da Mulher (SEM), como ferramenta de acolhimento e atendimento às vítimas. Com destaque para o Chame, idealizado pela ex-deputada e então presidente da Comissão da Mulher, Marília Pinto, há quase 15 anos o programa atua no combate e erradicação da violência doméstica e familiar, além das desigualdades de gênero e proteção.

Ao longo desses anos, entre as ações formuladas pela unidade, há palestras educacionais sobre o tema na comunidade escolar. Crianças, adolescentes e gestores são convidados a conhecer a atuação do programa e conseguir identificar, dentro do ambiente familiar, quais os comportamentos que podem configurar violência.

Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Avenida Santos Dumont, 1470, Aparecida, e em Rorainópolis, na Av Dra Yandara, 3058, Centro. O atendimento virtual é feito por meio do ZapChame no número (95) 98402-0502, 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados.

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Marley Lima / Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Há 75 anos, a Assembleia Geral da ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), inspirando constituições de Estados democráticos. Em comemoração a esse marco, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado neste domingo (10), destaca-se o compromisso da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) na promoção da igualdade e dignidade humana.

O parlamento roraimense não apenas propõe e cria leis que buscam fortalecer os direitos humanos, mas também fomenta o diálogo direto com a sociedade civil. Audiências públicas, consultas populares e espaços de participação são facilitados para garantir a representatividade e inclusão das diversas vozes no processo legislativo.

De acordo com o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), o exercício da democracia vai além da política institucional.

“O nosso objetivo enquanto parlamento é atender aos anseios das pessoas, respeitando os princípios que garantem moradia, liberdade, igualdade de direitos, sem qualquer tipo de discriminação. Por isso, reitero que esta Casa está de portas abertas às demandas da população, ao propor debates transparentes que têm ouvido associações, agricultores, empresários, o indígena que está lá no Uiramutã, até a mãe que precisa de uma moradia digna para viver”, afirmou Soldado Sampaio.

Outro pilar crucial para fortalecer a inclusão e proteção dos grupos minoritários é o Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), criado em 2016, que abriga o Centro de Promoção às Vítimas do Tráfico de Pessoas (CPVTP) e alerta para violações dos direitos humanos, promove a formação de uma sociedade consciente e engajada, e atende às vítimas. Desde julho de 2016, o CPVTP realizou 40 atendimentos, distribuídos em 17 casos, que foram encaminhados às autoridades competentes.

“A Assembleia Legislativa vem trabalhando principalmente na área da prevenção, no atendimento humanizado às vítimas de tráfico de pessoas e de migrantes. Então, hoje, o programa que é o pioneiro do Estado no tratamento dessa temática, tem um papel muito importante porque promove e incentiva a sociedade a se engajar na defesa dos direitos humanos”, esclareceu a diretora do PDDHC, Socorro Santos.

Por meio do “Educar é Prevenir”, o órgão também trabalha a conscientização sobre tráfico humano com crianças e adolescentes. Criado em 2017, o projeto já atendeu 43 escolas (8.300 alunos e 2.200 professores e funcionários capacitados) na capital e nos municípios de Pacaraima e Bonfim, que fazem fronteira com a Venezuela e República da Guiana, respectivamente.

“O ‘Educar é Prevenir’ atua nas escolas e nos espaços públicos, capacitando as instituições nas escutas especializadas e qualificadas de como atender crianças e adolescentes, também na forma não violenta de sua comunicação”, disse Santos sobre a iniciativa, que tem como parceiros instituições como a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e organizações internacionais.

Apesar dos avanços, a diretora reconhece os desafios persistentes no Estado, agravados pela migração em massa de venezuelanos. Ela destaca a necessidade de combater a xenofobia e discriminação racial, especialmente contra imigrantes e indígenas.

“Temos muitos exemplos de xenofobia ou de violação de direitos aqui no Estado. Por exemplo, quando essas pessoas são tratadas como mercadoria, convidadas a trabalhar em troca de comida nas fazendas. Também recebemos denúncias de que elas não procuram os órgãos competentes por não saberem que têm esse direito. Uma das nossas metas é levar essa informação a locais onde são prestados esses atendimentos”, disse.

Santos defende a necessidade de integralizar as políticas de direitos humanos em Roraima. “Precisamos de uma política que integre os esforços de todas as instituições, porque o que temos hoje são políticas fragmentadas na área da mulher, da criança e do idoso. Porém, não temos uma política que trabalhe principalmente as questões de violação de direitos”, alertou.

Para denunciar violações dos direitos humanos, disque 100 ou 180. As vítimas também podem procurar atendimento na sede do PDDHC, na Rua Coronel Pinto, 524, bairro Centro, ou pelos canais remotos: telefone (95) 98402-1493 e e-mails programapdhc@gmail.com ou traficodepessoas.rr@gmail.com.

Pós-guerra

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948, com 30 artigos. Na época, 48 dos 58 países-membros da ONU, incluindo o Brasil, assinaram o documento.

Atualmente, a ONU conta com 193 Estados-membros, todos signatários deste compromisso global que estabelece os direitos e liberdades fundamentais de todos os seres humanos, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.

De acordo com o professor do curso de Direito da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), Fernando Xavier, o documento emergiu dos destroços da Segunda Guerra Mundial, numa tentativa de estabelecer direitos humanos universais e fundamentais para uma convivência pacífica entre os povos após as atrocidades cometidas durante o conflito.

“O texto foi aprovado em um contexto pós-guerra, no qual a comunidade internacional, principalmente os países europeus, vivia um período de terror com a ascensão de governos totalitários que perpetraram atos contra sociedades e populações. Os campos de concentração na Alemanha e a lista de muitos atos praticados pelo governo japonês imperial contra cidadãos chineses no sudeste asiático causaram um terror tão grande na comunidade internacional que a declaração veio como uma tentativa de deixar claro que toda e qualquer pessoa tem garantias básicas”, esclareceu o professor.

Desde então, segundo Xavier, a DUDH tem sido usada como um instrumento para promover os direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 incorpora muitos dos princípios da declaração, como a igualdade perante a lei, a não discriminação, a liberdade de expressão e a liberdade de reunião e associação. O artigo 5º da Constituição, por exemplo, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.

“Esse é um texto tão importante que se tornou um paradigma, inspirador de legislações e tratados de direitos humanos que são muito relevantes e começaram a ser editados a partir dos anos 1950. Nossa Constituição de 1988 tem partes que são claramente inspiradas; alguns artigos são quase reproduções fiéis do texto da declaração. Então, esse documento não é apenas relevante no sentido histórico, mas também, no campo jurídico”, afirmou.

Texto: Suellen Gurgel

Fotos: Jader Souza/ Marley Lima/ Nonato Sousa/ reprodução TV ALE

SupCom ALE-RR

Na busca por promover a solidariedade e contribuir para a reinserção de reeducandos, o Escritório Social, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que em Roraima tem como principal parceiro a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR), intensifica a campanha “Armário Social” neste fim de ano.

A ação tem como mote a arrecadação de itens de vestuário para atender às necessidades dos reeducandos do sistema prisional. Com o slogan “Despindo preconceitos e vestindo cidadania”, a campanha beneficia egressos e pré-egressos que possuem o benefício da saída temporária. A previsão da próxima entrega de peças arrecadadas é 20 de dezembro e será destinada às cadeias públicas masculina e feminina de Boa Vista.

Décima Rosado, coordenadora do programa em Roraima, destaca a relevância do caráter permanente do projeto ao relatar que o gesto simples da doação pode contribuir para reinserção social.

“O Armário Social é uma iniciativa que vai além da simples doação de peças. Buscamos proporcionar dignidade aos reeducandos, oferecendo roupas e calçados que possam auxiliar na sua reintegração à sociedade. Essa é mais uma ação de prevenção para que todos os reeducandos possam ter oportunidade de mudança”, afirma Décima.

E com a chegada das festas de fim de ano, a ação ganha ainda mais relevância. A servidora do Escritório Social Simonne Nunes ressalta que este é o momento ideal para incentivar o desapego.

“É comum as pessoas fazerem uma revisão em seus pertences no final do ano. Então, nós agradecemos a quem possa doar camisas, sapatos, calças e acessórios, tanto para homens quanto mulheres, pois temos certeza de que esse pequeno gesto vai dar mais cidadania aos reeducandos”, disse a servidora.

 

 

Dois pontos de coleta

A campanha “Armário Social” tem caráter permanente e a população pode doar vestimentas e calçados em um dos seguintes pontos de coleta:

●       Escritório Social Roraima

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 4876, São Pedro – Boa Vista, RR

●       Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – Caer

Endereço: Rua Melvin Jones, 219 – São Pedro, Boa Vista- RR

O programa

O Escritório Social faz parte do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Boa Vista, foi implantado por meio de um termo de cooperação técnica entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo do Estado, sendo a Assembleia Legislativa de Roraima a principal parceira financeira e de logística do programa.

O Escritório Social presta auxílio psicológico, jurídico, social e administrativo aos egressos e pré-egressos do sistema prisional e seus familiares. Desde o lançamento em 2019, o programa fez mais de 1.700 atendimentos, possibilitando a redução da reincidência criminal e a promoção da inclusão desses indivíduos no mercado de trabalho.

Os interessados em buscar ajuda no Escritório Social devem se dirigir à Avenida Getúlio Vargas, nº 4.876, bairro São Pedro, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 98402-5931 ou ainda pelo e-mail escritoriosocialrr@gmail.com.

 

Texto: Anderson Caldas

Fotos: Nonato Sousa

SupCom ALE-RR

Há 48 anos, a Polícia Militar de Roraima (PM-RR) desempenha o patrulhamento ostensivo e preventivo em áreas urbanas e rurais, garante a ordem pública, realiza abordagens e auxilia na investigação de atividades criminosas. Neste domingo (26), a corporação completa quase cinco décadas de serviço e proteção à população.

Ao longo desse tempo, a PMRR também firmou parcerias, entre elas, com a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que, por meio de normas aprovadas pelos parlamentares, tem contribuído para o crescimento e fortalecimento da instituição. Como exemplo, a Lei 246/1999, a primeira a fixar a quantidade inicial do efetivo do órgão, incluindo os servidores da carreira do ex-território, reconhecidos pela união em quadro de extinção e cedidos ao Estado.

O chefe do Poder Legislativo, que já integrou a academia, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), parabenizou a PMRR e reforçou que o Parlamento está à disposição, principalmente, para a aprovação de normas que contemplem a valorização dos servidores.

“Parabéns a cada um que compõe a corporação e ao nosso comandante Miramilton [Goiano]. Fico feliz por um dia ter feito parte dela, de ter tido uma história política e, enquanto cidadão, também de vivência dentro da PM. Sou muito grato por tudo o que ela me ofereceu, inclusive o apoio político de colegas quando foi necessário durante o processo eleitoral. Quero registrar a nossa gratidão e reafirmar o compromisso da Assembleia Legislativa de se colocar à disposição da Polícia Militar para discutir leis, em especial, as de valorização de cada integrante da nossa briosa PM”, salientou.

Atualmente, a PMRR conta com um efetivo de mais de 2,5 mil servidores. As ocorrências mais atendidas em 2023, até o momento, segundo o comandante-geral da instituição, coronel Miramilton Goiano, foram perturbação da ordem pública seguidas das de violência doméstica.

A polícia trabalha com tecnologia de ponta e estatísticas. Boa Vista, por exemplo, está inserida em uma espécie de mapa digital, onde é possível verificar, por meio de atividades sensoriais de calor, as localidades, datas e horários do maior número de ocorrências.

“De lá para cá, ela [PM] desempenha um papel importante no desenvolvimento da sociedade. Hoje, eu posso dizer que se trata de uma polícia bem próxima da população. Além de comunitária, procura estar perto e escutar, e tanto essa proximidade quanto esse ouvir são o que nos fazem saber como distribuir nosso efetivo. A PM avançou muito durante esses mais de 48 anos, [contando a época do ex-território], e está preparada para defender a comunidade de uma forma técnica, rígida, não só repressiva, mas, também, preventiva”, avaliou Goiano.

 

Casa Militar

As Casas Militares são unidades essenciais que estão inseridas em alguns órgãos públicos. O adjunto da assessoria militar da Assembleia Legislativa, major Marques, relembrou a criação e falou de sua importância. Conforme ele, as unidades existem, basicamente, por causa de três fatores: o primeiro, é o histórico. Surgida ainda no Império, ela cuidava da segurança pessoal do imperador. No entanto, foi implementada, de fato, após o Brasil se tornar independente. Com a mudança do sistema de governo para a República, as Casas foram instituídas em cada um dos poderes públicos.

“O segundo, é o fator militar. Nós somos militares e temos regras específicas.  Elas são importantes em cada Poder justamente para fazer esse diálogo militar que tem linguagem e legislação próprias. É para facilitarmos a comunicação entre os Poderes constituídos. E, por fim, temos as atribuições. A precípua delas é a segurança. A PM é responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, além de fazer a segurança dos chefes dos Poderes e demais autoridades, que é uma atribuição prevista nas Constituições Federal e Estadual”, pontuou Marques.

 

 

Músico Militar

Em 22 de novembro, foi comemorado o Dia Estadual do Músico Militar. Criado pela Lei nº 1269/2018, de autoria do ex-deputado Oleno Matos e do presidente da Casa, Soldado Sampaio, a norma considera, ainda, a Banda de Música da Polícia Militar como Patrimônio Cultural Imaterial de Roraima.

A banda foi criada em 1989.  Atualmente, tem 48 integrantes, sendo 47 homens e uma mulher. Tem como missão servir ao Estado em diversos ambientes, como entidades públicas e privadas e organizações religiosas. Também serve à corporação em solenidades e à população roraimense com suas apresentações culturais.

 

Outras leis

 

De 1999 até 2022, foram aprovadas e sancionadas 18 normas, que vão desde a constante alteração do quadro de distribuição de efetivo até a instituição de indenização de defesa técnica aos integrantes dos órgãos de segurança pública, proposto pela Lei 1.595/2021. A íntegra de todas as leis pode ser encontrada no https://sapl.al.rr.leg.br/.

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Marley Lima/ Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

O Núcleo do Centro de Convivência da Juventude (CCJuv) de Mucajaí, 55 quilômetros de Boa Vista, realizou na noite desse sábado (28), na quadra da Escola Municipal Irmã Leonildes Dal Pos, um aulão de Zumba com a temática “Outubro Rosa”. Participaram cerca de 40 mulheres, de todas as idades, vestidas e adornadas em cor rosa, símbolo da campanha de prevenção aos cânceres de mama e colo do útero.

Praticante da Zumba, Noemi Maria de Sousa Costa contou que evita faltar às aulas para não cair no tédio. A rotina doméstica e problemas familiares a motivaram a buscar atividades físicas. “Aquilo foi me incomodando e a Zumba me ajudou muito e hoje eu sou animada, 100% melhor, saio daqui aliviada”, declarou a moradora de Mucajaí.

 

 

A servidora pública Maria Neli de Silva tem 57 anos e faz zumba desde março deste ano. Disse que a vida se modificou após praticar a modalidade e que a incentivou a fazer outros exercícios físicos como caminhada e Ritbox. “Despois da zumba passei a dormir melhor, senti meu corpo diferente, com mais disposição para fazer até os afazeres da casa. Sou outra pessoa, mais animada com autoestima boa, pois passei a me arrumar melhor. Eu sempre procuro interagir aqui com as meninas da dança”.

Unir a campanha do Mês Outubro Rosa e a predominância das mulheres nas aulas motivou o CCJuv de Mucajaí a incentivar mais as participantes ao autocuidado, a realizar exames anuais como o preventivo (Papanicolau) e mamografia, o autoexame da mama e se sentirem mais saudáveis.

“Temos várias modalidades no Núcleo, mas a Zumba é um dos nossos carros chefes aqui do programa. Temos em torno de 60 mulheres participando e procuramos realizar sempre os eventos alusivos às datas comemorativas. O mês de outubro é de prevenção ao câncer de mama, e já que o público é feminino, nada mais justo do que fazer esse evento para incentivar a prevenção”, ressaltou a coordenadora do Núcleo, Railma Veras.

A professora de dança, Andrea Alencar, reforçou as palavras da coordenadora, destacando que as integrantes são muito engajadas nas atividades. “Aqui temos alunas de todas as idades, e todas elas não ficam paradas durante a aula, afinal dançar faz bem para a saúde”, disse.

Para quem tiver interesse em participar das atividades de Zumba, a matrícula pode ser feita no Núcleo do Centro de Convivência da Juventude de Mucajaí, localizado na avenida Padre Ricardo Silvestre, nº 160, Centro. As aulas são gratuitas.

Texto: Marilena Freitas

Foto: Jader Souza

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