EM DOIS ANOS DE PARCERIA
Quase 4,5 mil pessoas têm direitos garantidos com auxílio do núcleo da Defensoria Pública na ALE-RR

A Defensoria Pública completa 24 anos de atuação neste domingo (19)

Garantia da alimentação e investigação de paternidade ou maternidade estão entre os serviços disponibilizados pelo núcleo da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A unidade é fruto de uma parceria firmada entre o parlamento e a instituição para ampliar o acesso da população a diversos direitos.

Para o chefe do Poder Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos), a implantação da unidade na zona Oeste foi pensada para facilitar o deslocamento de pessoas que moram mais afastadas do Centro, onde se encontra a sede do órgão de defesa jurídica gratuita.

Garantir direito dos cidadãos aos serviços públicos é uma das missões do parlamento, destaca presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio Foto: Nonato Sousa

“Nós sabemos que a parcela dos roraimenses que são mais vulneráveis mora nos bairros mais distantes da capital. Muitos deixam até de ir em busca dos seus direitos por causa de custos com transporte, por exemplo. Pensando nisso, foi feito esse acordo com a Defensoria Pública para que essas pessoas consigam resolver suas demandas. Essa é uma das nossas missões enquanto parlamento: garantir o direito dos cidadãos aos serviços públicos”, salientou Sampaio.

 

 

Em quase dois anos de funcionamento, a unidade já atendeu cerca de 4,5 mil pessoas que tiveram a oportunidade de iniciar suas ações judiciais sem precisar esperar por vários dias ou enfrentar horas em uma fila. A coordenadora do núcleo, Elizandra Ribeiro, reforça que o diferencial, além da localização, é o horário de atendimento, que dispõe de meia hora a mais no período da noite.

Ideia do núcleo e da própria defensoria é realizar acolhimento humanizado, conforme a coordenadora Elizandra Ribeiro Foto: Nonato Sousa

“O nosso horário de funcionamento é das 7h30 às 18h30, sem intervalo para o almoço, e o assistido ainda pode escolher a forma de atendimento, que pode ser virtual ou presencial. Geralmente, são pessoas que trabalham o dia todo. Então elas ainda têm meia hora para comparecer ao órgão”, explicou.

Ainda segundo Elizandra Ribeiro, o acolhimento humanizado faz parte do processo inicial, tendo em vista que a ideia, tanto do núcleo quanto da própria Defensoria Pública, é resolver todas as demandas relacionadas à identificação de outras necessidades do assistido.

“Se a pessoa chega aqui e não possui a certidão de nascimento, a DPE pode solicitar a segunda via, para documentar tanto a criança quanto os pais. Se uma criança vem acompanhada do responsável e a gente descobre que ela não está matriculada na escola, nós tentamos entender por que ela não está inserida no meio. Se for por alguma negativa de um órgão, a Defensoria também realiza esse atendimento para que a criança seja colocada na escola, pois ela não pode ficar sem estudar”, explicou.

O núcleo da DPE-RR na Assembleia Legislativa funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h30, na sede da Superintendência de Programas Especiais, na Avenida Ataíde, 3510, bairro Buritis.

 

24 anos de promoção dos direitos humanos

Neste domingo (19), a Defensoria Pública de Roraima completa 24 anos de existência. Instituída pela Lei Complementar n⁰ 037/2000, sua principal função é garantir a promoção de direitos dos mais necessitados, como o acesso à Justiça. A data também foi escolhida para celebrar o dia do órgão no calendário oficial de eventos do Estado, após aprovação da Lei n⁰ 1781/2023, da ex-deputada Lenir Rodrigues.

Somente em 2023, o local foi procurado pela população 172 mil vezes para atendimentos e acompanhamento de processos. Nessas mais de duas décadas de atuação, a instituição tem implantado diversos núcleos, com destaque para a Câmara de Conciliação, conforme destaca o subdefensor público-geral, Natanael Ferreira.

Na visão do subdefensor Natanael Ferreira, ‘a Defensoria deve estar onde o povo está’ Foto: Nonato Sousa

“É um trabalho que a gente faz de mediação de conflitos. Em vez de levarmos tudo para o Judiciário, a gente conversa com as pessoas, coloca a importância de mediar e dialogar, porque essa é uma forma de fazer com que elas resolvam seus problemas sem precisar levar tudo para o Judiciário, achando que um terceiro pode resolver e dar uma situação melhor do que as pessoas envolvidas. Hoje, a gente vê que a própria Justiça tenta favorecer esse ambiente. Foi um acerto da Defensoria trilhar esse caminho da autocomposição de conflitos”, ponderou.

Na visão do subdefensor, “a Defensoria deve estar onde o povo está”, por isso a necessidade de ampliar as portas de entrada através de criação de núcleos.

“No interior, onde não há comarcas, por exemplo, a gente faz parceria com os municípios para garantir esse acesso. Aqui na capital, nós somos temos como parceira a Assembleia Legislativa, que amplia também a um público muito grande que passa por lá e acaba buscando os serviços da DPE”, disse.

Atualmente, os atendimentos ocorrem de forma presencial e virtual, com a criação de um canal de com comunicação via WhatsApp.

“A pessoa que já é familiarizada com o aplicativo, consegue ter acesso aos serviços da DPE, tanto para o agendamento como também para o atendimento de fato. Então você consegue agendar sem precisar sair de casa e, no dia marcado, o gabinete do defensor responsável vai entrar em contato e fazer esse atendimento online, recebendo documentação, dando orientação jurídica. A gente consegue atender como se fosse presencialmente”, concluiu.

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Nonato Sousa

SupCom ALE-RR

PAINEL
Servidoras da Assembleia Legislativa de Roraima participam de evento e debatem sobre comunicação institucional

Evento ocorreu neste sábado no auditório da OAB-RR

A superintendente de Comunicação e a coordenadora de Publicidade da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Sonia Lucia Nunes e Nattacha Vasconcelos, respectivamente, participaram do Compol Roraima, neste sábado (4), evento voltado a discutir a comunicação política no Estado.

Sonia Lucia e Nattacha foram convidadas para o painel que abordou os desafios da comunicação institucional no Poder Legislativo. Durante o debate, elas apresentaram dados do Social Media Gov, plataforma que mede o engajamento dos legislativos estaduais de todo o Brasil, e revelaram que, nesta semana, o legislativo roraimense é o segundo com o maior engajamento do Brasil, atrás apenas do Ceará.

Sonia Lucia Nunes abordou os desafios da comunicação institucional

“Fiquei surpresa com essa notícia. No entanto, isso é reflexo de que conseguimos transformar essa linguagem tão delicada, que é falar de política e leis, em produtos acessíveis à população. E compartilhar isso em um evento que trata de comunicação política é muito especial e gratificante”, declarou Sonia Lucia ao acreditar que a Superintendência está no caminho certo, com parlamento atuante, equipes engajadas e o reconhecimento do público.

 

No painel, a superintendente explicou que um dos grandes desafios da comunicação institucional da Casa Legislativa é reunir as necessidades dos 24 deputados estaduais ao mesmo tempo em que precisa colocar o cidadão em primeiro lugar.

Evento é voltado para discutir comunicação política em Roraima

“O objetivo é promover o debate e o diálogo sobre as pautas em tramitação no Legislativo e fazer com que a população participe desses momentos. O intuito é, portanto, aproximar o cidadão do Parlamento. As nossas redes sociais, por exemplo, trabalham temas muitas vezes delicados e complexos de forma leve e dinâmica”, detalhou.

Trabalho integrado

A estrutura da Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa possui três diretorias: TV e Rádio, Jornalismo e Publicidade e Relações Institucionais. Também dispõe dos perfis nas redes sociais e no YouTube, canal onde tem mais de 20,4 mil inscritos. Já o engajamento nas plataformas digitais fez com que a Casa estivesse entre os dez perfis mais interativos do Brasil em 2023. Em todos, @assembleiarr.

Para ampliar o alcance das produções da comunicação, uma das estratégias adotadas foi convidar pessoas comuns, representantes de categorias e outros agentes sociais para participar das campanhas publicitárias feitas pela Assembleia Legislativa. Isso faz com que as pessoas se sintam parte e pertencente ao Parlamento e estreita os laços com a população.

Nattacha Vasconcelos afirmou que dá para fazer comunicação pública atrativa Foto: Marley Lima

“Foi uma surpresa que uma instituição de Roraima, um estado pequeno, ficasse à frente de Assembleias maiores, como São Paulo e Rio de Janeiro. Vários conteúdos produzidos pelos outros setores da comunicação também são retratados nas redes sociais. Então essa integração é muito importante. As redes sociais precisam ser úteis para a população. Não estamos lá para encher linguiça. A mais simples trend tem um sentido: se ela conseguiu impactar uma pessoa, já alcançamos nosso objetivo”, disse Nattacha.

 

Além de a Assembleia Legislativa de Roraima estar em segundo lugar entre os perfis dos legislativos estaduais no Instagram, uma publicação sobre a Escolegis é a campeã, nesta semana, entre os posts com o maior número de engajamento nacional. “É possível fazer comunicação institucional atrativa e responsável”, resumiu a coordenadora.

Outro painel

Evento é voltado para discutir comunicação política em Roraima

A diretora de Rádio e TV Assembleia, Camila Dall’Agnol, foi chamada para conduzir o diálogo sobre “Política na Prática das Redes Sociais” com o deputado federal Zé Haroldo (PSD) onde foi discutida a criação de conteúdo para as redes sociais e os novos formatos de comunicação, como o podcast, que fazem parte da rotina do político.

 

Camila Dall’Agnol conversou sobre uso das redes sociais Foto: Marley Lima

“O parlamentar tem usado seus perfis nas redes sociais para se comunicar com a população, com as pessoas que estão presentes nesses espaços, e foi importante debater sobre esse contato do parlamentar com a população, de como as redes sociais podem estreitar esses laços”, declarou Camila.

 

 

 

Texto: Josué Ferreira

Fotos: Marley Lima

SupCom ALERR

RÁDIO ASSEMBLEIA
Em três anos, emissora conquista preferência dos roraimenses com conteúdo diversificado

Estúdio Márcia Seixas tem estrutura moderna e permite receber vários convidados ao mesmo tempo

Neste domingo (21), a Rádio Assembleia (98,3 FM), uma emissora pública vinculada à Rádio Senado, completa três anos. Nesta caminhada de pouco mais de mil dias, esse canal de radiodifusão que veio para mostrar as ações da Casa Legislativa andou a passos largos, desbravou fronteiras e tem conquistado a preferência dos roraimenses com conteúdo diversificado.

Superintendente de Comunicação da ALE-RR, Sônia Lúcia Nunes: ‘Três anos é pouco tempo para a credibilidade que a gente adquiriu no Estado de Roraima, principalmente no interior’

“A gente já imaginava que seria assim, mas foi muito rápido. Três anos é pouco tempo para a credibilidade que adquirimos no Estado de Roraima, principalmente no interior. Vemos pelo programa do seu Antônio [Música que a gente gosta] que as pessoas fazem questão de mandar mensagem, de dizer que está acompanhando, porque, além de música, a população consegue acompanhar as ações do Poder Legislativo e as notícias de utilidade pública. Não é só entretenimento, é cultura, é lazer e é muita informação”, disse a superintendente de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Sônia Lúcia Nunes.

A expansão na grade de programação é uma forma de democratizar o acesso à informação, disponível na palma da mão de qualquer cidadão.

“A internet ainda não é democrática, mas a gente sabe que quase todo mundo tem um celular, e, se tiver acesso à internet, poderá sintonizar e acompanhar a programação não só pela 98,3, mas no site da Assembleia ou no próprio canal do YouTube, e rádio web. São várias tecnologias que a gente está agregando para levar informação do Poder Legislativo a mais pessoas”, ressaltou Sônia Nunes.

E todo esse conjunto de ações em torno da Comunicação da Casa Legislativa, lembrou Sônia, conta com o aval da Mesa Diretora, que não mede esforços para que a população roraimense fique inteirada sobre os atos do Parlamento roraimense.

“O presidente [da ALE-RR] Soldado Sampaio [Republicanos] tem dado todo o apoio para que a comunicação se expanda e chegue até a ponta, que é o cidadão, que é para quem a gente realmente trabalha e a quem deve transparência das ações que acontecem aqui no Parlamento”, reforçou.

Sampaio lembrou que quando decidiu investir na Rádio Assembleia houve certa resistência de algumas pessoas ao comparar com o advento das redes sociais.

Presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio: ‘Com a Rádio Assembleia, estamos dando maior transparência às ações do Parlamento Estadual’

“Nosso projeto era modernizá-la sob o aspecto técnico, mas houve quem indagasse por que, em tempos de redes sociais, eu estava querendo valorizar uma emissora de rádio. O motivo é simples: o rádio é um dos pilares da comunicação moderna que durante várias décadas foi o principal veículo de comunicação e que, com magia e dinamismo, permite a interatividade do cidadão onde estiver. Com a Rádio Assembleia, estamos dando maior transparência às ações do Parlamento Estadual, facilitando para o cidadão acompanhar de perto todas os 24 deputados estaduais e a própria Assembleia”, ressaltou Sampaio.

Ele destacou que, além de aproximar ainda mais o Parlamento do cidadão, a programação da Rádio Assembleia contempla entretenimento, informação e utilidade pública.

“A qualidade é única, com excelentes profissionais, que fazem com que a emissora se torne uma das preferidas dos ouvintes. Aproveito para parabenizar os profissionais da Comunicação que fazem da nossa Rádio Assembleia uma das melhores emissoras de Roraima, e parabenizo também nossos ouvintes, pela audiência diária.”

Camila Dall’Agnol, diretora da TV e Rádio Assembleia, lembrou que a trajetória desses três anos é marcante e que no início a grade local de programação contava apenas com quatro horas durante a semana.

Diretora da TV e Rádio Assembleia, Camila Dall’Agnol: ‘Com apenas três anos no ar, hoje a gente tem uma excelente estrutura, considerada a mais moderna, a melhor da Região Norte’

“Eram o programa do seu Antônio, o Parlamento de Ponta a Ponta, a transmissão das sessões e o jornal diário Assembleia Informa. Hoje temos essas quatro horas de programação preenchidas, de segunda a segunda, o que para gente é motivo de muito orgulho”, disse Camila.

 

 

 

 

A diretora lembrou que, além da programação ser diminuta, havia muitas limitações por causa da estrutura.

“Com apenas três anos no ar, hoje a gente tem uma excelente estrutura, considerada a mais moderna, a melhor da Região Norte. Isso nos traz muito orgulho e muitas possibilidades também de produção, de crescimento. Temos a certeza de que essa estrutura, tão bem montada e organizada, vai nos proporcionar ainda mais crescimento”, vislumbrou.

A coordenadora da Rádio Assembleia, Joselinda Lotas, destacou que a TV é feita por várias mãos e já desponta entre as melhores, reconhecida inclusive na participação de premiações na área do radiojornalismo.

Coordenadora da Rádio Assembleia, Joselinda Lotas destacou que TV é feita por várias mãos e já desponta entre as melhores

“Apesar de a equipe ser pequena, todos se ajudam com o intuito de levar a melhor informação aos nossos ouvintes, para que interajam e vejam tudo aquilo que está se passando dentro da Assembleia Legislativa, ao vivo. Temos um intenso fluxo de mensagens com pedidos de música, de reclamação, porque o ouvinte usa a rádio para falar do que precisa melhorar no nosso Estado. Ano passado, a Rádio Assembleia participou pela primeira vez de um concurso de jornalismo do Sebrae e, apesar de pouco tempo, foi premiada com a segunda colocação. Isso nos deixa muito felizes!”, afirmou.

Texto: Marilena Freitas

Fotos: Alfredo Maia/ Eduardo Andrade/ Jader Souza/ Marley Lima

SupCom ALE-RR

PROGRAMA DESENVOLVER
Instituições se unem em ação lúdica alusiva ao “Abril Azul” na Praça Velia Coutinho

O Centro de Acolhimento ao Autista (Teamarr), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), participou neste sábado (20), na Praça Velia Coutinho, da ação “Desenvolver na Praça”. O evento, resultado do Acordo de Cooperação Técnica entre a Casa Legislativa e o Instituto Federal de Roraima (IFRR), realizou brincadeiras lúdicas e integrativas entre as crianças típicas e atípicas.

 

Futebol de sabão, salto, jogo da memória, ensacar balão, andar em zigue-zague e linha reta, habilidades motoras e manipulativas, mini piscinas, confecção de barquinhos levados em seguida às piscinas para flutuar, foram algumas das brincadeiras divertidas que a criançada teve contato. No total, sete estações trabalharam a área sensorial da criança, habilidades motoras, o equilíbrio e a sensação de aventura.

 

A dona de casa Jamile Cruz Pinheiro, mãe do autista Jardel Pinheiro, de 8 anos, disse que aproveita toda oportunidade que tem para estimular o convívio social do filho. “Esse é um evento importante pela questão da interação, já que ele tem um pouco de dificuldade com a interação social, mas como ele gosta muito de atividades criativas levo sempre para participar porque tem muita criança e isso ajuda nessa questão da interação”, contou.

 

A descoberta do autismo do filho ocorreu há três anos. “É um desafio diário por conta da questão do preconceito que a gente passa, mas não podemos desistir, é uma luta diária para a inclusão, tanto no social, quanto escolar”, disse. Mesmo com a comunicação recente, com muito esforço revelou que “estava gostando do futebol e do basquete”.

 

Autista Maria Helena Nunes estava muito feliz ao brincar de ensacar balão

Quem também se esbaldou nas brincadeiras foi a autista Maria Helena Nunes, de 11 anos. “Essa aqui está muito legal, divertida”, disse, ao citar a brincadeira de ensacar balão, que trabalha as habilidades motoras.

 

 

 

A presidente do Programa de Atendimento Comunitário da Assembleia Legislativa de Roraima, idealizadora do Teamarr, deputada Angela Águida Portella (Progressistas), destacou que essa parceria com Instituto Federal é importante porque reúne tanto crianças atípicas, quanto as típicas e a sociedade em geral, estimulando dessa forma o convívio social.

Deputada Angela Águida Portella: “Estamos no mês de abril, referência à questão do autista, e essas ações ajudam a chamar a atenção da sociedade para que haja mais inclusão”

“Essa ação está trabalhando, ao ar livre e de forma lúdica, o desenvolvimento neuromotor de crianças e adolescentes neurotípicos, sendo essa uma oportunidade para que as pessoas enxerguem essa parcela da população, que são os autistas”, explicou a parlamentar.

Deputada Angela Águida Portella: “Estamos no mês de abril, referência à questão do autista, e essas ações ajudam a chamar a atenção da sociedade para que haja mais inclusão”

A deputada atribui ainda a oportunidade para que os autistas vivenciem esse momento diferente. “Estamos no mês de abril, que é o mês com referência à questão do autista, então essas ações são para a gente chamar a atenção da sociedade para que haja mais inclusão, para que haja compreensão, para que as pessoas tenham a percepção do que é o autismo e a importância de respeitarmos e compreendermos o outro”, disse.

 

Esse é o segundo ano de execução do Programa Desenvolver. A coordenadora, Eliana Mendonça, disse que o programa contabiliza resultados positivos, já que a proposta é estimular a criança a praticar atividade física, principalmente visando o desenvolvimento neuropsicomotor, tanto de crianças típicas como atípicas. Segundo Eliana, a parceria com a Assembleia Legislativa de Roraima tem sido produtiva.

Coordenadora do programa, Eliana Mendonça, disse que a parceria com ALE-RR é fundamental para obter bons resultados

“Hoje a gente consegue atender crianças autistas, crianças com TDAH [Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade], com TOD [Transtorno Opositor Desafiador], com deficiência intelectual, justamente porque a gente sabe que o princípio do movimento ajuda muito na parte cognitiva da criança, no processo de aprendizagem cognitiva dela”, explicou.

 

 

 

A ação contou com a participação voluntária de 50 alunos de Licenciatura em Educação Física do IFRR. “A gente sabe que existe uma falta de capacitação muito grande, existe esse déficit, a gente sente essa necessidade do professor aprender a lidar com esse público específico, com características específicas”, disse.

 

Texto: Marilena Freitas

SupCom ALE-RR

ABRIL AZUL
ALE-RR realiza palestra sobre intervenção educacional para pessoas com autismo

Evento teve foco a qualificação de docentes e acadêmicos para diagnóstico e intervenção de estudantes autistas

O professor doutor Alexandre Marchiori foi o palestrante e abordou as dificuldades das pessoas com Tea nas áreas de interação social, comunicacional e comportamental Foto: Nonato Sousa

Neste sábado (6), o Centro de Acolhimento ao Autista (Teamarr), do Programa de Atendimento Comunitário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), promoveu a palestra “O trabalho educacional com a pessoa com autismo: identificação e intervenção”, ministrada pelo professor doutor Alexandre Marchiori, tendo como foco a inclusão das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito escolar.

 

 

 

 

O professor doutor Alexandre Marchiori foi o palestrante e abordou as dificuldades das pessoas com Tea nas áreas de interação social, comunicacional e comportamental Foto: Nonato Sousa

Durante o evento, que ocorreu no Plenário Valério Caldas de Magalhães, Marchiori abordou os déficits das pessoas com autismo nas áreas de interação social, comunicação e comportamento. Ele ressaltou a necessidade de intervenção por parte dos profissionais da educação, visando minimizar os impactos do transtorno na vida social e funcional dos autistas.

 

 

 

 

O professor doutor Alexandre Marchiori foi o palestrante e abordou as dificuldades das pessoas com Tea nas áreas de interação social, comunicacional e comportamental Foto: Nonato Sousa

“A questão do autismo é muito atual e tem despertado o interesse de várias áreas, impactando muitas famílias. Por isso, é um assunto que precisa ser tratado principalmente pelos profissionais da educação, que são os primeiros a receber essas crianças nas escolas, os primeiros a lidar e até identificar esses casos de autismo, encaminhando essas crianças para um tratamento posterior”, destacou o palestrante.

 

 

 

Deputada Angela Águida Portella, presidente do Programa de Atendimento Comunitário: “Sabemos da dificuldade que muitos educadores enfrentam ao identificar e lidar com o autismo. Por isso, gostaria de incentivá-los a procurarem o Teamarr para nos sugerirem formações e palestras” Foto: Nonato Sousa

 

A deputada Angela Águida Portella (Progressistas), presidente do Programa de Atendimento Comunitário, participou da palestra e enfatizou a relevância do evento para dar segurança aos profissionais atuarem em sala de aula.

 

 

 

 

 

Deputada Angela Águida Portella, presidente do Programa de Atendimento Comunitário: “Sabemos da dificuldade que muitos educadores enfrentam ao identificar e lidar com o autismo. Por isso, gostaria de incentivá-los a procurarem o Teamarr para nos sugerirem formações e palestras” Foto: Nonato Sousa

“Em abril, período em que celebramos o mês de conscientização sobre o autismo, estamos intensificando nossas atividades, hoje com foco nos profissionais de educação e acadêmicos. Sabemos da dificuldade que muitos educadores enfrentam ao identificar e lidar com o autismo. Por isso, gostaria de incentivá-los a procurarem o Teamarr para nos sugerirem formações e palestras. Estamos de braços abertos e prontos para colaborar juntos em prol da inclusão, que é tão necessária”, convidou a parlamentar.

 

 

 

 

Uma das participantes foi a professora de educação física, Eliana Mendonça, que desenvolve projeto científico com autistas de três a dez anos, com o intuito de melhorar habilidades psicomotoras e sociais. A profissional acredita que são essas capacitações que fazem a diferença no acolhimento de pessoas atípicas nos estabelecimentos de ensino.

Eliana Mendonça é professora de educação física e desenvolve projeto científico para com autistas de três a dez anos, com o intuito de melhorar habilidades psicomotoras e sociais. Foto: Nonato Sousa

 

“Considerando o mundo escolar, é necessário que tenhamos esses conhecimentos, pois a escola ainda precisa de muitas adaptações para atender essas crianças. Então, a capacitação se torna extremamente importante para a gente, assim como a parceria do Teamarr”, ponderou a docente.

 

 

 

A diretora do Teamarr, Jussara Barbosa, enfatizou que o objetivo da instituição é levar informação para que as pessoas tenham um olhar diferenciado para as crianças do espectro autista.

 

Jussara Barbosa, diretora do Teamarr: “A nossa intenção é capacitar não só os professores, mas também a comunidade em geral e os pais, para que tenham esse olhar diferenciado para o acolhimento da criança autista” Foto: Nonato Sousa

“Quando você recebe a informação, passa a ter um olhar diferente para as crianças do espectro. A nossa intenção é capacitar não só os professores, mas também a comunidade em geral e os pais, para que tenham esse olhar diferenciado para o acolhimento da criança do espectro, entendendo suas características e diferenciando das demais crianças”, conclui Jussara.

 

 

 

 

 

Os registros fotográficos da palestra podem ser acessados no Flickr da Assembleia Legislativa de Roraima, por meio do link https://www.flickr.com/photos/alrr/albums/.

 

 

 

O Teamarr

O Centro de Acolhimento ao Autista (Teamarr), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), atende crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), realiza terapias e faz encaminhamentos e capacitação para familiares e profissionais da saúde.

Os interessados pelos serviços gratuitos do programa podem procurar a nova sede do Teamarr, localizada na Avenida Santos Dumont, nº 1193, bairro São Francisco. O horário de funcionamento é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Texto: Anderson Caldas

Fotos: Nonato Sousa

SupCom ALE-RR

COMBATE AO FEMINICÍDIO
Lei aprovada pela ALE-RR visa sensibilizar sociedade sobre sequelas do crime

Uma mulher indígena, de 44 anos, morreu após ser esfaqueada nas costas pelo companheiro, em Mucajaí.”

Uma mulher, de 50 anos, foi morta a golpes de tesoura, no apartamento onde morava. O principal suspeito é o marido, de 30, segundo a Polícia Militar.”

Uma jovem, de 26 anos, foi morta pelo ex-marido, de 39, com dois tiros, em Bonfim. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito não aceitava o fim do relacionamento.”

Diariamente, os veículos de comunicação noticiam casos de agressão contra a mulher, praticados principalmente por companheiros ou ex-companheiros das vítimas que não se conformam com o término da relação. Uma realidade que assola todos os tipos de família.

Desde 2019, após a aprovação da Lei nº 1.346, da ex-deputada Yonny Pedroso, são celebrados o dia e a semana estadual de combate ao feminicídio em Roraima, compreendida em 9 de marçoA data faz referência ao dia em que a Lei do Feminicídio foi sancionada no Brasil e objetiva sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência sofrida pelas mulheres, levando-as, na maioria dos casos, à morte, além de divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção e formas de denúncias.

Nesse período, conforme a norma, deverão ser realizadas ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos e debates, visando discutir o feminicídio como a maior violação dos direitos humanos contra as mulheres.

Queremos garantir um dia de luta em que a sociedade e as instâncias públicas vão se reunir em torno de ações e conferências de políticas de combate ao feminicídio”, cita trecho da justificativa do projeto de lei estadual que derivou a lei.

Apesar de os crimes de feminicídio terem diminuído 40,8% entre os anos de 2020 e 2021, segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, proporcionalmente, Roraima ainda lidera o ranking dos estados onde mais se matam mulheres no país, com uma taxa de 7,4 mulheres mortas a cada 100 mil.

Dos casos notificados no ano passado, 16 mulheres foram mortas. Desses, quatro foram enquadrados como feminicídio, conforme a Polícia Civil de Roraima. Vale ressaltar que esse tipo de classificação de delito entrou em vigor em 2015, e foi acrescido ao rol de crimes hediondos, os quais são punidos com penas mais altas, que podem variar de 12 a 30 anos de reclusão.

A advogada do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), da Assembleia Legislativa (ALE-RR), Rayssa Veras, explica o que difere os dois tipos.

Matar uma mulher em razão do sexo feminino, pelo simples fato de ser mulher, é feminicídio. Pode ser tanto aquela morte da mulher dentro do ambiente doméstico e familiar quanto a morte por discriminação e menosprezo do sexo feminino, que é inclusive considerado hediondo, ou seja, que tem maiores dificuldades de ocorrerem benefícios ao réu, como progressão de pena”, frisou.

Ainda de acordo com a advogada, casos em que a vítima esteja grávida, tenha dado à luz há três meses ou praticados na presença de ascendentes (pais/avós) ou descendentes (filhos/netos) da vítima, são motivos de agravamento de pena. Além disso, qualquer pessoa pode cometer o ato.

A grande diferença de um para o outro é a motivação. A vítima tem que ser mulher, mas tanto homem quanto mulher podem cometer a infração. Muitas pessoas também pensam que só acontece entre casais, mas não. Pode acontecer de um tio contra a sobrinha, avó contra a neta e vice-versa, mas desde que a vítima seja mulher”, enfatizou Veras.

A Polícia Civil é uma instituição que atua após o cometimento de algum crime, por isso a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Jaira Farias, destaca a importância de ações preventivas e implantação de políticas públicas para que a rede de proteção e de combate à violência contra a mulher esteja estruturada, entrelaçada e solidificada.

É importante isso porque, às vezes, ela não tem nem para onde ir, se sente perdida, não tem coragem nem forças naquele momento para fazer um boletim de ocorrência. Então, são importantes as casas de passagem para que ela seja acolhida até se sentir bem para denunciar, pedir medida protetiva, tentar evitar que a violência culmine com seu assassinato, e, o mais importante: visualizar a desigualdade que há naquela relação em que ela está vulnerável”, ponderou Jaira.

Se precisar, Chame!

Além das diversas normas aprovadas em prol do público feminino, a Casa do Povo ainda instituiu a Secretaria Especial da Mulher (SEM), como ferramenta de acolhimento e atendimento às vítimas. Com destaque para o Chame, idealizado pela ex-deputada e então presidente da Comissão da Mulher, Marília Pinto, há quase 15 anos o programa atua no combate e erradicação da violência doméstica e familiar, além das desigualdades de gênero e proteção.

Ao longo desses anos, entre as ações formuladas pela unidade, há palestras educacionais sobre o tema na comunidade escolar. Crianças, adolescentes e gestores são convidados a conhecer a atuação do programa e conseguir identificar, dentro do ambiente familiar, quais os comportamentos que podem configurar violência.

Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Avenida Santos Dumont, 1470, Aparecida, e em Rorainópolis, na Av Dra Yandara3058, Centro. O atendimento virtual é feito por meio do ZapChame no número (95) 98402-0502, 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados.

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Marley Lima / Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

75 ANOS
Assembleia Legislativa destaca compromisso com Declaração Universal dos Direitos Humanos

Há 75 anos, a Assembleia Geral da ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), inspirando constituições de Estados democráticos. Em comemoração a esse marco, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado neste domingo (10), destaca-se o compromisso da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) na promoção da igualdade e dignidade humana.

O parlamento roraimense não apenas propõe e cria leis que buscam fortalecer os direitos humanos, mas também fomenta o diálogo direto com a sociedade civil. Audiências públicas, consultas populares e espaços de participação são facilitados para garantir a representatividade e inclusão das diversas vozes no processo legislativo.

De acordo com o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), o exercício da democracia vai além da política institucional.

“O nosso objetivo enquanto parlamento é atender aos anseios das pessoas, respeitando os princípios que garantem moradia, liberdade, igualdade de direitos, sem qualquer tipo de discriminação. Por isso, reitero que esta Casa está de portas abertas às demandas da população, ao propor debates transparentes que têm ouvido associações, agricultores, empresários, o indígena que está lá no Uiramutã, até a mãe que precisa de uma moradia digna para viver”, afirmou Soldado Sampaio.

Outro pilar crucial para fortalecer a inclusão e proteção dos grupos minoritários é o Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), criado em 2016, que abriga o Centro de Promoção às Vítimas do Tráfico de Pessoas (CPVTP) e alerta para violações dos direitos humanos, promove a formação de uma sociedade consciente e engajada, e atende às vítimas. Desde julho de 2016, o CPVTP realizou 40 atendimentos, distribuídos em 17 casos, que foram encaminhados às autoridades competentes.

“A Assembleia Legislativa vem trabalhando principalmente na área da prevenção, no atendimento humanizado às vítimas de tráfico de pessoas e de migrantes. Então, hoje, o programa que é o pioneiro do Estado no tratamento dessa temática, tem um papel muito importante porque promove e incentiva a sociedade a se engajar na defesa dos direitos humanos”, esclareceu a diretora do PDDHC, Socorro Santos.

Por meio do “Educar é Prevenir”, o órgão também trabalha a conscientização sobre tráfico humano com crianças e adolescentes. Criado em 2017, o projeto já atendeu 43 escolas (8.300 alunos e 2.200 professores e funcionários capacitados) na capital e nos municípios de Pacaraima e Bonfim, que fazem fronteira com a Venezuela e República da Guiana, respectivamente.

“O ‘Educar é Prevenir’ atua nas escolas e nos espaços públicos, capacitando as instituições nas escutas especializadas e qualificadas de como atender crianças e adolescentes, também na forma não violenta de sua comunicação”, disse Santos sobre a iniciativa, que tem como parceiros instituições como a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e organizações internacionais.

Apesar dos avanços, a diretora reconhece os desafios persistentes no Estado, agravados pela migração em massa de venezuelanos. Ela destaca a necessidade de combater a xenofobia e discriminação racial, especialmente contra imigrantes e indígenas.

“Temos muitos exemplos de xenofobia ou de violação de direitos aqui no Estado. Por exemplo, quando essas pessoas são tratadas como mercadoria, convidadas a trabalhar em troca de comida nas fazendas. Também recebemos denúncias de que elas não procuram os órgãos competentes por não saberem que têm esse direito. Uma das nossas metas é levar essa informação a locais onde são prestados esses atendimentos”, disse.

Santos defende a necessidade de integralizar as políticas de direitos humanos em Roraima. “Precisamos de uma política que integre os esforços de todas as instituições, porque o que temos hoje são políticas fragmentadas na área da mulher, da criança e do idoso. Porém, não temos uma política que trabalhe principalmente as questões de violação de direitos”, alertou.

Para denunciar violações dos direitos humanos, disque 100 ou 180. As vítimas também podem procurar atendimento na sede do PDDHC, na Rua Coronel Pinto, 524, bairro Centro, ou pelos canais remotos: telefone (95) 98402-1493 e e-mails programapdhc@gmail.com ou traficodepessoas.rr@gmail.com.

Pós-guerra

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948, com 30 artigos. Na época, 48 dos 58 países-membros da ONU, incluindo o Brasil, assinaram o documento.

Atualmente, a ONU conta com 193 Estados-membros, todos signatários deste compromisso global que estabelece os direitos e liberdades fundamentais de todos os seres humanos, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.

De acordo com o professor do curso de Direito da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), Fernando Xavier, o documento emergiu dos destroços da Segunda Guerra Mundial, numa tentativa de estabelecer direitos humanos universais e fundamentais para uma convivência pacífica entre os povos após as atrocidades cometidas durante o conflito.

“O texto foi aprovado em um contexto pós-guerra, no qual a comunidade internacional, principalmente os países europeus, vivia um período de terror com a ascensão de governos totalitários que perpetraram atos contra sociedades e populações. Os campos de concentração na Alemanha e a lista de muitos atos praticados pelo governo japonês imperial contra cidadãos chineses no sudeste asiático causaram um terror tão grande na comunidade internacional que a declaração veio como uma tentativa de deixar claro que toda e qualquer pessoa tem garantias básicas”, esclareceu o professor.

Desde então, segundo Xavier, a DUDH tem sido usada como um instrumento para promover os direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 incorpora muitos dos princípios da declaração, como a igualdade perante a lei, a não discriminação, a liberdade de expressão e a liberdade de reunião e associação. O artigo 5º da Constituição, por exemplo, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.

“Esse é um texto tão importante que se tornou um paradigma, inspirador de legislações e tratados de direitos humanos que são muito relevantes e começaram a ser editados a partir dos anos 1950. Nossa Constituição de 1988 tem partes que são claramente inspiradas; alguns artigos são quase reproduções fiéis do texto da declaração. Então, esse documento não é apenas relevante no sentido histórico, mas também, no campo jurídico”, afirmou.

Texto: Suellen Gurgel

Fotos: Jader Souza/ Marley Lima/ Nonato Sousa/ reprodução TV ALE

SupCom ALE-RR

‘ARMÁRIO SOCIAL’
Escritório Social intensifica campanha de arrecadação de roupas e calçados para pré-egressos do sistema prisional

Na busca por promover a solidariedade e contribuir para a reinserção de reeducandos, o Escritório Social, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que em Roraima tem como principal parceiro a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR), intensifica a campanha “Armário Social” neste fim de ano.

A ação tem como mote a arrecadação de itens de vestuário para atender às necessidades dos reeducandos do sistema prisional. Com o slogan “Despindo preconceitos e vestindo cidadania”, a campanha beneficia egressos e pré-egressos que possuem o benefício da saída temporária. A previsão da próxima entrega de peças arrecadadas é 20 de dezembro e será destinada às cadeias públicas masculina e feminina de Boa Vista.

Décima Rosado, coordenadora do programa em Roraima, destaca a relevância do caráter permanente do projeto ao relatar que o gesto simples da doação pode contribuir para reinserção social.

“O Armário Social é uma iniciativa que vai além da simples doação de peças. Buscamos proporcionar dignidade aos reeducandos, oferecendo roupas e calçados que possam auxiliar na sua reintegração à sociedade. Essa é mais uma ação de prevenção para que todos os reeducandos possam ter oportunidade de mudança”, afirma Décima.

E com a chegada das festas de fim de ano, a ação ganha ainda mais relevância. A servidora do Escritório Social Simonne Nunes ressalta que este é o momento ideal para incentivar o desapego.

“É comum as pessoas fazerem uma revisão em seus pertences no final do ano. Então, nós agradecemos a quem possa doar camisas, sapatos, calças e acessórios, tanto para homens quanto mulheres, pois temos certeza de que esse pequeno gesto vai dar mais cidadania aos reeducandos”, disse a servidora.

 

 

Dois pontos de coleta

A campanha “Armário Social” tem caráter permanente e a população pode doar vestimentas e calçados em um dos seguintes pontos de coleta:

●       Escritório Social Roraima

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 4876, São Pedro – Boa Vista, RR

●       Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – Caer

Endereço: Rua Melvin Jones, 219 – São Pedro, Boa Vista- RR

O programa

O Escritório Social faz parte do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Boa Vista, foi implantado por meio de um termo de cooperação técnica entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo do Estado, sendo a Assembleia Legislativa de Roraima a principal parceira financeira e de logística do programa.

O Escritório Social presta auxílio psicológico, jurídico, social e administrativo aos egressos e pré-egressos do sistema prisional e seus familiares. Desde o lançamento em 2019, o programa fez mais de 1.700 atendimentos, possibilitando a redução da reincidência criminal e a promoção da inclusão desses indivíduos no mercado de trabalho.

Os interessados em buscar ajuda no Escritório Social devem se dirigir à Avenida Getúlio Vargas, nº 4.876, bairro São Pedro, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 98402-5931 ou ainda pelo e-mail escritoriosocialrr@gmail.com.

 

Texto: Anderson Caldas

Fotos: Nonato Sousa

SupCom ALE-RR