REDE DE APOIO
CHAME apresenta ações que fortalecer atendimento a mulheres vítimas de violência em Roraima

Evento reúne profissionais de diferentes áreas que atuam na rede de proteção e tem como objetivo melhorar a identificação de casos

O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), participou nesta terça-feira (11) da Oficina para o Fortalecimento da Rede de Atenção às Violências: Identificação, Notificação e Linha de Cuidado, no Auditório do Centro Universitário Estácio da Amazônia. O evento seguirá nesta quarta-feira (12).

A iniciativa promovida pela Prefeitura de Boa Vista reúne profissionais de diferentes áreas que atuam na rede de proteção e atendimento às vítimas de violência, e tem como objetivo melhorar a identificação dos casos de violências interpessoais e autoprovocadas, além de orientar sobre a notificação dessas ocorrências e o encaminhamento adequado das vítimas.

Conforme Rayssa Veras, advogada do Chame, a integração dos setores que atuam no atendimento às vítimas de violência doméstica é essencial para o enfrentamento do problema.

A advogada do Chame, Rayssa Veras, palestrou sobre o funcionamento do programa, momento em que destacou a importância da integração dos diversos setores que atuam no atendimento às vítimas de violência. “Esse sistema, que chamamos de rede de proteção à mulher, formado por várias instituições dos três poderes, faz com que essa vítima possa atravessar essa situação da melhor forma possível”, afirmou.

Participam da oficina representantes de instituições de Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança Pública e Justiça. A principal proposta do evento é promover discussões sobre o fortalecimento e a integração dos serviços. Segundo Thamirys Bastos, psicóloga da Casa da Mulher Brasileira, que reúne em um só local atendimentos jurídico, social e de orientação, o combate à violência começa com a prevenção.

Para Thamirys Bastos, psicóloga da Casa da Mulher Brasileira, a prevenção é a principal ação no combate à violência contra a mulher.

“A gente entende que as mulheres são mais fáceis de sofrer violência, pois elas estão em uma posição mais vulnerável na sociedade. Por isso, precisamos estar preparados para receber essas vítimas, para prestar orientação sobre os direitos delas e dar acolhimento. Nós também trabalhamos com a parte final, que é quando essa mulher precisa fazer uma denúncia e de medida protetiva. É importante que toda equipe esteja preparada para ajudar as vítimas”, pontuou.

 

Aprimorando a rede de cuidado

De acordo com Keila Cinara, coordenadora municipal do Núcleo de Doenças e Agravos não Transmissíveis (DANT), a ideia do encontro é compartilhar o conhecimento sobre a identificação e a notificação de casos de violência, além de fortalecer a chamada linha de cuidado às vítimas, garantindo acompanhamento adequado, continuidade do atendimento e acesso aos serviços necessários.

“A proposta é evitar que a pessoa em situação de violência se sinta desassistida. Na área da saúde, a identificação dos casos ocorre durante a rotina de atendimento nas unidades básicas. Para isso, os profissionais passam por capacitações e são orientados a utilizar a ficha de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ferramenta do Ministério da Saúde destinada ao registro de casos de violência”, ressaltou.

Segundo ela, o preenchimento da ficha é realizado a partir de uma entrevista com a vítima e não depende de autorização prévia. O objetivo é reunir informações sobre a ocorrência para subsidiar as ações de vigilância em saúde.

Segundo Keila Cinara, coordenadora municipal do DANT, a ideia do encontro é compartilhar orientações sobre a identificação e a notificação de casos de violência doméstica

“A ficha é encaminhada à Vigilância, onde os dados são compilados e utilizados na elaboração de boletins epidemiológicos. Essas informações são consideradas fundamentais para orientar a tomada de decisões e subsidiar o trabalho das instituições envolvidas no atendimento às vítimas”, explicou.

Entre as instituições participantes estão a Guarda Civil Municipal, por meio da Patrulha Maria da Penha; a Casa da Mulher Brasileira; o CHAME; o Tribunal de Justiça de Roraima; a Secretaria de Estado da Saúde; a Secretaria Municipal de Assistência Social; e as secretarias de Educação.

 

 

 

 

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Jader Souza

SupCom ALERR – 11.08.2026

OPORTUNIDADE PROFISSIONAL
Escolegis abre inscrições para 131 cursos gratuitos na modalidade EaD

São 20 mil vagas em diversas áreas; cada aluno pode se matricular em até três turmas

A Escola do Legislativo (Escolegis), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), iniciou nesta terça-feira (25) as inscrições para cursos gratuitos na modalidade de Educação a Distância (EaD). Ao todo, são oferecidas 20 mil vagas, distribuídas em 131 cursos para diversas áreas profissionalizantes. Cada aluno pode fazer até três cursos simultaneamente.

As inscrições podem ser realizadas pelo site da Escolegis até o dia 31 de agosto. As aulas serão disponibilizadas na plataforma a partir do dia 1º de setembro. Os alunos matriculados terão o prazo de 30 dias para assistir às aulas e obter a certificação ao final do(s) curso(s) desejado(s).

A coordenadora administrativa da Escolegis, Mickaelly Silva, destaca que os cursos EaD ampliam o acesso da população à capacitação profissional.

A coordenadora administrativa da Escolegis, Mickaelly Silva, destaca que a oferta dos cursos EaD buscam facilitar o acesso da população às capacitações profissionalizantes “É bom lembrar que após ser disponibilizado o curso na plataforma online, o conteúdo educativo pode ser acessado em qualquer horário do dia, facilitando que no prazo de 30 dias o aluno consiga finalizar e obter seu certificado”, ressalta.

As vagas ofertadas contemplam diversas áreas, entre elas: administração, direito, legislação, gastronomia, hospitalidade e serviços, desenvolvimento humano e comportamental, educação e inclusão, organização institucional, finanças e contabilidade, idiomas, marketing e vendas, recursos humanos, saúde, tecnologia da informação, entre outras.

Por meio da Educação a Distância (EaD), a Escola do Legislativo amplia o acesso à educação de qualidade, oferecendo cursos voltados à qualificação e ao aperfeiçoamento profissional. A iniciativa contribui para a atualização dos participantes e para o desenvolvimento de competências importantes para a inserção e a permanência no mercado de trabalho.

Texto: Álvaro Sales

Fotos: Eduardo Andrade / Marley Lima

SupCom ALERR – 25/08/2025

 

 

 

 

 

PROJETOS DO GOVERNO ALERR
aprova mudança no Estatuto Militar e no fundo da Procuradoria do Estado

Na sessão extraordinária desta quarta-feira (1º), os deputados estaduais aprovaram também alteração em secretaria e em instituto do governo

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, com emendas, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que altera a Lei Complementar nº 194/2012, que trata do Estatuto dos Militares do Estado de Roraima. O texto prevê que militares convocados para o Curso de Habilitação de Oficiais podem apresentar a conclusão do nível superior de educação até janeiro de 2030. Anteriormente, a lei estabelecia um prazo de sete anos depois da publicação do texto.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 125/2026, enviado pelo Executivo estadual, que trata do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (FUNDEPRO/RR). Entre as mudanças está a previsão de que o fundo passa a cobrir o pagamento de estagiários, de que pode ser aplicado em ações de aperfeiçoamento de pessoal e serviços, e que vai custear programa de assistência à saúde dos Procuradores do Estado, ativos e aposentados, e do Procurador-Geral do Estado, além de gastos com auxílio-alimentação.

De acordo com a justificativa do projeto, “as despesas decorrentes da implementação do Auxílio-Saúde e do Auxílio-Alimentação Complementar serão custeadas exclusivamente com recursos provenientes de honorários advocatícios arrecadados e geridos pelo FUNDEPRO/RR, observada a disponibilidade financeira da respectiva fonte e o saldo da cota individual de honorários advocatícios do beneficiário titular, incluído o Procurador-Geral do Estado, ainda que não integrante da carreira”.

Mudanças estruturais

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 129/2026, que trata de reorganização da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi) e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima (IATERR).

Com a aprovação, a Seadi passa a ser responsável pela comercialização rural e pelas feiras fixas e móveis pertencentes ao Governo de Roraima. “Essa alteração busca concentrar em um único órgão as atividades relacionadas à comercialização da produção agropecuária, ao acesso aos mercados, à logística de abastecimento e ao desenvolvimento econômico rural, fortalecendo a integração entre a formulação e a execução das políticas públicas setoriais e promovendo maior eficiência administrativa”, explicou, na justificativa do projeto, o Poder Executivo.

Já no IATERR, haverá novas diretorias especializadas: Diretoria de Assistência Técnica, Diretoria de Organização e Extensão Rural, Diretoria de Apoio à Agricultura Indígena, Diretoria de Fomento e Desenvolvimento Rural e Diretoria de Administração e Finanças.

“A nova organização permitirá expandir e qualificar o atendimento à agricultura familiar, fortalecer o associativismo e o cooperativismo, fomentar as agroindústrias familiares, ampliar o atendimento aos povos indígenas, às comunidades tradicionais e aos demais públicos beneficiários, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável, a inclusão produtiva, a geração de renda, a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida da população rural do Estado de Roraima”, concluiu a justificativa.

Polícia Civil

Modernizar a organização institucional da Polícia Civil também foi o objetivo do Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, que altera a Lei Complementar nº 55/2001, com o objetivo de adequar a Lei Orgânica da Polícia Civil de Roraima à Lei Federal nº 14.735/2023, bem como promover ajustes na Lei nº 1.240/2018. A proposta, de acordo com o Executivo, atualiza a estrutura administrativa, reorganiza cargos e atribuições, fortalece o Conselho Superior, aperfeiçoa o regime disciplinar e adéqua a perícia oficial criminal ao modelo previsto na legislação nacional.

Texto: Josué Ferreira

Fotos: Superintendência de Comunicação

SupCom ALERR – 01.07.2026